DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400108 108 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 10768.000443/2025-49 - UASG 170114 A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro, torna público que foi aplicada à empresa CRISTIAN MOURA DA FONSECA, CNPJ nº 46.222.423/0001-57, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, nos termos do art. 156, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021. A sanção decorre da empresa ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a Pregoeiro/a durante o certame, configurando descumprimento do item 13.1.1 do edital PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90002/2025, Processo SEI nº 10768.000210/2025-46. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026. EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA Presidente da Comissão AVISO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 10768.000442/2025-02 - UASG 170114 A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro, torna público que foi aplicada à empresa ANDREIA DIAS SOARES DE SOUSA CNPJ 51.504.444/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, nos termos do art. 156, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021. A sanção decorre da empresa ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a Pregoeiro/a durante o certame, configurando descumprimento do item 13.1.1 do edital PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90002/2025, Processo SEI nº 10768.000210/2025-46. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026. EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA Presidente da Comissão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.000737/2025-71. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 07.461.730/0001-39 - INOVARTE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de apoio administrativo diversos (Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Secretária,Técnico em Secretariado, Copeiro(a), Chapa/Carregador, Motorista, Auxiliar de Manutenção Predial, Porteiro, Encarregado Geral, Telefonista e Conferente de carga e descarga, a serem executados para atender as necessidades da SRA-GO/TO, CGU-GO, SPU-GO, PFN-GO, PSFN- ANA, SRTb-GO e Unidades, DRF-GOI/GO e Unidades, DRF-ANA/GO, CGU-TO, SPU-TO, PFN- TO, SRTb-TO e Unidades e DRF-PAL/TO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2029. Valor Total: R$ 37.147.273,92. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo nº 44103.011080/2021-89. Contrato nº 01.034289.2022. Contratada: TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A - CNPJ 35.473.014/0012-60. Objeto: Segundo Termo aditivo para substituir a empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., em razão de sua incorporação, pela TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLO G I A DO BRASIL S.A., conforme qualificação constante no preâmbulo deste Termo Aditivo, tudo com base nos documentos constantes do Processo SEI nº 44103.011080/2021-89, especialmente o de nº SEI! 0193104 (Protocolo e Instrumento de Justificação de Incorporação da IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA), perante a JUCERJA, a partir de 02/02/2026 Data da Assinatura: 02/02/2026. Valor do instrumento: destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: com fundamento nos arts. 72 e 81 da Lei 13.303/2016, e demais legislação pertinente. Processo nº 44129.001464/2025-29. Contrato nº 01.039421.2025. Contratada: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 04.947.601/0001-67. Objeto: Primeiro termo Aditivo para reequilibrar com base na promulgação da Lei 14.784/2023 a alteração da contribuição Patronal do INSS, que passou de 0% para 5%, e reduziu a CPRB de 4,5% para 3,6%, a partir de 20/06/2025, e reajustar o valor estimado do contrato em 6% (seis porcento), em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), acumulado de setembro de 2023 a agosto de 2024, a partir de 20/06/2025. Solicitação de Compra nº 007989. Data da Assinatura: 30/01/2026. Valor do instrumento: R$ 1.176.103,56 (um milhão, cento e setenta e seis mil, cento e três reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: no art. 81, VI e § 7º da Lei 13.303/2016 e no art. 120 e 122 do RLC Dataprev, em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e a legislação pertinente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44103.006698/2020-46. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 688/2020. Contrato nº 01.32519.2021. Contratada: GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA - CNPJ/CPF nº 03.698.620/0005-68. Objeto: Segundo Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover a repactuação dos valores contratados em razão do registro da CCT 2025/2027 que majorou os salários da categoria em 5,50% (cinco virgula cinco por cento), a partir de 01/05/2025. Data da assinatura: 02/02/2026. Valor do instrumento R$ 245.967,90 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). Solicitação de Compras nº 008077. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016 de acordo com o que preceitua o art. 81, § 6º da Lei 13.303/2016, no inciso I do § 1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e em estrita observância ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44103.006702/2020-76. Modalidade: PE Nº 689/2020. Contrato nº 01.032522.2021. Contratada: GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA. - CNPJ/CPF nº 03.698.620/0003- 04. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover a repactuação em razão da CCT 2025 que majorou os salários da categoria em 6% (seis por cento), a partir de 01/05/2025. Data da assinatura: 03/02/2026. Valor do instrumento. R$ 275.688,12 (duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e doze centavos). Vigência: 03/02/2026. Fundamentação legal: art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016, no inciso I do § 1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e em estrita observância ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO AMBIENTAL E CLIMÁTICO Processo SEI nº 21290.003115/2025-74 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de organizações da sociedade civil para integrar o comitê nacional de enfrentamento ao racismo ambiental e climático. A integra do Edital nº 01/2026 está disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/editais. Prazo para inscrição: de 04/02/2026 a 04/03/2026. Explicações adicionais acerca do Edital podem ser obtidas, por meio do correio eletrônico: [email protected]. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA Nº 242, de 24 de fevereiro de 2025; e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000475/2023-85, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 001/2026, conforme informações abaixo: Objeto da Audiência: Receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração da Norma de Referência sobre a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmados entre o titular do serviço público e o prestador. Modalidade: híbrida, com transmissão pelo canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Data e horário da Audiência: dia 11/2/2026, das 9h30 às 11h30 Forma de Participação: os interessados em realizar apresentação oral das contribuições, durante a audiência, de forma presencial ou virtual, deverão solicitar a sua inscrição à [email protected], informando: nome completo do participante; instituição que representa (quando aplicável); cargo; telefone de contato; e forma preferencial de participação: presencial ou virtual. A inscrição prévia é necessária, exclusivamente, para aqueles que forem fazer apresentação oral das contribuições, de forma presencial ou virtual. Para acompanhar a audiência como ouvinte, não é necessário se inscrever, basta acessar o Canal da ANA no YouTube. Período de inscrição: até às 14h do dia 10/2/2026. Vinculada à Consulta Pública: nº 012/2025. Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social. ANA CAROLINA ARGOLO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003004/2023-56. CONTRATO nº 0.0365.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa INTERAGI TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços para projeto, configuração e instalação do ambiente, migração de dados e treinamento de ferramenta CMS ZOPE/PLONE para atualização do portal da Intranet da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90080/2025. Discriminação do objeto: . .ITEM .D ES C R I Ç ÃO .U N I D. .Q U A N T I DA D E .V A LO R UNITÁRIO . .1 .Projeto, Configuração e Instalação do Ambiente .Unidade .1 .R$125.000,00 . .2 .Migração de Dados .Unidade .1 .R$22.000,00 . .3 .Manutenção Evolutiva .UST .505 .R$135,00 . .4 .Treinamento .Unidade .3 .R$1.633,33 PRAZO: O prazo de execução será de 12 (doze) meses, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90080/2025, contado da data de emissão da Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço é de 1 (um) mês, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em meses, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo de 1 (um) mês para abertura da Ordem de Serviço, mais o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de 1 (um) mês consecutivo para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, mais 1 (um) mês para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 15 (quinze) meses, conforme subitem 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90080/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$229.875,00 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente- Executivo da Área de Administração e Tecnologia. REGNER DA SILVA SANTOS - Interagi Tecnologia Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000220/2026-92. Contrato nº CT 0.0451.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LC MAQUINAS LTDA. OBJETO: fornecimento de 1 unidade de equipamentos de corte e costura para o Distrito Federal, relativo ao grupo 17 do Edital n° 90044/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias, conforme item 11.1 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90044/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CO D E V A S F. LETICIA CAMOLESI BAGÃO SILVA - LC MAQUINAS LTDA.