DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar sistematização e avaliação de estudos sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e sobre a articulação do Programa com outras políticas públicas nos estados do Nordeste, visando subsidiar o planejamento e a execução dos programas e propor conteúdos e metodologias para capacitação adaptados às realidades estaduais e ou territoriais (Pernambuco/PE) NÚMERO DO CONTRATO: 12600025 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/02/2026 a 04/02/2027 VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: CARGO DO SUPERVISOR DO CONTRATO SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Alcineide Oliveira Nascimento (CPF: .363.884-*) EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto UNESCO - 914BRZ3051. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Fundamentar conceitualmente o racismo estrutural no Sistema Único de Assistência Social, com análises quantitativas e qualitativas para a compreensão de desafios de proposições de uma política de igualdade racial no SUAS. NÚMERO DO CONTRATO: SA-93/2026 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/02/2026 a 06/11/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 103.366,66 SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador(a)-Geral de Programas e Ações de Combate as Discriminações SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Gracyelle Costa Ferreira (CPF: .489.756-*) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Administração Estatal para Regulação do Mercado da República Popular da China - SAMR. Processo SEI: 52402.011421/2024-12. Objeto: estabelecimento de cooperação entre China e Brasil para proteção das indicações geográficas, por meio de troca de informações e de ações de capacitação. Vigência: de 13 de maio de 2025 até 12 de maio de 2030. Data de assinatura: 13 de maio de 2025. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; LUO WEN, Diretor do SAMR. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 991117/2025 Processo n° 00135.236945/2025-07. Espécie: Termo de Fomento nº 991117/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e o INSTITUTO 61, CNPJ sob 09.584.370/0001-98, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Realizar encontros de psicoeducação em escolas públicas de Ceilândia/DF, para crianças e adolescentes, para abordar temas de saúde mental, bullying e cyberbullying. Aplicar testes psicológicos de orientação profissional em estudantes do 3º ano, com emissão e devolutiva de laudos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 150.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258929, Nota de Empenho nº 2025NE000088. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data da Assinatura: 31/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Kellen Cristine Frajorge, Presidente do Instituto 61. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 984641/2025 Processo n° 00135.220997/2025-53. Espécie: Termo de Fomento nº 984641/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a Reprograma, CNPJ sob 26.549.913/0001-55, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Promover a formação digital de meninas no Estado de São Paulo, com foco na segurança digital e uso consciente da internet e da inteligência artificial, por meio de oficinas interativas e Maratona de Ideias, visando a inclusão, proteção e protagonismo feminino no ambiente digital, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 200.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041 445041, PTRES 258952, Nota de Empenho nº 2025NE000052. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Data da Assinatura: 03/12/2025. Fábio Meirelles Hardman de Castro, matrícula funcional nº 2762156, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituto, Carla Marangoni De Bona, Diretora da Reprograma. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 985276/2025 Processo n° 00135.220992/2025-21. Espécie: Termo de Fomento nº 985276/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da UFPR (AAHC), CNPJ sob 79.698.643/0001-00, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Fortalecer e ampliar o serviço do Programa PROTEGER no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência grave e gravíssima em Paranaguá, visando à interrupção do ciclo da violência e à redução dos danos causados, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 1.200.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258967, Nota de Empenho nº 2025NE000053. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2027. Data da Assinatura: 24/12/2025. Fábio Meirelles Hardman de Castro, matrícula funcional nº 2762156, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituto, Domingos Tarço Murta Ramalho, Presidente da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da UFPR (AAHC). EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 988371/2025 Processo n° 00135.220804/2025-64. Espécie: Termo de Fomento nº 988371/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e o INSTITUTO BOGÉA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E MÚSICA - IBEM, CNPJ sob 12.888.865/0001-15, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Promoção do direito ao lazer, esporte e cultura e prevenção e combate à violência de crianças e adolescentes no DF - SOU CRIANÇA!, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 200.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258891, Nota de Empenho nº 2025NE000069. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data da Assinatura: 31/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elizabeth Bogea Carvalho, Presidente do Instituto Bogéa de Educação, Esporte e Música - IBEM. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 988819/2025 Processo n° 00135.220912/2025-37. Espécie: Termo de Fomento nº 988819/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a A S S O C I AÇ ÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSERTE, CNPJ sob 26.831.673/0001-87, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Realizar pesquisa diagnóstica nos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama (PE), para compreender fatores que levam à subnotificação do trabalho infantil no polo têxtil, subsidiando políticas públicas e estratégias de erradicação do fenômeno, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 250.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258899, Nota de Empenho nº 2025NE000068. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data da Assinatura: 30/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Isidio da Silva, Coordenador-Geral da Associação de Defesa e Promoção da Educação, Saúde e Assistência Social - ASSERTE. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 989160/2025 Processo n° 00135.220910/2025-48. Espécie: Termo de Fomento nº 989160/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a A S S O C I AÇ ÃO A NOSSA JORNADA, CNPJ sob 21.354.497/0001-16, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: promover o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na Comunidade Terra Prometida (extremo Zona Sul de São Paulo), por meio de ações educativas, culturais, socioambientais e de segurança alimentar, fortalecendo vínculos comunitários, garantindo direitos básicos e incentivando a consciência sustentável para a transformação social, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 200.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258999, Nota de Empenho nº 2025NE000071. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data da Assinatura: 30/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Renata Quintela da Cunha Silva, Presidente da Associação a Nossa Jornada. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 989175/2025 Processo n° 00135.220946/2025-21. Espécie: Termo de Fomento nº 989175/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a A S S O C I AÇ ÃO COMUNITÁRIA ROSA DE SARON - ACROS, CNPJ sob 02.813.013/0001-05, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Promover a inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, qualificando-os para o mundo do trabalho e garantindo a proteção de seus direitos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 300.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258930, Nota de Empenho nº 2025NE000081. Vigência: 31/12/2025 a 31/10/2026. Data da Assinatura: 31/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eduardo Gonçalves de Oliveira, Coordenador-Geral da Associação Comunitária Rosa de Saron. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 989327/2025 Processo n° 00135.223581/2025-97. Espécie: Termo de Fomento nº 989327/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e o Projeto Liberdade, CNPJ sob 04.853.704/0001-68, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Implementar e executar um Centro de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente, com atendimento especializado e ações educativas, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 400.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258942, Nota de Empenho nº 2025NE000076. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data da Assinatura: 30/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Riccardo Padula, Presidente do Projeto Liberdade. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 990336/2025 Processo n° 00135.220980/2025-04. Espécie: Termo de Fomento nº 990336/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e o CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA IR. JANDIRA BETTONI - CDHCIJB, CNPJ sob 03.230.594/0001-15, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Promover a educação popular em direitos humanos para adolescentes da periferia de Lages/SC, por meio da criação de círculos de construção de paz, fortalecendo o protagonismo juvenil, a escuta ativa e a mediação de conflitos, com o objetivo de prevenir violações de direitos, promover a cultura de paz e fortalecer a cidadania nas comunidades mais vulneráveis do município, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 150.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258895, Nota de Empenho nº 2025NE000078. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data da Assinatura: 30/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Irdes Lúcia Guadagnin, Presidente do Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni - CDHCIJB.