DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mogi das Cruzes - SP, 3 de fevereiro de 2026 FELIX SERRANO DE BARROS Presidente da entidade SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente Edital o Sindicato dos Produtores Rurais de Campo Novo de Rondonia/RO, CNPJ: 52.326.418/0001-97, através de seu Presidente Edvaldo Silva Santos, no uso de suas atribuicoes legais que lhe confere o Estatuto da entidade, convoca todos os membros da categoria economica dos produtores/empregadores rurais, nos termos do Decreto Lei nº. 1.166/71, seja empresario, empregador ou produtor rural, pessoa física ou jurídica, da base territorial do município de campo Novo de Rondonia/RO, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, na sede do sindicato situado na Av. Castelo Branco, nº 2232, Bairro Setor 01, CEP 76.887-000, cidade de Campo Novo de Rondonia/RO, com início às 08:00h em primeira convocacao e as 8:30h em 2ª convocacao com quórum mínimo na forma do estatuto social, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Ratificação da fundacao do Sindicato dos Produtores Rurais de Campo Novo de Rondonia/RO; 2. Alteração do Estatuto Social; 3. Aprovação da Base Territorial e da Categoria Representada. Para conhecimento dos interessados e para efeitos legais, publica-se o presente Edital. Campo Novo de Rondonia - RO, 30 de janeiro de 2026. EDVALDO SILVA SANTOS Presidente do Sindicato SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE AQUAVIARIOS DO ESTADO DO ACRE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO Convidamos as pessoas interessadas para a Assembleia de Fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários do Estado do Acre a comparecerem no dia 28 de Fevereiro de 2026, 07:30 (sete horas e 30 minutos), à Rua Newton Prado, nº 045, sala 04, João Alves, Cruzeiro do Sul/AC 69.980-000, para participarem da mesma, na qualidade de comissão organizadora, ocasião em que será discutido e votado a seguinte pauta: 1. Informes do Sindicato que terá como categoria os trabalhadores em transportes aquaviários tendo como base territorial o Estado do Acre. 2. Ratificação da fundação, aprovação do estatuto social, apuração dos votos e eleição da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários do Estado do Acre. 3. Filiação do Sindicato à CUT/ACRE. Cruzeiro do Sul/AC, 3 de Fevereiro de 2026 JOSÉ MARIA MELO DA SILVA Presidente SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARAÚNA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna - SINDSERB, inscrita no CNPJ sob o nº 02.437.571/0001-79, em conformidade com o estatuto em vigor e com a Portaria de Registro Sindical nº 3.472/2023, CONVOCA os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários para a eleição de renovação da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes. O pleito será para o quadriênio 2026/2030 e será realizado no dia 25 de fevereiro de 2026, na sede do Sindicato, localizada na Avenida Jerônimo Rosado, 177, Centro, Baraúna/RN, CEP: 59.695-000, no horário das 08h00min às 17h00min. A votação ocorrerá por escrutínio secreto, com a seguinte distribuição de urnas: Urna 1: Fixa na sede do Sindicato; Urna 2: Percorrendo os setores públicos na Zona Urbana do município de Baraúna/RN; Urna 3: Percorrendo os setores públicos na Zona Rural do município de Baraúna/RN. A eleição somente terá validade se houver a participação de mais de 50% (cinquenta por cento) dos associados. Caso esse quórum não seja atingido, uma nova eleição será realizada conforme as disposições estatutárias. O período para registro de chapas será de 09 (nove) a 13 (treze) de fevereiro de 2026, no horário de 07h30min às 11h30min, na Secretaria do Sindicato. Cada chapa registrada deverá indicar um representante para acompanhar o processo junto à Comissão Eleitoral. O prazo para impugnação de chapas é de 3 (três) dias, contados a partir da data de publicação nominal das chapas registradas. Baraúna-RN, 3 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO CLÁUDIO FERNANDES DE FRANÇA Presidente da Comissão Eleitoral SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE L AG ES EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Lages - SINTROL, por seu Presidente, no uso de suas atribuições Estatutárias, contidas no Estatuto Social da Entidade, CONVOCA todos os Trabalhadores (as) Associados (as) pertencentes à categoria profissional representada, que exercem suas atividades profissionais nos Municípios que compõe a Base Territorial da Entidade Sindical Laboral em questão, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 07 de março de 2026, às 15h, em primeira convocação com quórum legal de 2/3 dos associados, tendo por local o Auditório da Sede da Entidade Sindical, sito a Avenida: Brasil, 632, bairro São Cristóvão, Lages, SC, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Análise, Discussão e Deliberação sobre a Reforma Estatutária na forma prevista no Artigo 13º, Parágrafo Quarto, "e", e Artigo 53º, ambos do Estatuto Social da Entidade, com a finalidade de adaptação ao regramento do Código Civil Brasileiro e da nova ordem sindical brasileira. 2) Análise, Discussão e Deliberação sobre a Denominação do Nome da Entidade com a Inclusão de Categorias e Municípios que foram Emancipados da Base Territorial. Não havendo o quórum legal por ocasião da primeira convocação, a Assembleia Geral Extraordinária em questão, será instalada em segunda e última convocação, no mesmo dia e local 01 (uma) hora após, com qualquer número de Associados (as) presentes, tudo na forma do Estatuto Social do SINTROL. Lages-SC, 3 de fevereiro de 2026. EDSON ROGÉRIO FURTADO WOLFF Presidente UNIÃO BRASILEIRA DE FACULDADES AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 558 [Quinhentos e cinquenta e oito] diplomas no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: LV-UNIBF01: registros de 4754 a 5318. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada, no endereço https://www.unibf.com.br/pagina/autenticacao-de-documentos ADIVAL JOSÉ REINERT JUNIOR Reitor UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA - UMMES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2025 Visto etc. Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fulcro no Inc. IV, art. 71, da Lei 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO, o objeto do presente procedimento qual seja: "Aquisição de uniformes escolares, tênis e mochilas para distribuição gratuita aos alunos das escolas municipais consorciadas à União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES), às empresas: H. SOUZA GONCALVES - COMERCIAL - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.776.040/0001-34 e G L COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.205.147/0001-98. Santa Cruz do Rio Pardo, 3 de fevereiro de 2026. LUIZ FILIPE DE PAULA JACINTO Presidente XILOLITE S/A ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 CNPJ/MF 62.477.088/0001-94 - NIRE 29.300.017.426 1) Hora e Local: Às 10 horas, na sede social da Sociedade, situada na Fazenda Olho D' Água dos Coqueiros, Rodovia BA - 148, Km 11.5, na cidade de Brumado, Estado da Bahia, CEP 46111-800. 2) Composição da Mesa: a) Presidente: João Alfredo Camargo; b) Secretária: Renata Gomes Camargo. 3) Comparecimento e quórum de instalação: Presentes os acionistas representando 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do capital votante da Sociedade, instalando-se a presente assembleia geral com referido quórum, conforme assentamentos e assinaturas constantes do "Livro de Presença dos Acionistas". 4) Convocação: Convocação realizada conforme edital publicado na imprensa, no Jornal Correio da Bahia, nas edições dos dias 02, 04 e 09 de dezembro de 2025 nas páginas 10, 05 e 09, respectivamente, e no Diário Oficial da União, nas edições dos dias 03, 05 e 08 de dezembro de 2025, nas páginas 212, 260 e 145 respectivamente, bem como a divulgação na íntegra no sítio eletrônico da internet dos mesmos jornais. 5) Ordem do dia: I) Aprovação da lavratura da presente ata de forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. a) Alteração do Estatuto Social para incluir previsão de levantamento de balanços intermediários e a distribuição de dividendos intermediários, nos termos do art. 204 da Lei nº 6.404/1976; b) Deliberação sobre a distribuição parcial dos lucros acumulados - dividendos intermediários, com base no balanço especial levantado até 30/11/2025; c) Definição sobre as condições de pagamento, observando-se o disposto na Lei 15.270/2025; d) Deliberação sobre a Consolidação do Estatuto Social, em razão da previsão de distribuição de dividendos intermediários; 6) Deliberações: Os acionistas presentes, representando a quase totalidade do capital votante da Companhia, após discussão sobre os itens da Ordem do Dia, deliberam, por maioria de votos, com exceção dos legalmente impedidos, o que segue: I) Lavratura Sumária: Aprovada a lavratura da presente Ata de forma sumária, nos termos do artigo 130, §1B, da Lei n.Q 6.404/76, contemplando