DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 AO CONVÊNIO TRT13 Nº 1/2024 Processo TRT n. 10076/2025. Convenentes: Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/PB (CNPJ n. 08.778.284/0001-53). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio TRT nº 01/2024, conforme previsto em sua Cláusula Oitava, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/02/2026, com fundamento no art. 107, da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 30/01/2026. Assinam: Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente, pelo Tribunal, e JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, Secretário, pela Secretaria de Administração Penitenciária. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução da reforma do Auditório do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), conforme edital e anexos. EDER PIRES PANTOJA Pregoeiro (SIDEC - 03/02/2026) 080015-00001-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SEI - 0001452-30.2025.5.17.0500 - Espécie: Termo de Transferência Externa n.º 01/2026; Transferente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Recebedor: 38º Batalhão de Infantaria, CNPJ- 09.576.726/0001-41; Objeto: transferência externa de bens móveis, considerados ociosos na forma prevista pelo inciso II do artigo 3.º do Decreto n.º 12.785/2025; Licitação: Dispensada, art. 7.º, inciso II, do Decreto n.º 12.785/2025; Valor dos bens: R$ 144.034,00; Data e assinaturas: 16/01/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Transferente, e Marcelo Moreira Falci Júnior, pelo Recebedor. SEI - 0001452-30.2025.5.17.0500 - Espécie: Termo de Transferência Externa n.º 02/2026; Transferente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Recebedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ- 29.979.036/0057- 03; Objeto: transferência externa de bens móveis, considerados ociosos na forma prevista pelo inciso II do artigo 3.º do Decreto n.º 12.785/2025; Licitação: Dispensada, art. 7.º, inciso II, do Decreto n.º 12.785/2025; Valor dos bens: R$ 37.211,61; Data e assinaturas: 13/01/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Transferente, e Wiliam Batista Marinot, pelo Recebedor. SEI - 0001452-30.2025.5.17.0500 - Espécie: Termo de Transferência Externa n.º 03/2026; Transferente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Recebedor: Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia do Espírito Santo - IFES - Campus Vitória, CNPJ- 10.838.653/0001-06; Objeto: transferência externa de bens móveis, considerados ociosos na forma prevista pelo inciso II do artigo 3.º do Decreto n.º 12.785/2025; Licitação: Dispensada, art. 7.º, inciso II, do Decreto n.º 12.785/2025; Valor dos bens: R$ 39.156,86; Data e assinaturas: 26/01/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Transferente, e André Gustavo de Sousa Galdino, pelo Recebedor. SEI - 0001452-30.2025.5.17.0500 - Espécie: Termo de Transferência Externa n.º 04/2026; Transferente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Recebedor: Escola de Aprendizes Marinheiro do Espírito Santo - EAMES, CNPJ- 00.394.502/0188-68; Objeto: transferência externa de bens móveis, considerados ociosos na forma prevista pelo inciso II do artigo 3.º do Decreto n.º 12.785/2025; Licitação: Dispensada, art. 7.º, inciso II, do Decreto n.º 12.785/2025; Valor dos bens: R$ 12.605,71; Data e assinaturas: 13/01/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Transferente, e Daniel Marcos Trindade Ribeiro, pelo Recebedor. SEI - 0001156-08.2025.5.17.0500 - Espécie: Termo de Transferência Externa n.º 05/2026; Transferente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Recebedor: Escola de Aprendizes Marinheiro do Espírito Santo - EAMES, CNPJ- 00.394.502/0188-68; Objeto: transferência externa de bens móveis (dois veículos DUSTER DYNAMIQUE), considerados ociosos na forma prevista pelo inciso II do artigo 3.º do Decreto n.º 12.785/2025; Licitação: Dispensada, art. 7.º, inciso II, do Decreto n.