DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHOCAR SERVICOS E REBOQUE LTDA, 40.112.092/0001-16, , FREVP00821832025, 773-0; HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, 00.104.659/0001-98, , FREVP00820212025, 773-0; HELIO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.431.579/0001-76, , FREVP00742792025, 773-0; GUSTAVO ABREU PASQUALI, .095.669-*, , FREVP00850392025, 773-0; GUEDES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.595.627/0001-54, , FREVP00820162025, 773-0; GUILHERME FELIPE BARACHO DOS SANTOS SOUZA, .031.987-, , FREVP00821912025, 773-0; HALLYSON VILELA DA SILVA, 16.873.726/0001-79, , FREVP00820692025, 773-0; HAROLDO FERNANDES DE LIMA, .029.038-, , FREVP00842712025, 773-0; HELENA GLORIA DE GODOY, .898.407-*, , FREVP00745742025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00743482025, 773-0; GUARD CORP SEGURANCA LTDA, 21.483.077/0001-30, , FREVP00848082025, 773-0; , FREVP00848162025, 773-0; , FREVP00848002025, 773-0; , FREVP00847932025, 773-0; GUILHERME AFONSO SANTIAGO DA SILVA, .850.926-, , FREVP00848562025, 773-0; GUILHERME DE QUADROS IGNAZAKI, .981.470-, , FREVP00851282025, 773-0; GUSTAVO AUGUSTO TREVISANI NEVES, .525.466-*, , FREVP00851472025, 773-0; HELENICIO FABIO DE OLIVEIRA, .264.466-, , FREVP00850752025, 773-0; , FREVP00850822025, 773-0; GUSTAVO OLIVEIRA LTDA , 32.764.378/0001-58, , FREVP00831072025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.773/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEL RIO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 53.187.278/0001- 86, , FREVP00821572025, 773-0; DANIEL MOREIRA DA SILVA VIEIRA, .498.507-, , FREVP00821822025, 773-0; DAVID LUCIANO ERA, .956.018-*, , FREVP00816772025, 773-0; DENILSON DA FONSECA, .257.207-, , FREVP00816852025, 773-0; DENER ROBERTO CARRILHO, .209.530-, , FREVP00850362025, 773-0; DENISE PEREIRA DO NASCIMENTO, .267.397-*, , FREVP00820472025, 773-0; DANIEL JUNIOR GON C A LV ES DA SILVA, .319.391-, , FREVP00850412025, 773-0; DANILO MADEIRA COZENDEY, .583.877-, , FREVP00850332025, 773-0; DARLAN SALVADOR PENSO, 13.370.866/0001- 36, , FREVP00848232025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00849372025, 773-0; , FREVP00849812025, 773-0; , FREVP00850012025, 773-0; DANIEL DE ESPINDULA, .106.809-*, , FREVP00850972025, 773-0; , FREVP00831842025, 773-0; , FREVP00831862025, 773-0; DANIEL LEITE ROSS, .459.910-, , FREVP00851402025, 773-0; DANILO BASILIO DE ALBUQUERQUE, .271.996-, , FREVP00852092025, 773-0; , FREVP00852102025, 773-0; DEBORA MACHADO SILVA, .045.119-*, , FREVP00851852025, 773-0; DAVID OLIVEIRA PESSO, .183.236-, , FREVP00830712025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.774/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO CORREA DE MELLO, .422.917-, , FREVP00816782025, 773-0; , FREVP00816932025, 773-0; , FREVP00820222025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA , .708.977-*, , FREVP00816802025, 773-0; , FREVP00816902025, 773-0; , FREVP00745642025, 773-0; , FREVP00822582025, 773-0; IVANILDO MIGUEL DE OLIVEIRA , .226.093-, , FREVP00744562025, 773-0; ITALO COSTA RANGEL, .995.727-, , FREVP00820072025, 773-0; ISAIAS ALEIXO, .974.009-*, , FREVP00842582025, 773-0; ISAQUE SALES DA SILVA, .538.705-, , FREVP00849522025, 773-0; , FREVP00850062025, 773-0; ITAGUAI VEICULOS E LOCACOES LTDA, 29.092.101/0001-11, , FREVP00848892025, 773- 0; IVERLI PEREIRA RINCAO, .065.659-, , FREVP00848032025, 773-0; , FREVP00852162025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-*, , FREVP00830782025, 773-0; IURI BITTENCOURT FELIPE, .317.819-, , FREVP00830882025, 773-0; , FREVP00831792025, 773-0; IVAIR GILMAR PINZETTA, .035.759-, , FREVP00824512025, 773-0; , FREVP00829522025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.775/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORINO AUGUSTO MARCELINO DA SILVA, .349.868-*, , FREVP00785182025, 773-0; W & D DIST. MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP00784372025, 773-0; , FREVP00816692025, 773-0; , FREVP00850452025, 773-0; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, , FREVP00789992025, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP00844912025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00817392025, 773-0; , FREVP00852792025, 773-0; VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA, .867.827-, , FREVP00742542025, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, .643.577-, , FREVP00743562025, 773-0; THIAGO GAMA BELIZARIO, .360.798-*, , FREVP00745082025, 773-0; THIAGO CUELLAR DO NASCIMENTO, .701.591-, , FREVP00848782025, 773-0; W & C TRANSPORTES LTDA , 10.490.219/0001-70, , FREVP00822882025, 773-0; TRANSGIZERIA LTDA, 02.928.149/0001- 60, , FREVP00848062025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00850072025, 773-0; , FREVP00848322025, 773-0; VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA, .302.239-, , FREVP00851962025, 773-0; VANDERSON CARVALHO MACHADO, .575.419-*, , FREVP00851072025, 773-0; VIACAO MIMO LTDA, 01.274.689/0001-05, , FREVP00848132025, 773-0; VITOR MATHIAS, .336.508-*, , FREVP00848312025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.776/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 29.857.871/0001-08, TPO4H07, FRMEV03484412025, 606-82; 21.486.421 CLAYTON DE SOUSA TRINDADE, 21.486.421/0001-44, IPD7829, FRMEV03352942025, 606- 82; 32.736.333 RAFAEL TAVARES TORRES, 32.736.333/0001-70, DAJ3D80, FRMEV03488782025, 606-82; 13.839.080 GIVANILDO LINO SANTANA, 13.839.080/0001-15, OBK5E79, FRMEV03500122025, 606-82; 39.518.293 MARCOS JUCELINO MARTINS BO R G ES , 39.518.293/0001-39, JRO4I48, FRMEV03505292025, 606-82; 2 FLEX TELECOM LTDA , 10.984.785/0001-38, TTI4E57, FRMEV03583602025, 606-82; 27.895.405 ALEXANDRE ALVES SILVA, 27.895.405/0001-91, IRP7A86, FRMEV03345692025, 606-82; 30.833.482 DENIS RAFAEL NEHRING, 30.833.482/0001-21, RXX6G78, FRMEV03610002025, 606-82; 37.241.192 JOAO CARLOS MARTINS, 37.241.192/0001-38, ASS4J30, FRMEV03618092025, 606-82; 33.153.243 EVERALDO MERCE DA SILVA, 33.153.243/0001-19, RLM3G65, FRMEV03633792025, 606-82; 09 JUNHO TRANSPORTES LTDA., 20.980.933/0001-08, MMI4J10, FRMEV03629382025, 606-82; 31.023.990 RODRIGO FERNANDO FONSECA, 31.023.990/0001-07, MLV3J00, FRMEV03629822025, 606-82; 20.155.059 MARCO AURELIO STELTER, 20.155.059/0001-66, OSY8B50, FRMEV03580972025, 606-82; 27 SALMOS EVENTOS ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 17.237.494/0001-25, FCB7892, FRMEV03510192025, 606-82; 30.046.059 RONALDO LUIZ DA SILVA, 30.046.059/0001-81, TPR7F96, FRMEV03509892025, 606-82; 10.015.430 EVALDO JULIO DE OLIVEIRA, 10.015.430/0001-30, MTZ5E46, FRMEV03360792025, 606-82; 2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.680.383/0001-91, DWR8H13, FRMEV03613392025, 606-82; 23.026.308 ELCIO CARLOS KIRSTEN, 23.026.308/0001-01, IGY0g00, FRMEV03573002025, 606-82; 22.512.906 WILLIAM DE SOUSA, 22.512.906/0001-28, BTO8J21, FRMEV03361652025, 606- 82; 12.839.461 JORGINA RODRIGUES VELHO STECANELLA, 12.839.461/0001-31, QAH2A63, FRMEV03507812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.777/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo