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Diário Oficial da União · 04/02/2026 · pág. 171

DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400171 171 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, TPI2D33, FRMEV00268732026, 606-82; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, FPD6E01, FRMEV00269352026, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001- 05, TPQ6B20, FRMEV00269392026, 606-82; RYI9I60, FRMEV00269402026, 606-82; RKZ9D60, FRMEV00269472026, 606-82; SXU5J95, FRMEV00276412026, 606-82; DN TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, GEE2A63, FRMEV00269542026, 606-82; HSY8D95, FRMEV00269612026, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, .307.970-*, INO2I90, FRMEV00271002026, 606-82; DIONE NATALINO GOES JUNIOR, .709.269-, ISQ6J02, FRMEV00272192026, 606-82; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JDB4G10, FRMEV00272432026, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, 50.354.472/0001-10, IRW9F88, FRMEV00273722026, 606-82; MLD3E20, FRMEV00273772026, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, OPW9J78, FRMEV00274652026, 606-82; DONIZETE APARECIDO PEDROSO, .829.568-, JZD9777, FRMEV00276382026, 606-82; DIONATA CRISTIANO GUARDA, .364.929-*, SXX1H80, FRMEV00278282026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MINEIRINHO DO BRAS LTDA, 17.641.880/0001-88, PGU0D10, FRMEV00278592026, 606-82; DORVALINO SILVA DOS PASSOS, .792.679-, MLE8G68, FRMEV00282292026, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RXL0H60, FRMEV00284712026, 606-82; DIECAR TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QJV8F03, FRMEV00284742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.920/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RAF5740, FRMEV00268642026, 606-82; QHK7B59, FRMEV00277002026, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV00269102026, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SGG9A26, FRMEV00269552026, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RXX1F36, FRMEV00269922026, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV00273412026, 606-82; SXM9B77, FRMEV00274832026, 606-82; DRILL CENTER COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 60.201.274/0001-70, FRD9A51, FRMEV00273892026, 606-82; DZELINSKI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.056.575/0001-08, BEN8E30, FRMEV00274182026, 606-82; DOUGLAS JOSE DE SOUZA, .949.580-, ILV7528, FRMEV00270732026, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, RAY3I02, FRMEV00275972026, 606-82; ECOLOG GERENCIAMENTO AMBIENTAL S/A, 09.359.702/0001-30, TBA6F86, FRMEV00276442026, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, BDQ2J17, FRMEV00277202026, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RXT3E34, FRMEV00277522026, 606-82; E. BERGAMO TRANSPORTES LTDA, 14.957.944/0001-66, EJV7F29, FRMEV00279042026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, SXY2A29, FRMEV00282032026, 606-82; SXX0B39, FRMEV00283642026, 606-82; DTALIA AGROINDUSTRIA LTDA, 01.944.094/0001-10, QJQ0621, FRMEV00282212026, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, QJQ7F43, FRMEV00282382026, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, QIQ1I46, FRMEV00284582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.921/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, JBV3B05, FRMEV00268262026, 606-82; JERRIS MEDEIROS, 13.714.095/0001-57, MLX3E38, FRMEV00268312026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD2D51, FRMEV00269142026, 606-82; RLJ5A05, FRMEV00279742026, 606-82; JOAO BATISTA FERREIRA, .862.700-*, IXU5A50, FRMEV00269822026, 606-82; JDF-TRANS P O R T ES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV00269502026, 606-82; JOAO PAULO CAROLLO, .065.420-, JCT6200, FRMEV00270132026, 606-82; JJG - TRANSP O R T ES LTDA, 10.633.869/0001-27, JDF7F47, FRMEV00270302026, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, LSD7G58, FRMEV00271142026, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00271462026, 606-82; JOAQUIM DE MATTIA , .330.589-, MIV0E38, FRMEV00272242026, 606-82; JHON PAULER DA ROSA, 15.247.768/0001-31, RDA2F91, FRMEV00272542026, 606-82; JOAO FERNANDO ZI L I OT T O, .470.439-*, BQU7F10, FRMEV00272692026, 606-82; JEAN CASSIO DE ALMEIDA LTDA, 54.227.735/0001-81, MXE9C33, FRMEV00272902026, 606-82; JOAO BOSCO MOREIRA, .798.046-, GSW2929, FRMEV00273732026, 606-82; JDR REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00, MLZ5446, FRMEV00274392026, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, .268.606-, ASX0C69, FRMEV00274582026, 606-82; JM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.692.912/0001-35, FZS8B86, FRMEV00276642026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IQD1I58, FRMEV00279102026, 606-82; JJA TRANSP O R T ES LTDA, 33.415.693/0001-32, RRW8H86, FRMEV00281282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.922/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV00269122026, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV00269762026, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001- 96, JBI7E40, FRMEV00269972026, 606-82; IYR3G51, FRMEV00277682026, 606-82; JCF3A52, FRMEV00278152026, 606-82; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA , 33.337.007/0064-36, LRC4C37, FRMEV00269702026, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, INL8J87, FRMEV00270482026, 606-82; IVD0C34, FRMEV00272162026, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SFJ3F50, FRMEV00270892026, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RYY7A66, FRMEV00272622026, 606-82; TREVO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 60.306.898/0001-52, EKH8F37, FRMEV00275252026, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001- 43, RXP4H12, FRMEV00275302026, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001- 29, JCR5B11, FRMEV00275472026, 606-82; UTISEG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.417.203/0002-12, RQD0I88, FRMEV00277492026, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E68, FRMEV00277862026, 606-82; JCT0E29, FRMEV00279352026, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TJT6E88, FRMEV00278372026, 606-82; TRANSPORTES VALERIM ACCORDI LTDA, 05.338.524/0001-00, QJM4C02, FRMEV00279672026, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RAK6D48, FRMEV00280992026, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JBB9H21, FRMEV00281232026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.923/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAQUIM SCHAFER, .511.379-*, RYK6C45, FRMEV00268232026, 606-82; JOSE ALBERTO DIAS DA COSTA JUNIOR, .247.528-, EST9H99, FRMEV00268352026, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MCT0347, FRMEV00268962026, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-, MKN2E90, FRMEV00270502026, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV00271152026, 606-82; JOLAR MARTINS DA SILVA, .179.770-*, IQD0I41, FRMEV00271812026, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00272262026, 606-82; JAV5I90, FRMEV00282852026, 606-82; JOSE MARIA DE SOUZA FILHO, .978.409-, HBG6984, FRMEV00274482026, 606-82; JOSE ANTONIO DO MONTE SILVA, .847.175-, ILY8D56, FRMEV00275562026, 606-82; JOSE KUHNEN BORGHEZAN, .046.569-*, MIR8A07, FRMEV00276082026, 606- 82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAZ7I41, FRMEV00276142026, 606-82; JOSE CHARLES DA COSTA, .893.919-, MIE5921, FRMEV00276152026, 606-82; JOELSON FIGUEREDO, .644.559-, OZM4D30, FRMEV00276792026, 606-82; JOSE CARLOS CORREIA FILHO, .722.957-*, LSE1D35, FRMEV00278862026, 606-82; JOSE ANTONIO LAURINDO, .917.418-*, LXQ8B50,