DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPI7G20, FRMEV03343722025, 606-82; SPP6F65, FRMEV03344662025, 606-82; SPU1E09, FRMEV03346342025, 606-82; RRW9E81, FRMEV03350942025, 606-82; RRN1D50, FRMEV03332272025, 606-82; QCE7782, FRMEV03360412025, 606-82; QCI4702, FRMEV03356312025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, MIV1A06, FRMEV03490372025, 606-82; MARQUES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.796.396/0001-35, JAZ0A51, FRMEV03490392025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, GIL4G18, FRMEV03493052025, 606-82; SUY3A21, FRMEV03584372025, 606-82; MARLON FAGNER LORENSSATO, .630.019-*, MDC3E16, FRMEV03505912025, 606-82; MARRUCO SERVICOS AGRICOLA LTDA, 41.353.817/0001-20, SPN4I76, FRMEV03563592025, 606-82; MARTA INACIO TRANSPORTES LTDA, 37.607.532/0001-00, EZU2C17, FRMEV03580752025, 606-82; EZU2C17, FRMEV03614172025, 606-82; MARQUESTUR VIAGENS LTDA, 09.091.321/0001-13, TDQ6J20, FRMEV03584322025, 606-82; MAROSTEGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.428.761/0001-03, IYK2B30, FRMEV03501812025, 606-82; IYK2B30, FRMEV03587872025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, QJP5E10, FRMEV03608872025, 606-82; MARLI DE FATIMA DA SILVA, .048.850-, LZC3862, FRMEV03573382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.059/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANUTENGAS INSTALACAO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, 09.020.760/0001-35, TBD8G94, FRMEV03345262025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, MKR1H90, FRMEV03347582025, 606-82; MARCELO BAT I S T A STANGE, 23.694.346/0001-32, RHI5C18, FRMEV03342842025, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, JAB2G48, FRMEV03351652025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, .109.361-, NPM3659, FRMEV03351482025, 606- 82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, TIO3F96, FRMEV03491302025, 606-82; TLH4G98, FRMEV03491312025, 606-82; MARA'S REPRESENTACOES LTDA, 36.016.623/0001-08, RYO8F32, FRMEV03497432025, 606-82; MARCELO DOMINGOS DO NASCIMENTO, .051.059-*, ARH1G20, FRMEV03507112025, 606-82; MARA-JA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.973.203/0001-90, GDN0F36, FRMEV03561742025, 606-82; MARCELO DO NASCIMENTO CORREA, .493.109-, MGQ1477, FRMEV03611802025, 606-82; MGQ1477, FRMEV03611822025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV03507512025, 606- 82; MARCELO BUS LTDA, 45.785.233/0001-85, EJZ8E83, FRMEV03345922025, 606-82; MARCELO DINIZ DO PRADO, .496.868-, BXH7E56, FRMEV03580632025, 606-82; MARA JOSE NASCIMENTO DA SILVA, .739.207-*, PPC1B56, FRMEV03614202025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, GHG6G45, FRMEV03356662025, 606-82; MAGNEGAS SERVICOS LTDA, 29.293.652/0001-43, AOV4B68, FRMEV03356112025, 606-82; MARCELIO SILVA DE OLIVEIRA, .310.756-, HIJ4J82, FRMEV03356042025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDN7H41, FRMEV03574132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.060/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPF2G66, FRMEV03494982025, 606-82; RRY8A51, FRMEV03495032025, 606-82; QCK2D77, FRMEV03489232025, 606-82; SPP3E99, FRMEV03490162025, 606-82; RAN0F42, FRMEV03490782025, 606-82; SPO4I69, FRMEV03491072025, 606-82; QBK9I48, FRMEV03490722025, 606-82; SPQ9H25, FRMEV03493602025, 606-82; QCD7E01, FRMEV03496852025, 606-82; RRS7D56, FRMEV03497742025, 606-82; SPR2H55, FRMEV03497822025, 606-82; SPM3I90, FRMEV03499822025, 606-82; SPR2G15, FRMEV03500362025, 606-82; RRM7E69, FRMEV03500762025, 606-82; RRN1E30, FRMEV03501292025, 606-82; QCD6288, FRMEV03510082025, 606-82; QCF9145, FRMEV03510132025, 606-82; RAL7D94, FRMEV03510572025, 606-82; SPY2I08, FRMEV03510712025, 606-82; RRW8G37, FRMEV03510972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.061/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS FRANCA MATOS, .439.849-, IVF1J07, FRMEV03343772025, 606- 82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV03458762025, 606-82; OKC4211, FRMEV03500822025, 606-82; MARCOS VINICIUS FERREIRA CAMPOS, .430.386-*, SYX3J39, FRMEV03495122025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SQB1D69, FRMEV03490812025, 606-82; SPD2E16, FRMEV03494712025, 606-82; MARCOS MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.585.743/0001-55, MLM0J70, FRMEV03494362025, 606-82; IXA9F70, FRMEV03494442025, 606-82; MARGARIDA RUMANA DA SILVA NETA, .098.694-, NPU7943, FRMEV03491952025, 606-82; MARCOS ROBERTO BESSA, .939.381-, ITS7F00, FRMEV03622962025, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, .463.421-*, OBL1G11, FRMEV03352432025, 606-82; MARCOS DA SILVA RODRIGUES, .617.589-, PGG9A83, FRMEV03583582025, 606-82; MARIA APARECIDA ALEXANDRE DA SILVA, .488.859-, MFZ6B53, FRMEV03503832025, 606-82; MARCOS ARTUR GARCIA, .067.199-*, ARN5B45, FRMEV03630052025, 606-82; MARIA DA GRACA PEREIRA MARTINS, 07.186.451/0001-04, IKM7625, FRMEV03630492025, 606-82; MARIA CRISTINA DOS SANTOS DE GODOY COELHO, .362.418-, CVP4410, FRMEV03581112025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEV03579512025, 606-82; MARIA DAS GRACAS CAMARGOS OLIVENCA, 05.198.936/0001-92, FRD4A53, FRMEV03612512025, 606-82; MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA, .391.039-, BDF4C12, FRMEV03578382025, 606-82; MARCOS CLICIR PEGORARO, *.896.249-, SFD9J72, FRMEV03362272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.062/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR9D20, FRMEV03493862025, 606-82; RRX1C14, FRMEV03494922025, 606-82; RRR1E25, FRMEV03496182025, 606-82; QBL1C07, FRMEV03496372025, 606-82; SPM4B30, FRMEV03494392025, 606-82; RRP8F00, FRMEV03559322025, 606-82; RRS7D36, FRMEV03559282025, 606-82; RRX0I74, FRMEV03559722025, 606-82; RRP3H39, FRMEV03560422025, 606-82; QCF7423, FRMEV03560602025, 606-82; QCD6I57, FRMEV03565732025, 606-82; QCS5943, FRMEV03568772025, 606-82; RAT7J18, FRMEV03569102025, 606-82; QCK1308, FRMEV03569182025, 606-82; QCD5718, FRMEV03574472025, 606-82; QCS6C83, FRMEV03574492025, 606-82; QCD5I68, FRMEV03574552025, 606-82; OAW2341, FRMEV03574572025, 606-82; QCS8463, FRMEV03501042025, 606-82; RRP9D36, FRMEV03573912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta