DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.196/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, TGS0I15, FRMEV03350322025, 606-82; TGY1H53, FRMEV03626032025, 606-82; RPG9H07, FRMEV03609732025, 606-82; RDI5F96, FRMEV03582762025, 606-82; RPB9F63, FRMEV03582792025, 606-82; SKC3I53, FRMEV03578252025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, IZY8B09, FRMEV03347322025, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, GCD0D29, FRMEV03432242025, 606- 82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03435072025, 606-82; JCS3G72, FRMEV03351182025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4638, FRMEV03350232025, 606-82; QJP2779, FRMEV03610622025, 606-82; GIU9F99, FRMEV03362702025, 606-82; TRASSI - COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.866.246/0001-03, SPD8F24, FRMEV03490362025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBS7C22, FRMEV03507472025, 606-82; JBN2I74, FRMEV03562702025, 606-82; JBS7B91, FRMEV03631692025, 606-82; JCU2A51, FRMEV03631722025, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, SXF4F46, FRMEV03626482025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULO S LTDA, 30.894.820/0001-35, TDQ1H23, FRMEV03586852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.197/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURISMO PAVAO LIMITADA, 61.916.854/0001-07, GCO0226, FRMEV03433222025, 606-82; DRZ7131, FRMEV03614802025, 606-82; TUTI TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 43.109.732/0001-27, BSF9C83, FRMEV03431952025, 606-82; UBERABA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.303.331/0001-99, LQA4845, FRMEV03424882025, 606-82; UNIAO NATIVA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 14.935.267/0001-85, RHF9H39, FRMEV03436142025, 606-82; RHS7E45, FRMEV03506632025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, .700.439-*, LUC1D77, FRMEV03343962025, 606-82; UILQUES DOS SANTOS SILVA, .049.608-, DBL4I70, FRMEV03490822025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001- 23, RHT6B73, FRMEV03490872025, 606-82; SFC3I34, FRMEV03492132025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWB5I31, FRMEV03499682025, 606-82; TWLLANA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 49.195.247/0001-08, JDG5J15, FRMEV03496262025, 606-82; UCAYALI TRANSPORTES LTDA, 34.101.413/0001-84, AZW8I83, FRMEV03496632025, 606-82; UELINTON RICARDO MOREIRA DE FREITAS, 44.689.605/0001- 07, HFC2I43, FRMEV03500132025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 96.754.734/0001-35, GCH2J18, FRMEV03612772025, 606-82; UEZIL GOUVEIA EFG E M , .652.185-, ISX9G08, FRMEV03583632025, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, ESU5G83, FRMEV03614372025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JBI7E41, FRMEV03580862025, 606-82; IZA9F24, FRMEV03360932025, 606-82; ULTRA TRANSPORTES LTDA, 51.135.813/0001-20, UAA1J76, FRMEV03510382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.198/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSRDC TRANSPORTES LTDA, 41.560.222/0001-46, TXA8C63, FRMEV03432232025, 606-82; TXA8C63, FRMEV03506972025, 606-82; TRANSRIBEIRO LTDA, 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV03494842025, 606-82; TRANSRIMA TRANS P O R T ES LTDA, 10.948.789/0001-60, RLB6F20, FRMEV03493432025, 606-82; RXP4D76, FRMEV03505992025, 606-82; RYT2C16, FRMEV03355402025, 606-82; QIR6H98, FRMEV03566522025, 606-82; TRANSRECARI TRANSPORTE, REMOCOES DE CARGAS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA LTDA, 17.158.442/0001-63, GDD5392, FRMEV03499312025, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, TLU7B56, FRMEV03586712025, 606- 82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RNA5G56, FRMEV03488492025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBT7E56, FRMEV03612222025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RLA4A48, FRMEV03586032025, 606-82; RAI4D05, FRMEV03586452025, 606-82; RAJ0E95, FRMEV03587262025, 606-82; RAJ0E95, FRMEV03584832025, 606-82; REA1H54, FRMEV03584912025, 606-82; TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.694.199/0001-23, SHN3F86, FRMEV03567262025, 606- 82; TRANSRAPHAEL LTDA, 07.835.034/0001-45, SII7F57, FRMEV03608262025, 606-82; TRANSPORTES TJR LTDA, 03.479.126/0001-89, SXJ6B76, FRMEV03363422025, 606-82; SOUZA'S TRANSPORTES LTDA, 27.557.191/0001-43, HRO5A12, FRMEV03570892025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.242/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, FELCG00106912025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; ABEL CARGAS LTDA, 36.312.958/0001-65, FELCG00106842025, 02/07/2025, R$ 750,00; FELCG00106652025, 28/06/2025, R$ 750,00; 59.207.972 MARCOS ANTONIO DA SILVA, 59.207.972/0001-02, FELCG00106802025, 01/07/2025, R$ 3.000,00; ALAN ANTUNES GARCIA CARDOSO, .701.881-*, FELCG00106692025, 24/07/2025, R$ 3.000,00; AUTO SOCORRO FM LTDA, 43.775.890/0002-05, FELCG00106542025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; ANTONIO DA CONCEICAO COSTA, .022.943-, FELCG00106642025, 23/07/2025, R$ 750,00; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, FELCG00106662025, 22/07/2025, R$ 750,00; FUNDACAO PIO XII, 49.150.352/0002-01, FELCG00106772025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; LATICINIOS DIOLAC LTDA, 22.108.353/0001- 42, FELCG00106822025, 12/08/2025, R$ 750,00; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, FELCG00106582025, 10/08/2025, R$ 750,00; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00106672025, 11/08/2025, R$ 750,00; FELCG00107532025, 18/08/2025, R$ 750,00; M. GABRIEL DUARTE - TRANSPORTES LTDA, 36.129.986/0001-41, FELCG00106862025, 01/07/2025, R$ 750,00; CESAR FELIPE GONCALVES, .965.281-, FELCG00106952025, 13/08/2025, R$ 750,00; CITROLADA COMERCIO DE FRUTAS,LEGUMES E CEREAIS LTDA, 09.038.737/0001-78, FELCG00106942025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; JULIANE MARIANI DA CUNHA, *.397.511- , FELCG00106962025, 14/08/2025, R$ 750,00; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, FELCG00106932025, 03/07/2025, R$ 3.000,00; COMERCIAL AGRICOLA MAGARETTO LTDA, 10.615.750/0001-21, FELCG00106502025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, FELCG00107542025, 16/08/2025, R$ 750,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.243/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme