DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.008/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, THA8H61, FRMEV03350652025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBP4C38, FRMEV03490132025, 606-82; I9 CONFECCOES LTDA, 09.344.764/0001-79, BEN1E80, FRMEV03495162025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FQW6B44, FRMEV03493522025, 606-82; SUZ2F66, FRMEV03363302025, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, BEU4D15, FRMEV03471422025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY8H57, FRMEV03504272025, 606- 82; SEV5C47, FRMEV03502312025, 606-82; SEY1E05, FRMEV03364182025, 606-82; IBEROS TRANSPORTES LTDA, 58.746.744/0001-30, CPI2F17, FRMEV03612142025, 606-82; I M R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.066.936/0001-64, RKZ2I51, FRMEV03587442025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV03581632025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, TKK1D36, FRMEV03583242025, 606-82; RFD3G38, FRMEV03355992025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV03345552025, 606- 82; RXR4E44, FRMEV03576062025, 606-82; HUMBERTO VOLPERT, 11.841.206/0001-60, FPM5G02, FRMEV03629182025, 606-82; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, EWW0H19, FRMEV03617222025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCI3853, FRMEV03574142025, 606-82; IASMIN CAROLINE GODOY, .131.929-*, AWZ7B28, FRMEV03571072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.009/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE SORVETES E PICOLES AMOR NO PALITO LTDA, 28.207.146/0001- 21, TGR0B70, FRMEV03346092025, 606-82; INOCENCIO & GIMENEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0001-49, EZY3B38, FRMEV03482842025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI7D83, FRMEV03351202025, 606-82; SPO5B24, FRMEV03333432025, 606-82; SPH1F60, FRMEV03360352025, 606-82; I N ES BITDINGER WILLE, 15.110.902/0001-58, JCB7D51, FRMEV03353382025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0020-59, MKU0C14, FRMEV03504182025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DESTILARIA MANTO AZUL LTDA, 32.765.581/0001-49, QCK0A24, FRMEV03625262025, 606-82; QCK0A24, FRMEV03569932025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, TCS6G45, FRMEV03612752025, 606-82; RTG0G73, FRMEV03585652025, 606-82; TCS6G45, FRMEV03501582025, 606-82; INDUSTRIA E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMOEIRO LTDA, 00.448.591/0001-64, QJM1A30, FRMEV03583892025, 606-82; INOVAR TINTAS INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 10.918.218/0001-83, SKN3F67, FRMEV03587212025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RUR5H23, FRMEV03607632025, 606-82; INJEKT BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA , 13.568.080/0001-28, MEK1F96, FRMEV03609362025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, QJI6F32, FRMEV03615512025, 606-82; INNAL - INDUSTRIAL NAGEL LTDA, 03.937.742/0001-36, QJL2H65, FRMEV03360592025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXX7C00, FRMEV03574052025, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, ATW4164, FRMEV03506512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.010/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HGB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 02.033.965/0001-06, TXA3E07, FRMEV03484392025, 606-82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, BAD9D38, FRMEV03350552025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXE8A23, FRMEV03350682025, 606-82; HELIO PEREIRA DE MATOS, .996.781-, OAU3E90, FRMEV03344062025, 606-82; HINZELMANN TRANSPOR T ES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV03348732025, 606-82; HELIO PAULO BRAUN, .152.539-, MIT3E80, FRMEV03493402025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-28, RUK8J92, FRMEV03489052025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSU0E82, FRMEV03503562025, 606-82; HELLMATT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.193.041/0001-93, MKW3D96, FRMEV03609622025, 606-82; HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA RIBEIRO, .369.396-*, GUP5I32, FRMEV03613172025, 606-82; GUILHERME DELA JUSTINA OLIVEIRA, .022.509- , MIE9C29, FRMEV03580672025, 606-82; HENRIQUE LAURI BOMBANA, 43.430.138/0001- 33, JBU7C77, FRMEV03582382025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, RYU1E08, FRMEV03582962025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, QTC4I11, FRMEV03503452025, 606-82; THJ9G79, FRMEV03573602025, 606-82; QRA7F90, FRMEV03574152025, 606-82; HERVANDE TRANSPORTES LTDA, 35.909.830/0001-10, MIF9H66, FRMEV03566242025, 606-82; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, FTS0A46, FRMEV03629622025, 606-82; HELIO DOMINGOS GONCALVES, .714.646-, QXW6C77, FRMEV03502182025, 606-82; HILDA DE ALMEIDA AMERICO, .399.068-*, BUD3B81, FRMEV03607842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.011/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0H19, FRMEV03442362025, 606-82; RRP2B73, FRMEV03471872025, 606-82; SPR0C74, FRMEV03492142025, 606-82; RRZ0I19, FRMEV03500172025, 606-82; SPO4I64, FRMEV03498652025, 606-82; SPQ6A17, FRMEV03503962025, 606-82; SPE0J45, FRMEV03507572025, 606-82; SPE0J85, FRMEV03507662025, 606-82; SPR0C64, FRMEV03571062025, 606-82; SPU4F90, FRMEV03504102025, 606-82; SPS4I29, FRMEV03506362025, 606-82; IONALDO MOTA SANTOS, .441.778-*, EMU7C88, FRMEV03498512025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, JAP0C15, FRMEV03492162025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RLA0H65, FRMEV03611102025, 606-82; ARU5A51, FRMEV03323652025, 606-82; RLA0H65, FRMEV03347222025, 606-82; ARU5A51, FRMEV03509842025, 606-82; INTERTRANSMINAS TRANSPORTES GERAIS LTDA, 22.753.834/0001-00, SIX6I56, FRMEV03577452025, 606-82; INSTITUTO GERAL DE PERICIAS, 02.626.165/0001-07, JDI0F18, FRMEV03510852025, 606-82; INTEGRARE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.397.951/0001-96, PDC2B79, FRMEV03501592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.058/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a