DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400170 170 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISANDRO MORALES FERNANDES, .408.590-*, IRP7A50, FRMEV00269182026, 606-82; EDMILSON APARECIDO CARDOSO, .806.666-, HMV6086, FRMEV00269282026, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXU3G28, FRMEV00269372026, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFY2J26, FRMEV00270242026, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, IYV1F24, FRMEV00270322026, 606-82; EDUARDO LIEBICH FREY LTDA, 09.114.601/0001-08, MFL8A58, FRMEV00270822026, 606-82; ELSON ELESSANDRE DOS SANTOS, .821.558-, KES3403, FRMEV00270842026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MMM9H83, FRMEV00272832026, 606-82; ELGAR HENSE, .424.550-*, JBD8H70, FRMEV00273052026, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75, IYQ0923, FRMEV00274172026, 606-82; ELEMAR HORST SCHUBERT, .389.300-, MGD6C34, FRMEV00274922026, 606-82; ELETRONORTE INSTALADORA ELETRICA LTDA , 60.234.944/0001-55, IKF5J19, FRMEV00275332026, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, QAH2D63, FRMEV00277122026, 606-82; EDUARDO MAU R I GAUER, .502.500-, AWH3G59, FRMEV00277892026, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, TPP5A24, FRMEV00278672026, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV00278822026, 606-82; EDSON LUIS SCHRAMM, .828.499-*, MKI2E28, FRMEV00272702026, 606-82; EFREN LORENZI, .556.649-, NVP0E52, FRMEV00279902026, 606-82; ELTON DA SILVA JUNIOR LTDA, 55.439.928/0001-69, JBR7F17, FRMEV00281252026, 606-82; EDUARDO LOPATA, .480.519-, ABH5893, FRMEV00279442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.916/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, RFL4A62, FRMEV00268132026, 606-82; RFD8E66, FRMEV00271632026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, PXH2950, FRMEV00268182026, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA JR MENEZES LTDA, 08.707.692/0001-14, AQT7D52, FRMEV00269962026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV00270472026, 606-82; SXR7C00, FRMEV00273272026, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXK5F86, FRMEV00271162026, 606-82; IGOR JOSUE BALLARDIN, .876.340-*, IPQ2348, FRMEV00276012026, 606-82; INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS VENCE TUDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 92.544.196/0001-01, IUE4A96, FRMEV00276182026, 606-82; INVICTTUS - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 31.602.038/0001-68, TBS9B89, FRMEV00276772026, 606- 82; INES GASPAR HERNANDES DA CUNHA, .870.889-, LYW6296, FRMEV00279402026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, RLE8I74, FRMEV00279642026, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, EOX7J36, FRMEV00280002026, 606- 82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRP2B33, FRMEV00280512026, 606-82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, HIA4C28, FRMEV00280532026, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV00280762026, 606-82; IDENILTON PEREIRA DA SILVA, 46.200.728/0001-68, QVF8C52, FRMEV00280972026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, TPP4A00, FRMEV00282062026, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MJX6G10, FRMEV00282282026, 606-82; ILARIO ARNOLD LTDA, 18.042.236/0001-56, RXO5D00, FRMEV00283452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.917/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, TPS6C07, FRMEV00268812026, 606-82; RYD8A09, FRMEV00270442026, 606-82; TRBELLON TRANSPORTES LTDA, 42.818.899/0001-02, JCX8D53, FRMEV00269462026, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDD8F97, FRMEV00269532026, 606-82; RHL2J96, FRMEV00270812026, 606-82; BBN9B00, FRMEV00276832026, 606-82; BDC8J51, FRMEV00282672026, 606-82; BDP6G51, FRMEV00283712026, 606-82; TRANSTK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 35.130.879/0001-70, BEB8C59, FRMEV00270112026, 606-82; TRANSPRIME TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, REA1H54, FRMEV00270372026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RLJ4D06, FRMEV00273572026, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, BYX1D25, FRMEV00276562026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006-05, TCF1H33, FRMEV00277602026, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, RYS0B90, FRMEV00278512026, 606-82; TRANSRATO TRANSPORTES LTDA, 50.989.216/0001-08, TPT2C00, FRMEV00278522026, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYC4131, FRMEV00280102026, 606-82; TRANSRHEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.764.002/0001-40, RBH9D26, FRMEV00281002026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLH6A69, FRMEV00282102026, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, SXQ3C29, FRMEV00283632026, 606-82; TRANSTOM LTDA, 47.801.789/0001-43, MJO7J40, FRMEV00283912026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.918/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV00268222026, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RYJ2C58, FRMEV00268562026, 606-82; IRMAOS NEDEL LTDA , 90.710.435/0001-12, RDZ4I20, FRMEV00270392026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAS4F19, FRMEV00269662026, 606-82; IZANTUR TRANSPORTES LTDA, 02.118.664/0001-85, RXZ5E54, FRMEV00270532026, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, GXS0H58, FRMEV00270652026, 606-82; RHF9E02, FRMEV00270642026, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0004-04, JDG6C27, FRMEV00271652026, 606-82; J J P CONSULTORIA EM TRANSPORTES LTDA, 18.426.281/0001-04, MLE8G15, FRMEV00272482026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXI3H90, FRMEV00273402026, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV00274222026, 606-82; J VEBEX LOG LTDA, 18.263.690/0001-37, TJM9G75, FRMEV00274592026, 606-82; IRENE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, .442.688-, MRX7G28, FRMEV00274632026, 606-82; IRANZO TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, NTR5434, FRMEV00279842026, 606-82; SEJ9F38, FRMEV00281832026, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, SFL0C14, FRMEV00279932026, 606-82; J&A TRANSPORTES COMERCIO DE METAIS LTDA , 57.331.972/0001-86, MOR9E98, FRMEV00281762026, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, IVO0C30, FRMEV00282232026, 606-82; HOMEDOOR ESQUADRIAS LTDA, 10.689.494/0001-17, SUP8F15, FRMEV00282562026, 606- 82; IVONE DE SOUZA SANTOS DA CRUZ, 17.166.838/0001-52, HTP9969, FRMEV00282772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.919/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.