DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.068/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIRSON MAAS, .631.139-, GAT3F49, FRMEV03486302025, 606-82; MK LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 41.888.566/0001-89, RHL3C97, FRMEV03348132025, 606-82; MJB TRANSPORTES LTDA, 44.877.182/0001-59, RHQ7h88, FRMEV03490992025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCK3A94, FRMEV03500102025, 606-82; MM TRANSPORTES LTDA, 38.905.114/0001-53, SQC1B88, FRMEV03487442025, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, SFF8I09, FRMEV03346462025, 606-82; MLM ALOHA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 18.029.571/0001-14, JAJ1F09, FRMEV03351702025, 606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, EZU1H52, FRMEV03617622025, 606-82; MIRIELE DE OLIVEIRA ZANETI, .050.916-*, HBN7855, FRMEV03346522025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QIL4D16, FRMEV03347182025, 606-82; QIL4D16, FRMEV03581622025, 606-82; GEN7418, FRMEV03609082025, 606-82; MJF BACCAN AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 43.995.409/0001-06, SFU3E69, FRMEV03582112025, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RYC9A58, FRMEV03577102025, 606-82; MMI TRANSPORTES E DESIGN LTDA, 29.036.093/0001-96, JDC8A48, FRMEV03612672025, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, SWG2F16, FRMEV03566932025, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RAK3E93, FRMEV03510482025, 606-82; MM TRANSPORTES LTDA, 37.218.532/0001-00, RLF7H09, FRMEV03508422025, 606-82; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, IZT1G76, FRMEV03579132025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, PPG6F38, FRMEV03570532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.069/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0001-15, TKM5B88, FRMEV03343152025, 606-82; MASTERFLAKE INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA , 12.825.786/0001-65, JCY6E76, FRMEV03349572025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1B79, FRMEV03350702025, 606-82; RYD1F49, FRMEV03490832025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, SPW7G73, FRMEV03458682025, 606-82; RRP8D60, FRMEV03562882025, 606-82; RRX1B44, FRMEV03562942025, 606-82; SPQ9J15, FRMEV03563362025, 606-82; RAL7D94, FRMEV03622162025, 606-82; SPM3E80, FRMEV03567002025, 606-82; RRN1E80, FRMEV03567142025, 606-82; QCI5D52, FRMEV03567152025, 606-82; RRY7J91, FRMEV03571962025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RYB5C89, FRMEV03497522025, 606-82; RDT5E46, FRMEV03560752025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, QJH6984, FRMEV03489542025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAF7D68, FRMEV03610222025, 606-82; MASTERTEC MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS LTDA, 07.524.826/0001-07, IRQ9043, FRMEV03610102025, 606-82; MASSINHA TRANSPORTES LTDA, 33.444.873/0001-42, MFE3G33, FRMEV03355092025, 606-82; MARTINS & CORDEIRO AUTO SOCORRO LTDA, 22.274.845/0001-08, EWZ5F29, FRMEV03571182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.070/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MECANICA P.A DO DECO SERVICOS EM MECANICA DIESEL LTDA, 32.898.388/0001-86, DJB6C51, FRMEV03344432025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RLK0G44, FRMEV03352552025, 606-82; RYE7061, FRMEV03353082025, 606-82; QIZ3834, FRMEV03359482025, 606-82; RYE7B31, FRMEV03577892025, 606-82; MDX TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.249.396/0001-70, BAJ4001, FRMEV03499802025, 606-82; SFJ5B39, FRMEV03362802025, 606-82; MENDES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.881.660/0001-15, TME1D98, FRMEV03491922025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0347, FRMEV03353122025, 606-82; MEGAMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.595.431/0001-12, SLG6G41, FRMEV03353532025, 606-82; M E N EG AT TRANSPORTES LTDA, 12.238.330/0001-07, QCE1E97, FRMEV03565582025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES FELISCAN LTDA, 07.891.257/0001-20, NLL7J33, FRMEV03624712025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, EQT3H50, FRMEV03579022025, 606-82; MEGAFRIO LOGISTICA LTDA., 43.215.544/0001-83, UGA0B91, FRMEV03632522025, 606-82; MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, JBJ6A73, FRMEV03582212025, 606-82; MECANICA SCAMEVOL LTDA, 54.803.755/0001-53, GYS9C52, FRMEV03510172025, 606-82; MEFS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99, AWW5099, FRMEV03506192025, 606-82; MEIRIEL TRANSPORTES LTDA, 07.619.586/0001-16, TCR3C55, FRMEV03510522025, 606-82; MD EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.422.187/0001-35, SOH3I90, FRMEV03362182025, 606-82; B&R SERVICOS LTDA, 53.355.595/0001-64, IEP3I49, FRMEV03639862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.071/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RBD4G85, FRMEV03498092025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, TPP6G25, FRMEV03488812025, 606-82; MMP LOGISTICA SERVICOS E LOCACOES LTDA, 28.676.313/0001-83, TJF4B47, FRMEV03498992025, 606-82; MOACIR BOLDRINI, .131.989-, RQM5H17, FRMEV03491082025, 606-82; RQM5H17, FRMEV03491092025, 606-82; RQM5H17, FRMEV03491112025, 606-82; MONTE MORIA TRANSPORTES LTDA, 40.052.648/0001-26, IEM4B89, FRMEV03492442025, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03, ACN0E67, FRMEV03505092025, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, SPL3G91, FRMEV03565222025, 606-82; RAZ6D86, FRMEV03353152025, 606-82; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, GHS3I23, FRMEV03626392025, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV03623372025, 606-82; MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA, 06.046.600/0001-77, SFE6C77, FRMEV03627202025, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, SFH8A39, FRMEV03351812025, 606-82; MOIZANIEL DE SOUSA PEREIRA, *.758.088-, HLQ6A63, FRMEV03353292025, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JBT9A20, FRMEV03503342025, 606- 82; IXJ6J84, FRMEV03364242025, 606-82; MOACIR BONETO FURLANETO, 01.584.354/0001- 93, BWO6279, FRMEV03607462025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT5J81, FRMEV03584552025, 606-82; MOMBERGER TRANS P O R T ES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY3D79, FRMEV03509652025, 606-82. 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