às seguintes disposições deliberadas: a) Alteração Estatutária: Aprovada a inclusão do Parágrafo Único ao Artigo 39 do Estatuto Social, visando adequação ao Art. 204 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte redação: "Parágrafo Único - A companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, distribuir dividendos intermediários com base em lucros apurados em balanços semestrais, trimestrais ou mensais, na forma do art. 204 da Lei na 6.404/1976.". b) Distribuição de Dividendos: Aprovada a distribuição de dividendos intercalares, com base no Balancete de Verificação levantado até 30 de Novembro de 2025, no montante global de R$ 6.154.011,20 (seis milhões, cento e cinquenta e quatro mil e onze reais e vinte centavos), com as seguintes observações: i) a distribuição segue a regra do dividendo mínimo obrigatório (25% do lucro líquido ajustado); ii) deverá a Diretoria Financeira proceder à reclassificação contábil imediata do valor total aprovado da conta de "Lucros Acumulados" para a conta "Dividendos a Pagar" no Passivo Circulante e Não Circulante, conforme a exigibilidade. c) Forma de Pagamento e Sigilo: Aprovado o pagamento em 03 (três) parcelas anuais, iguais e sucessivas de R$ 2.051.337,06 (dois milhões, cinquenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e seis centavos), ajustando-se a última parcela para acerto de centavos se necessário, com vencimento da primeira em (30/05/2026), da segunda em (30/05/2027) e da terceira em (30/05/2028), com as seguintes observações: i) a distribuição fundamenta- se no direito adquirido à isenção tributária vigente na data desta deliberação, conforme art. 10 da Lei nº 9.249/95, não sendo afetada por legislação posterior que venha a alterar o regime de tributação de dividendos (ref. Lei nº 15.270/2025); ii) o prazo do §3º do art. 205 da Lei 6.404/76 resta afastado ante a deliberação soberana desta Assembleia; iii) a definição do pagamento parcelado visa conciliar a obrigação da Sociedade com seu fluxo de caixa. Nota de Privacidade: Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com as melhores práticas de governança e visando resguardar dados financeiros sensíveis dos acionistas, o detalhamento individualizado dos valores a receber por cada acionista consta do "Anexo II - Lista de Pagamento e Crédito Individualizado - Balancete de Verificação", arquivado na sede da companhia e de acesso restrito aos sócios e órgãos de fiscalização, sendo parte integrante e inseparável desta deliberação para todos os fins de direito. d) Aprovada a Consolidação do Estatuto Social, que passa a ter vigência com a redação constante do Anexo I da presente ata, de modo a refletir a alteração do item "a" acima aprovada nesta Assembleia. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes à Assembleia. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. 8) Assinaturas: João Alfredo Camargo - Presidente; Renata Gomes Camargo - Secretária; Acionistas: João Alfredo Camargo, Anna Maria Camargo Amaral Quintela, Maria Elena Camargo de Paula, Maria Milza de Oliveira Gomes Camargo, Renata Gomes Camargo, Sabrina Gomes Camargo, Paulo Roberto Sonsin Camargo, Alessandra Camargo Scheffer, Andrea Camargo de Barros Paulo Roberto Amaral Quintela Júnior e Patrícia Amaral Quintela Reis. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO: CAPÍTULO I. Da Denominação. Sede, Objeto e Duração. Art. 1º. A sociedade anônima regida por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável, denomina-se XILOLITE S/A. Art. 2º. A sociedade tem sede e foro na Fazenda Olho D' Água dos Coqueiros - Rodovia BA 148 - km 11,5, Bairro Lagoa Funda, na Cidade de Bramado, no Estado da Bahia, CEP 46111-800, podendo instalar sucursais, filiais e agências em qualquer parte do território nacional. §1º a Filial fica instalada na Rua Jaicós, 313, Vila Aracília, na Cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo, CEP 07250-040. §2º o Escritório fica instalado na Alameda Santos, 1787, conjunto 82, 8B andar, Cerqueira César, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01419-906. Art. 3º. A Sociedade tem por objetivo: a) pesquisa, exploração, mineração e aproveitamento de jazidas minerais no território nacional; b) industrialização de produtos minerais, químicos e pisos industriais; c) produção de fertilizantes; d) comercialização atacadista de produtos minerais, químicos e pisos industriais; e) compra, arrendamento ou qualquer outra forma de exploração de minas, terras, direitos de prospecção, mineração