DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400027 27 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 de fácil acesso, preferencialmente às margens das rodovias federais e estaduais; e 5) imóvel livre e desimpedido de restrições. Os interessados devem apresentar oferta diretamente à Superintendência do INCRA do Acre, no Serviço de Protocolo, na Rua Santa Inês, nº 135 - Bairro Aviário, CEP: 69.900-878, Rio Branco/AC, conforme critérios estabelecidos no Art. 4º A do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, no prazo desse edital, o qual é de 11 (onze) meses. Processo nº 54000.142457/2024-03. CRISTIANI FEITOSA FERREIRA Superintendente Regional Substituta COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21200.004066/2025-59. Contrato nº 52/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 22/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratado: CLÍNICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA FENE LO N , CNPJ: 03.628.122/0001-15. Objeto: Credenciamento para a Prestação de Serviços Odontológicos Especializados, na área de Radiologia Odontológica, pela CO N T R AT A DA destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍPICO, exceto os DEPENDENTES ATÍPI CO S . Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2030. Data de Assinatura: 29/12/2025. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº: 086347; Natureza de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 0100000000. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS - Diretor-Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada, FREDERICO FENELON GUIMARÃES Responsável Legal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão de obra para serviço continuado de limpeza, asseio e conservação da área interna e arredores da Conab Goiânia, Sede e Centro de treinamento. O serviço será prestado por 07 (sete) profissionais da área de limpeza e 02 (dois) profissionais especializado em jardinagem (devendo a empresa contratar no total 9 funcionários) SERÁ FEITA A CONTRATAÇÃO POR METRAGEM O VALOR CORRESPO MURYLLO RESENDE NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 03/02/2026) 135100-22111-2026NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Processo nº 21444.000926/2024-31. Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2026. Objeto: Credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimentos de saúde para prestação de serviços especializados nas áreas de assistência médica, paramédica, odontológica, ambulatorial e hospitalar, com sede e/ou filial nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA, exclusivamente aos titulares e seus respectivos dependentes típicos, beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. Total de itens: 01 (um). O Edital poderá ser lido e obtido gratuitamente, a partir de 04/02/2026, no site https://www.gov.br/conab/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento/suregs/ma e, ainda, na sede da Superintendência Regional no Maranhão, situada à Rua dos Sabiás, nº 04, Quadra 05, Jardim Renascença, São Luís/MA, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, através de disponibilização de cópia digital do Edital, a ser inserida em dispositivo pen drive próprio do interessado. Envio da documentação de habilitação a partir de 04/02/2026. IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21450.000229/2024-00, e por intermédio da Pregoeiro designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90010- 2025 para a contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços de limpeza, conservação e jardinagem com alocação de mão de obra exclusiva, declara o Pregão como Fracassado. CLAUDIO WATANABE Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 21223.000320/2024-09. Contrato n.º 001/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0474-97. Contratada: MV ATACAREJO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF: 58.130.256/0001-01. Objeto: Aquisição de Cortina (Tipo Persiana Horizontal, para atendimento das demandas da Superintendência Regional em Roraima. Nota de Empenho n.º 2025NE000161 - UASG 135587, de 11/12/2025. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab e Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor da contratação é de R$ 19.449,08 (dezenove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos). Vigência: 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assinatura. Data da Assinatura: 29/01/2026. Assinam pela Contratante: LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração e PABLO CABADAS MELO JUNIOR - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: MAYSA REGINA TOMAZ DE MELO - Representante Legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 10/2026, em decorrência do SEI nº 21229.002448/2025-20 e Solicitação de Contratação nº 040547 do SEMAT. Partes: CEASAMINAS e BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Contratação direta para aquisição de bobinas térmicas utilizadas nas impressoras do Caixa do Mercado Livre do Produtor - MLP, conforme especificações, quantitativos e preços da tabela/planilha e especificações técnicas estabelecidas no termo de referência e nos seus anexos. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União - DOU, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos nos termos do art.71, Lei nº 13.303/2016 e art.113, Regulamento de Procedimentos e Compras da CeasaMinas. Valor Total: R$10.080,00. Data da assinatura: 30/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 11/2026, em decorrência Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 40/2025, do SEI nº 21229.001382/2025-51 e Solicitação de Contratação nº 000863 e nº 018669. Partes: CEASAMINAS e SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender às necessidades da CeasaMinas no entreposto de Contagem/MG, conforme as especificações e quantitativos relacionados no termo de referência, Anexo I do edital PE 40/25, Lotes 02, 03, 05 e 06, e neste Contrato. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor Total: R$17.908,04. Data da assinatura: 30/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 12/2026, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 53/2025, do SEI nº 21229.002212/2025-93 e Solicitação de Contratação nº 018821. Partes: CEASAMINAS e LSG ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação contínua de veículos, sem motorista e sem combustível, para atender às necessidades da CeasaMinas nos Entrepostos de Contagem/MG, Uberlândia/MG, Governador Valadares/MG, Caratinga/MG, Barbacena/MG e Juiz de Fora/MG, conforme as especificações e quantitativos relacionados no Termo de Referência, nos demais anexos do edital do PE 53/2025 e neste Contrato. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor Total: R$639.450,00. Data da assinatura: 30/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 13/2026, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 40/2025, do SEI nº 21229.001382/2025-51 e Solicitação de Contratação nº 000863. Partes: CEASAMINAS e EBA OFFICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender às necessidades da CeasaMinas no entreposto de Contagem/MG, conforme as especificações e quantitativos relacionados no termo de referência, Anexo I, Lote 4, do edital PE 40/25 e neste Contrato. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor Total: R$4.000,00. Data da assinatura: 30/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 9/2026, em decorrência do Processo Licitatório Procedimento Eletrônico - RLE nº 02/2025, Solicitação de Contratação nº 000866 do DEINFRA e Procedimento SEI Nº 21229.001774/2025-10. Partes: CEASAMINAS e FAHEL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para fornecimento, fabricação, transporte e montagem das platibandas metálicas e suas estruturas de aço nos pavilhões A, B, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O, P, Q, R, S com fornecimento de material e mão de obra, do entreposto CeasaMinas de Contagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos, nos demais anexos do edital e neste Contrato. Prazo: O Prazo de execução do objeto contratual será de 30 (meses) meses, distribuídos conforme Cronograma Físico-Financeiro da CeasaMinas, Anexo III do edital RLE 02/2025. O prazo de vigência contratual será de 60 (sessenta) meses contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. Total Geral: R$3.498.000,00. Data da assinatura: 30/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato 66/2023. Partes: CEASAMINAS e PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA. SEI nº 21229.002374/2025-21. Objeto: Fica reajustado o contrato nº 66/2023 em 4,95% (quatro vírgula noventa e cinco por cento) passando o valor mensal para R$ 1.316,07 e o valor anual para R$ 15.792,84. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária n.º 2.205.040.000, conforme indicado na solicitação de contratação nº 018856. Data da assinatura: 30/01/2026. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.003917/2026-51. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 13/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de Santa Rosa do Piauí/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito MARLON RODRIGUES DE SOUSA. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 23/01/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Marlon Rodrigues de Sousa pelo Município de Santa Rosa do Piauí/PI. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.003913/2026-73. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 16/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de São Francisco do Piauí/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito FABIANO ARAÚJO DE MOURA. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 23/01/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Fabiano Araújo de Moura, pelo Município de São Francisco do Piauí/PI. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.004106/2026-78. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 17/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO PIAUÍ/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito SELINDO MAURO CARNEIRO TAPETY SEGUNDO. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 23/01/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Selindo Mauro Carneiro Tapety Segundo, pelo Município de Colônia/PI.