º 12.785/2025; Valor dos bens: R$ 36.940,46; Data e assinaturas: 15/01/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Transferente, e Daniel Marcos Trindade Ribeiro, pelo Recebedor. SEI - 0000591-54.2019.5.17.0500 - Espécie: 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica assinado em 18-06-2024 que tem como objetivo estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos procuradores e servidores do MPT/PRT; Convenente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Convenente: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (MPT/PRT), CNPJ- 26.989.715/0048-76; Objeto: prorrogação da vigência por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 18 de junho de 2026; Data e assinaturas: 20/01/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, e, pelo MPT/PRT, a Procuradora Regional Janine Milbratz Fiorot. SEI - 0000894-63.2022.5.17.0500 - 6º Aditivo ao Contrato nº 08/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; Contratada: Link Card Administradora de Benefícios Ltda. - CNPJ: 12.039.966/0001-11; Objeto: alteração qualitativa para incluir o fornecimento de óleo diesel para os veículos que compõem a frota do TRT17. Data e assinaturas: 20/01/2026. Pela contratante, a Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler - Presidente do TRT17, e a Sra. Patricia Aparecida de Lima pela contratada. SEI - 0000012-96.2025.5.17.0500 - 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 01/2025; Cessionária: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; Cedente: Município de Vitória-ES - CNPJ: 27.142.058/0001-26; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Data e assinaturas: 09/01/2026. Pela cessionária, a Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler - Presidente do TRT17, e o Sr. Prefeito Lorenzo Silva de Pazolini, pela cedente. SEI - 0000040-30.2026.5.17.0500 - Protocolo de Intenções; Partícipes: Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES), Estado do Espírito Santo, Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Espírito Santo (COETRAE/ES) e Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Objeto: desenvolvimento dos Projetos Estratégicos Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV) e Liberdade no Ar. Data e assinaturas: 28/01/2026. Pelo MPT a Dra. Janine Milbratz Fiorot e Dra. Guadalupe Louro Turos Couto, pelo TRT as Desembargadoras Alzenir Bollesi de Plá Loeffler e Daniele Corrêa Santa Catarina, pela SRTE/ES o Sr. Alcimar das Candeias da Silva, pelo Estado do Espírito Santo as Sras. Nara Borgo Cypriano Machado e Fernanda Mota Gonçallo, pela COETRAE/ES a Sra. Wakyla Cristina Amaro Corrêa e pela FDV o Sr. Jorge Abikair Neto e a Sra. Elda Coelho de Azevedo Bussinger. SEI - 0001651-52.2025.5.17.0500 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região e Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04; Objeto: definição de procedimentos para conferência de documentos eletrônicos emitidos pelo TRIBUNAL; Data e assinaturas: 30/01/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, e, pela Caixa, o Superintendente de Rede Norte Espírito Santo, Sr. Marcus Vinícius de Castro Silva. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2026 O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando aquisição de 1.000kg de café torrado e moído, classificado como "SUPERIOR", segundo critério do PQC/ABIC, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital. Informamos que o referido Pregão encontrava suspenso, razão pela qual a sessão pública será adiada e realizada, por meio da internet, no dia 20 de fevereiro de 2026, às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras (UASG: 080019) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2482, de 12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: [email protected]. AURINEIDE R. M. BERTELLI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROAD. n. 5.870/2021 e 1644/2023; Espécie: 3º Termo de Apostilamento ao CONT R AT O TRT19/SJA N. 08/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e PRONET TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 40.849.143/0001-97; Objeto: Fica estabelecido o reajuste do valor do contrato com efeitos a contar de 06.05.2025, referente aos insumos, ante a variação do índice IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses (5,48%) que impactam os itens 1, 2, 3 e 5, integrantes da tabela trazida na Cláusula Segunda do contrato celebrado entre este Regional e a empresa