DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400268 268 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação Para Apresentação de Defesa - Processo Administrativo: 2025.1208.01-CPAR. Interessado: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano/Prefeitura Municipal de Maracanaú. A Comissão de processo Administrativo de Responsabilização - CPAR, consideradas as tentativas não exitosas em proceder à notificação para apresentação de defesa preliminar, vem notificar A Empresa M. F Comercio LTDA, CNPJ: n° 48.689.268/0001-09, acerca do seguinte fato: descumprimento do art. 155 da Lei n° 14.133/2021 e item 9.1, alínea "a" do Termo de Contrato n° 1010.25.07.02.01, não realizando a entrega dos itens contratos conforme Ordem de Fornecimento n° 06080007. Assim, fica a empresa notificada, para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, dirigida a esta Comissão, endereço, Controladoria-Geral do Município, Av. Durval Tomaz de Sousa, 150 - Jereissati l - Maracanaú-Ceará, CEP: 61.900-370 ou através do e-mail: [email protected] tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas e demais cominações legais. Dar-se-á continuidade a este processo independentemente de manifestação da empresa notificada. O processo encontra - se disponível para vistas no endereço supracitado ou poderá ser solicitado pelo e-mail informado. Maracanaú - CE, 3 de fevereiro de 2026 PABLO STEFAN PIRES DA SILVA Presidente CPAR - Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8.003/2026-CE A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que até às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 18 de março de 2026, receberá as propostas e documentos de habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço Global, tombada sob o n° 08.003/2026, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a construção de quadra coberta com vestiário da EMEIEF Edson Queiroz, Localizada na Av. Vereador Edmilson Marques, S/N, CONJ. Timbó, Maracanaú-CE. A abertura dos documentos de habilitação será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 18 de março de 2026. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, na Comissão Especial de Licitações, pelo site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas/PNCP. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Maracanaú - CE, 3 de fevereiro de 2026. MATHEUS MATOS TEODORO Presidente da CEL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4.004/2026-CE A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Secretário Municipal de Educação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04.004/2026-CE, que tem como objeto a CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO BAIRRO GUABIRABA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 04/02/2026 até o dia 24/02/2026, às 07h30min. Abertura das Propostas: 24/02/2026, às 08:30min (horário de Brasília). Maranguape/CE, 2 de fevereiro de 2026 RAIMUNDO SOARES RAMOS JÚNIOR Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112.01-2025 O Fundo Municipal de Educação, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:30, do dia 24 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0112.01-2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENT ES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.meruoca.ce.gov.br; https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br; https://www.gov.br/pncp. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca /CE, 3 de fevereiro de 2026 FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 311.02-2025 O Fundo Municipal de Educação, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:30, do dia 26 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0311.02-2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CARRO DE PASSEIO, COM CAPACIDADE PARA 7 (SETE) LUGARES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.meruoca.ce.gov.br; https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br; https://www.gov.br/pncp. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca /CE, 3 de fevereiro de 2026 FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.30.01 Pregão Eletrônico n° 2026.01.30.01. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Pregão, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para o abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, Centro de Apoio Psicossocial e Centro de Especialidades Médicas, de interesse da Secretaria de Saúde, âmbito do Município de Missão Velha/CE. O certame acontecerá na plataforma Compras de Missão Velha, no endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 23 de fevereiro de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do portal de compras: www.portaldemissaovelha.com.br e no Email: [email protected]. Missão Velha/CE, 3 de fevereiro de 2026. FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Para Registro de Preços N° 1012.01/2025 Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2701.001/2026, 2701.002/2026, 2701.003/2026, 2701.004/2026, 2701.005/2026, 