DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 417.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 417.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000001, Valor: R$ 417.000,00, PTRES: 250021, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 03/02/2026 a 06/04/2026, Data de Assinatura: 03/02/2026. Signatários: Concedente: EIDILAMAR FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO, Secretária Nacional de Excelência Esportiva substituta, Convenente: RADAMÉS LATTARI FILHO, Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 565/2026/CAFIN CENTESIMA NONA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 565/2026/CAFIN da Centesima Nona Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA, VALOR; 4.365.522,70 (quatro milhões trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004366/2025-67, DATA DA CELEBRACAO: 30 de janeiro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Bauru. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de janeiro de 2026 pelo Município de Bauru e, em 2 de fevereiro de 2026, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Bauru, CNPJ no 46.137.410/0001-80, Senhora Suéllen Silva Rosim, Prefeita do Município de Bauru. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Cordeiro. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 30 de janeiro de 2026 pelo Município de Cordeiro e em 02 de fevereiro de 2026 pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Cordeiro, CNPJ no 28.614.865/0001-67, Senhor Leonan Lopes Melhorance, Prefeito do Município de Cordeiro. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial/ Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .MUNICÍPIOS CO N V E N I A D O S .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE A S S I N AT U R A . .VARZEA DA PALMA .MG .18.279.059/0001-26 .10010.037039/0317-54 .02/02/2026 . .T A M B OA R A .PR .76.978.519/0001-00 .10010.018304/0917-81 .02/02/2026 . .CASCA .RS .87.596.623/0001-57 .10265.203331/2025-17 .02/02/2026 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 28/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.345190/2025-09. Não se Aplica. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 00.628.107/0001-89 - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA. Objeto: concessão de uso, a título oneroso, de uma área medindo 45,45m² (quarenta e cinco vírgula quarenta e cinco metros quadrados), situada nas dependências do prédio da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO, imóvel de propriedade da União, localizado na Nona Avenida, quadra a-34, lotes 1/11, Setor Leste Universitário, Goiânia/GO, CEP 74603-010. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2030. Valor Total: R$ 115.473,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170116 Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 10707.720396/2024-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 16.941.560/0001- 80 - FENDER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor global do contrato SRRF07 nº 24/2025 de R$ 797.384,55 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 854.701,67 ( oitocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e um reais e sessenta e sete centavos). Valor do apostilamento R$ 57.317,12 ( cinquenta e sete mil, trezentos e dezessete reais e doze centavos). Vigência: 26/09/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 854.701,67. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . .NOME .CPF .T EC AT .Nº DO AUTO (RPF) .PROCESSO AI . .EMILY SARAH HERSH .XXX.762.001-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 5 2 6 9 8 T EC AT 0 2 .0817600.2025.00410 .10814.722377/2025-69 . .KIM CORNELL FANTROY JR .XXX.094.311-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 3 2 8 6 0 T EC AT 0 1 .0817600.2026.00027 .10814.720054/2026-11 SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Chefe-substituto da ALF/GRU/Dibag EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . .NOME .CPF .T EC AT .Nº DO AUTO (RPF) .PROCESSO AI . .GABRIEL LEONARDO THEODORO DA FONSECA .XXX.900.077-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 8 2 9 6 T EC AT 0 1 .0817600.2026.00034 .10814.720110/2026-18 SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Chefe-substituto da ALF/GRU/Dibag