contratada, conforme cálculos descritos nas planilhas contidas no doc. 211 do Proad TR19 n. 1.644/2023; Os dispêndios decorrentes deste termo correrão à conta de recursos orçamentários próprios deste Tribunal, na seguinte classificação: Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0027 (Apreciação das Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas), PTRes 168234, Natureza da Despesa 339040 e Nota de Empenho n. 2025NE000044, emitida em 18.12.2025. Base Legal: da Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e subsidiariamente a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie, e no que consta nos Processos Administrativos TRT19 ns. 5.870/2021 e 1.644/2023; Assinatura: 03/02/2026; Signatários: Des. JASIEL IVO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. THIAGO LESSA PRATA, Representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO UASG: 080024. Espécie: Convênio por adesão TRT22 nº 01/2026. Objeto: prestação de assistência à saúde aos magistrados, servidores, aposentados e pensionistas estatutários e seus dependentes, do TRT da 22ª Região. Proad 1620/2024. Partícipes: TRT 22ª Região e GEAP - Autogestão em Saúde. CNPJ: 03.658.432/0001-82. Fundamento Legal: Leis 14.133/2021, 9656/98, art. 230 da Lei 8.112/90, Resoluções ANS NºS 137/2006, 560/2022 e 488/2022 e demais disposições pertinentes. Dotação: PTRES 214.259, ED 339039.50 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Serviços Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 02/02/2026. Data da assinatura: 02/02/2026. Téssio da Silva Tôrres, Desembargador-Presidente, pelo TRT 22ª Região, e, Ana Cristina Melo Santiago, Diretora-Presidente Substituta, pela GEAP Autogestão em Saúde. AVISO DE PENALIDADE A União por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, CNPJ: 03.458.141/0001-40, vem NOTIFICAR a empresa PROCOMP SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.361.463/0001-99, das PENALIDADES aplicadas no âmbito do PROAD 3286/2025, devidamente registradas no SICAF, quais sejam: Multa, art. 156, II, da Lei 14133/2021; e Impedimento de Licitar e Contratar, art. 156, III, da Lei 14.133/2021, tendo em vista a negativa do recebimento de notificação via e-mail. Teresina, 3 de fevereiro de 2026. FERNANDO JOSÉ MATOS DE FREITAS Agente da Contratação EXTRATOS DE DOAÇÕES UASG: 080024. Termo de Doação. PROAD TRT22 Nº 4988/2025 - Doadora: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região(CNPJ): 03.458.141/0001-40. Donatária: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí - SSP/PI: 06.553.549/0001-90. Objeto: Doação de bens ociosos - Bens móveis, relacionados no Termo de Doação e Recibo, para utilização pela DONATÁRIA , exclusivamente para fins e uso de interesse social, especificamente o atendimento de demanda da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescene, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da Doação: R$ 3.140,00. Fundamento Legal: Art. 10-A do Ato GP/TRT22 N. 30/2022, bem ainda na Portaria DGA/TRT22 n. 889/2023, na Lei 14.133/2021 e no Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018, com as modificações do Decreto n. 10.340/2020. Signatários: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES(P/Doadora) e Rosa Medauar Ommati Chaib Rodrigues de Moura Santos Cordeiro(P/Donatária). UASG: 080024. Termo de Doação. PROAD TRT22 Nº 5423/2025 - Doadora: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região(CNPJ): 03.458.141/0001-40. Donatária: Fundação Municipal de Saúde(Teresina) - FMS- (CNPJ): 05.522.917/0001-70. Objeto: Doação de bens ociosos - Bens Móveis relacionados no Termo de Doação e Recibo, para utilização pela DONATÁRIA , exclusivamente para fins e uso de interesse social, que se relaciona com a promoção da melhoria da eficiência e da resolutividade da assistência à saúde da população, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da Doação: R$ 6.000,00. Fundamento Legal: Art. 10- A do Ato GP/TRT22 N. 30/2022, com alterações do Ato GP/TRT22 N 154/2023, na Lei 14.133/2021 e no Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018, com as modificações do Decreto n. 10.340/2020. Signatários: Téssio da Silva Tôrres (P/Doadora) e Leopoldina Cipriano Feitosa(P/Donatária).