2701.006/2026 - Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Representante do Órgão Gerenciador: Francisco Carlos Araújo Belchior; Empresas Detentoras do Registro de Preços: Gmc Distribuidora Hospitalar Ltda Inscrita No Cnpj nº 01.545.179/0001-25, Que Venceu os Lotes 57 e 58 Somando O Valor Global de R$ 66.450,00 (Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais); Shopping Medic Ltda Inscrita No Cnpj nº 41.794.219/0001-97, Que Venceu os Lotes 49, 51, 52, 53, 54 e 56 No Valor Global de R$ 243.670,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil e Seiscentos e Setenta Reais). Distrimed Comercio de Medicamentos e Material Inscrita No Cnpj nº 21.830.581/0001-69, Que Venceu os Lotes 20, 21, 22, 23, 24, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 50, 55, 59 e 60 No Valor Global de R$ 1.668.611,65 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Onze Reais e Sessenta e Cinco Centavos); Medici Hospitalar Ltda, Inscrita No Cnpj nº 39.986.482/0001-36, Que Venceu os Lotes 10 e 12 No Valor Global de R$ 634.198,98 (Seiscentos e Trinta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos); F B Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda Inscrita No Cnpj nº 21.116.490/0001-66, Que Venceu os Lotes 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 26, 27, 28, 29, 41, 47 e 48 No Valor Global de R$ 3.560.876,63 (Três Milhões, Quinhentos e Sessenta Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta e Três Centavos); Distrimedica Comercio de Produtos Medicos e Odontologicos Ltda Inscrita No Cnpj nº 16.902.612/0001-00, Que Venceu os Lotes 02, 08, 14, No Valor Global de R$ 462.118,07 (Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Dezoito Reais e Sete Centavos). Prazo: 12 Meses A Partir da Assinatura da Ata de Registro de Preço. Processo de Origem: Pregão Eletrônico Para Registro de Preços N° 1012.01/2025; Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos, Insumos, Materiais Hospitalares, Odontológicos e Fisioterapêuticos Para Manutenção das Atividades Operacionais da Secretaria de Saúde do Município de Moraújo - Ce. Data da Assinatura: 27 de Janeiro de 2026. Francisco Carlos Araújo Belchior - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. Moraújo-Ce, 04 de Fevereiro de 2026. Francisco Higor Moreira Freire - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Moraújo. PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 PE Pregão Eletrônico Nº 003/2026 PE. Objeto: prestação de serviços com locação de veículos para atender as necessidades do transporte escolar da rede pública de ensino, junto a Secretaria da Educação do Município de Ocara-CE. Tipo de Licitação: Menor preço por Lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Ocara torna público, para conhecimento dos interessados que até às 8h:59min. (oito horas e cinquenta e nove minutos) - (horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro de 2026, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 8:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do e-mail [email protected]. Ocara - CE, 3 de fevereiro de 2026 REGIANE SEVERIANO DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-2026-PERP A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 20 de fevereiro de 2026 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 009-2026-PERP, que tem como objeto: Registro de Preço para futuras e eventual aquisição de equipamentos, materiais e acessórios odontológicos, para atender às necessidades da saúde bucal do Município, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNET no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Pacajus - CE, 3 de fevereiro de 2026 LEANDRO RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA EXTRATO DE CONTRATO Extratos dos Contratos da Concorrência Eletrônica Nº 008/2025-CP. Contratante: O Município de Pedra Branca, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratada, e a empresa B.N Pinho LTDA, inscrito(a) no CNPJ N 50.525.944/0001-50, Contrato Nº 007/2025/01 Objeto: Obra: Creas - Centro de Referência Especializado Assistência Social LOCAL: Av. José Frutuoso da Silva, Santa Maria, Pedra Branca-CE 946386/2023/MDASCF/CAIXA. Valor Global: R$ 719.131,58 (Setecentos e dezenove mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), Contrato Nº 007/2025/02, objeto: obra: Cras - Centro de Referência Assistência Social Local: Bairro Santa Maria - Pedra Branca - CE - Repasse - 947434/2023, Valor Global: R$ 701.086,19 (Setecentos e um mil, oitenta e seis reais e dezenove centavos), Contrato Nº 007/2025/03, Objeto: CRAS - Centro de Referência Assistência Social Local: distrito de Santa Cruz do Banabuiú - Pedra Branca - CE - Repasse - 945847/MDASCF/Caixa, Valor Global: R$ 675.221,01 (Seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e um centavos), Prazo: Contrato terá vigência de 6 meses. Datas dos Contratos: 14 de janeiro de 2026. Signatários: Contratante: Maria Camila Lima Cavalcante. Contratado: Bartolomeu Nogueira Pinho. Data: 03 de fevereiro de 2026.