DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Terreno acrescido de marinha, situado na Rua Vinicius Torres, s/n, Lotes 53, 55, 57 E 59, S/N - Quadra 150, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.100.431, cadastrado sob o RIP nº 5703.0001585-57. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.429,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.313.629,63 FINALIDADE: Uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, I do Decreto-Lei nº 9.760/1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 28/01/2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.069422/2024-85 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: THIAGO SARLO DA SILVA TIRONI, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.373.XXX-66, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com FLAVIA MARSALHA ROCHA TIRONI, brasileira, empresária, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.109.XXX-63, residentes em Vitória-ES e SAMANTHA SARLO DA SILVA TUNA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o n° XXX.656.XXX-45, residente no Rio de J a n e i r o - R J. OBJETO: Terreno de Marinha referente a fração 1,00 / 60,00 do Ed. San Thomas Apto 1.403 e VG, localizado na Rua Almirante Soido, 410, Vitória - ES, CEP 29055-020, cadastrado sob o RIP nº 5705.0005191-06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Com área total de 1.840,00 m², área terreno da União 1.323,81m², fração 1,00 / 60,00. VALOR DO IMÓVEL: R$ 89.244,55 FINALIDADE: Uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Item IV do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 19/01/2026 EXTRATO DE CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO E UNIFICAÇÃO DE AFORAMENTO GRATUITO PROCESSO: 10154.147620/2021-44 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Cilas de Almeida Reis Filho, brasileiro, médico, CPF .084.- 00 casado com Arlete Passamani Reis, brasileira, CPF .599.-20, residentes em C o l a t i n a / ES . OBJETO: Terreno Nacional e Interior, situado na Rua Montenegro, s/n, Lote 13, quadra 13, Ilha do Frade, Vitória/ES, CEP 29.057.110, cadastrado sob os RIP nºs. 57050120512-01 e 57050120513-92. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 836,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$1.161.371,03 e R$7.297,18, respectivamente. FINALIDADE: Uso residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 20 do DL 3.438/41, combinado com art. 215 do DL 9.760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2026. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.061476/2025-83 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE MATO GROSSO OBJETO: RIP: 9027.00040.500-1; Localização: Avenida Padre Ezequiel Ramin, nº S/N, Lotes 15 e 16 da Quadra 04, Centro, Aripuanã, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 240,06 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 987.989,81 FINALIDADE: Regularizar a utilização do imóvel pela 10ª Companhia Independente de Polícia Militar em Aripuanã-MT FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 03.02.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.027147/2025-15 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CAARAPO OBJETO: RIP: 9055.00002.500-0; Localização: Rua Ramão Vargas de Oliveira, nº S/N, Lote n.º 06 da quadra 14 (Limites e confrontações: Sul 40,00, Centro, Caarapó, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 230.000,00 FINALIDADE: Construção e implantação de Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) no Município de Caarapó/MS. FU N DA M E N T O LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 03.02.2026 EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 19739.060225/2025-85 INSTRUMENTO: Autorização de Uso Sustentável OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA BALBINA RODRIGUES, CPF .289.641-* OBJETO: Área de domínio da União localizada na região conhecida como Porto Figueirinha, Corumbá, Mato Grosso do Sul, com 1.500,00m², determinada pelo círculo com raio de 21,851m e centro nas coordenadas 442.277,48m e 7.928.207,92m, SIRGAS 2000, fuso 21, RIP 9063 0100204-19. FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 01/2026. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.005299/2026-30 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA OBJETO: RIP: 0427.01165.500-0; Localização: Avenida Júlio César, nº S/N, Tombo 001 003 parcelamento, Souza, Belém, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 25.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.005.694,49 FINALIDADE: Construção da Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 03.02.2026 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.067157/2025-81 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Itapoá - CNPJ nº .40.303/0001- OBJETO: Realização do evento "Réveillon Itapoá 2025/2026 - Espetáculo Pirotécnico na Orla", em área localizada na Ilha de Itapeva, Itapema do Norte, no Município de Itapoá/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 88,00m² FINALIDADE: Realização de evento cultural FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29/12/2025 a 02/01/2026 (5 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 19739.006084/2025-55 INSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Moradores e Amigos Remanescentes do Quilombo do Porto D'Areia, CNPJ: 36.548/0001- OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Coletiva do imóvel da União, classificado como terreno de marinha com acrescido de marinha, localizado à Orla Fluvial Porto D'Areia, S/N, Bairro Porto de Areia, município de Estância, Estado de Sergipe, perfazendo uma área total de 6.377,41 m², cadastrada no SPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União sob nº de Registro Patrimonial - RIP nº 3141 00092.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.377,41 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.779,49 (treze mil, setecentos e setenta e nove reais, quarenta e nove centavos). FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis nos trabalhos relacionados à pesca artesanal, mariscagem, uso cultural e religioso. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 174 famílias. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10-A da Lei nº 9.636/98 e, art. 1º da Portaria nº 89, do Secretário do Patrimônio da União, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 02/02/2026; SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.156839/2023-08 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS OBJETO: RIP: 9519.00010.500-9; Localização: Avenida Bernardo Sayão, nº 02, Qd. 50A, Loteamento Jardim Paulista, Loteamento Jardim Pa, Paraíso do Tocantins, Tocantins ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10.718,45 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.018,16 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.572.000,00 FINALIDADE: O imóvel cedido tem por finalidade a expansão do Campus Paraíso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), ampliando as atividades educacionais e de extensão da instituição. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 03.02.2026 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170607 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 12600.127633/2019-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: Supressão do imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn da composição do bdi incidente sobre materiais de reposição, o que equivale a 0,36% (zero vírgula trinta e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, caput, da lei 8666, de 1993, conforme planilha orçamentária atualizada anexa a este instrumento. a supressão de 0,36% (trinta e seis centésimos por cento) equivale ao valor mensal de -r$ 2.064,34 (dois mil sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) e corresponde ao valor anual de -r$ 24.772,08 (vinte e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e oito centavos).. Vigência: 02/02/2026 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.896.211,19. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 170131 Nº Processo: 10880000588202553. Objeto: Contratação de serviços de engenharia por empresa especializada na elaboração dos Projetos Básicos e Executivos para alteração das prumadas de água fria e reposicionamento de válvulas redutoras de pressão no edifício Sede do MGI em São Paulo/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-3-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site www.compras.gov.br. WAGNER FABRI Agente de Contratação-sra-sp (SIASGnet - 02/02/2026) 170131-00001-2026NE800854