DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400030 30 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO nº 23000.028839/2025-74 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020; e na Instrução Normativa SGP/SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, resolve: Tornar pública a necessidade de reposição ao erário decorrente de acúmulo indevido de benefícios previdenciários da pensionista MARIA THEREZA DE SOUZA SILVA, matrícula Siape 6480691, conforme Tarefa #1691533 (SEI nº 5760479), oriunda da Controladoria Geral da União - CGU. Segundo a CGU, a unidade de pagamento do Ministério da Educação deve apurar os valores pretéritos em que não houve a aplicação de redutor na concessão de aposentadoria no período de 05.01.2020 a 31.12.2024, aplicando todos os requisitos legais com vistas ao ressarcimento ao erário, nos termos da Orientação Norma va SEGEP nº 05, de 21/02/2013, observando-se, ainda, questões de prescrição. MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO nº 23000.029165/2025-25 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020; e na Instrução Normativa SGP/SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, resolve: Tornar pública a necessidade de reposição ao erário decorrente de acúmulo indevido de benefícios previdenciários da aposentada MARILEA CORREA RAMOS, matrícula Siape 750035, conforme Ofício 20-289/2024 (SEI nº 5250867), oriundo da MARINHA DO BRASIL - SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. Segundo a MARINHA DO BRASIL, cabe à unidade de pagamento do MEC apurar os valores pretéritos relativos ao período de 15 de abril de 2022 a abril de 2025, no qual não houve a aplicação do redutor devido na concessão da aposentadoria, observados os requisitos legais para fins de ressarcimento ao erário, nos termos da Orientação Normativa SEGEP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, bem como as regras de prescrição aplicáveis. MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO Nº 3/2026 PNLD EDUCAÇÃO INFANTIL 2026-2029 - Ministério da Educação - MEC EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01/2024 - CGPLI/FNDE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, retifica o Aviso n° 11/2025, referente à data prevista para a publicação do resultado final do certame do Edital PNLD Educação Infantil 2026-2029. . .Resultado a ser publicado .Data de publicação . .Resultado final .18/02/2026 KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT Secretária de Educação Básica CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.004550/2025-25. Pregão Nº 90049/2025. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 09.077.954/0001-77 - RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. Objeto: Contratação de fornecimento de lanches e almoço visando atender, prioritariamente, às necessidades dos alunos da educação básica e aos demais integrantes da comunidade acadêmica (servidores, terceirizados, alunos do ensino superior). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2028. Valor Total: R$ 2.110.740,00. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.003257/2025-41. Pregão Nº 90060/2025. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 07.806.762/0001-29 - MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção corretiva, preventiva e aperfeiçoamento dos sistemas técnicos do auditório do cefet/rj - campus nova iguaçu, incluindo sistemas de áudio, iluminação cênica, vestimenta cênica, instalação de projetor profissional e tela de projeção motorizada, entre outros serviços correlatos especificados no edital e anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total: R$ 129.000,00. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026 Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2026 firmado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e as Faculdades Católicas (Puc-Rio). Processo: 23063.005860/2025-67. Objeto: Regular a forma e as condições gerais pelas quais as partes pretendem cooperar para alavancar o impacto positivo, na sociedade e no mercado, da oferta do programa TIC em Trilhas, a partir de públicos, contextos ou territórios específicos, com a conjugação e empenho de esforços mútuos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 26/01/2026. Signatários: Pelo CEFET-RJ, Maurício Saldanha Motta - Diretor-Geral; Pela Puc-Rio, Padre Anderson Antonio Pedroso, S.J - Reitor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153010 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 23063.001751/2021-47. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. CELSO S. DA FONSECA. Contratado: 05.234.289/0001-27 - BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/03/2026 até 18/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57 da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993. Vigência: 18/03/2026 a 18/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.392,64. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153010 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 23063.004646/2023-21. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 17/02/2026 até 17/02/2027. Vigência: 17/02/2026 a 17/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.303.589,96. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). COLÉGIO PEDRO II AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 230400033932025. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais gráficos e personalizados SAMUEL GOMES DA SILVA Equipe de Apoio (SIDEC - 03/02/2026) 153167-15201-2026NE111111 CAMPUS NITERÓI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 155625 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 23787.000030/2021-54. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 07.859.723/0001-90 - CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato. Vigência: 10/11/2021 a 10/11/2026. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ R$ 20.280,75 (vinte mil, duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos) e Valor Global atualizado: 243.369,00 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais). Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). CAMPUS REALENGO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155627 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 23785.000278/2022-16. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado: 17.590.881/0001-40 - MGITECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTAC AO LTDA. Objeto: Substituição da contratada original, printerone gestão de documentos ltda, pela mgitech comércio, importação e exportação ltda., em virtude da incorporação, passando esta última a ser a nova contratada do contrato nº 01/2023. Vigência: 22/08/2025 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.833,12. Data de Assinatura: 22/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2025).