DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) Vigência: até o final do contrato original Data de assinatura: 12 de maio de 2025 Contrato: Nº 07112023-001-SEMSA Origem: 3° termo aditivo ao contrato n° 07112023-001- SEMSA, originária do Pregão Eletrônico n° 9/2023-010-SEMSA pelo prazo de 12 (doze) meses, renovando-se o saldo contratual. Contratante: Secretaria Municipal De Saúde. Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Pr Eventual Fornecimento De Oxigênio Medicinal, Liquefeitos E Não Liquefeitos Para Atender A Rede Municipal De Saúde Do Município De Vigia De Nazaré/PA. Valor: R$ 1.136,040,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 07 novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 059/2025/DLCA, ref: Pregão Eletrônico n° 018/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: OK Mil Car Ltda, CNPJ 23.120.417/0001-93. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno e médio porte, para atender as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu-PA. Ass.: 29/12/2025. Vigência 31/12/2025 a 31/12/2026, consoante com o art. 111 da Lei nº 14.133/2021.Cristiano Dutra Vale - Prefeitura Municipal de Viseu. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 297/2026-DLCA; Pregão Eletrônico nº 006/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e insumos odontológicos em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Viseu-PA, cujo objeto foi adjudicado à licitante: Rosafarm Distribuidora de Medicamentos LTDA, CNPJ 37.676.047/0001-80, pelo valor total de R$ 21.464,20. Sendo o valor total da ATA-ARP de R$ 21.464,20. Ass.: 02/02/2026. Vigência: 12 meses. Com fundamentação legal no art. 84 da Lei n° 14.133/2021. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal de Viseu EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 046/2025-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Objeto: Fornecimento de material de pintura e acabamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 273-2026-DLCA. Contratada: Higor Tudo Casa & Construcao Ltda; CNPJ 24.051.297/0001-82; Valor global de R$ 194.953,88 Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. TERMO DO CONTRATO Nº 280-2026-DLCA. Contratada: T COSTA DA SILVA LTDA; CNPJ 03.230.897/0001-38; Valor global de R$ 157.664,32. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. TERMO DO CONTRATO Nº 287/2026-DLCA . Contratada: D. Duarte De Moura Ltda, CNPJ 34.036.580/0001-99; Valor global de R$ 227.679,20. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. Fernando dos Santos Vale - Secretaria Municipal de Administração AVISOS DE RESCISÃO CREDENCIAMENTO N° 001/2025. O Fundo Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente Rescisão amigável ao Termo de Contrato n° 438/2025/DLCA - Prestação de serviços de Odontologia, profissional de nível superior, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu-PA. Data de Rescisão 09/01/2026. Consoante com o Inciso II do Art. 138, da Lei 14.133/21. O Fundo Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente Rescisão amigável ao Termo de Contrato n° 444/2025/DLCA - Prestação de serviços de Psicologia, profissional de nível superior, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu-PA. Data de Rescisão 23/01/2026. Consoante com o Inciso II do Art. 138, da Lei 14.133/21. O Fundo Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente Rescisão amigável ao Termo de Contrato n° 709/2025/DLCA - Prestação de serviços de Enfermagem, profissional de nível superior, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu-PA. Data de Rescisão 23/01/2026. Consoante com o Inciso II do Art. 138, da Lei 14.133/21. O Fundo Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente Rescisão amigável ao Termo de Contrato n° 437/2025/DLCA - Prestação de serviços de Odontologia, profissional de nível superior, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu-PA. Data de Rescisão 03/02/2026. Consoante com o Inciso II do Art. 138, da Lei 14.133/21. Viseu/Pa, 3 de fevereiro de 2026 KATIANE SARRAF D. MARQUES Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO 006/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde; CNPJ Nº 11.984.819/0001-57. TERMO DE CONTRATO 298/2026-DLCA. Objeto: Fornecimento de equipamentos e insumos odontológicos em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Viseu-PA. Licitante: Rosafarm Distribuidora de Medicamentos LTDA, CNPJ 37.676.047/0001-80, pelo valor total de R$ 21.464,20. Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 02/02/2026 à 31/12/2026. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária Municipal de Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 046/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal De Saúde, CNPJ Nº 11.984.819/0001-57, Objeto: fornecimento de material de pintura e acabamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 274-2026-DLCA. Contratada: Higor Tudo Casa & Construcao Ltda; CNPJ 24.051.297/0001-82; Valor global de R$ 138.904,16. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. TERMO DO CONTRATO Nº 283-2026-DLCA. Contratada: T Costa Da Silva Ltda; CNPJ 03.230.897/0001- 38; Valor global de R$ 171.536,92. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 10/12/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 290-2026-DLCA. Contratada: D. Duarte De Moura Ltda, CNPJ 34.036.580/0001-99; Valor global de R$ 183.571,84. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 445/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 024/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º distrito sentido Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço- Verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.984.819/0001-57. Contratado: Auto Posto Rani Ltda, CNPJ: 36.680.402/0002-02. Assinado: 30/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 28/02/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretaria Municipal de Saúde. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo de Quantidade ao contrato 061/2025/DLCA, ref: Pregão Eletrônico n° 018/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: OK Mil Car Ltda, CNPJ 23.120.417/0001-93. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno e médio porte, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde do município de Viseu-PA. Ass.: 29/12/2025. Vigência 31/12/2025 a 31/12/2026, consoante com o art. 111, art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária Municipal de Saúde. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 583/2025/DLCA, ref: Pregão Eletrônico n° 036/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: Reavel Veiculos Ltda, CNPJ 30.260.538/0001-04. Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos Ambulância tipo A, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu-PA. Ass.: 29/12/2024. Vigência 31/12/2025 a 30/06/2026, consoante com o art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 046/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal De Cultura, CNPJ 50.736.264/0001-86, Objeto: fornecimento de material de pintura e acabamento, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Cultura do município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 279-2026-DLCA. Contratada: Higor Tudo Casa & Construcao Ltda; CNPJ 24.051.297/0001-82; Valor global de R$ 65.186,12. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. TERMO DO CONTRATO Nº 286-2026-DLCA. Contratada: T Costa Da Silva Ltda; CNPJ 03.230.897/0001-38; Valor global de R$ 44.404,36. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026.Aldenilton Monteiro da Costa - Secretaria Municipal de Cultura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 062/2025/DLCA, ref: Pregão Eletrônico n° 018/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: OK Mil Car Ltda, CNPJ 23.120.417/0001-93. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno e médio porte, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social do município de Viseu-PA. Ass.: 29/12/2025. Vigência 31/12/2025 a 31/12/2026, consoante com o art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Luciano de Falconery Souza - Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 046/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal De Assistência Social, CNPJ, Nº 18.200.226/0001-00, Objeto: fornecimento de material de pintura e acabamento, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 276-2026-DLCA. Contratada: Higor Tudo Casa & Construcao Ltda; CNPJ 24.051.297/0001-82; Valor global de R$ 57.938,72. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. TERMO DO CONTRATO Nº 284-2026-DLCA. Contratada: T Costa Da Silva Ltda; CNPJ 03.230.897/0001-38; Valor global de R$ 14.925,76. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 10/12/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 291-2026-DLCA . Contratada: D. Duarte De Moura Ltda, CNPJ 34.036.580/0001-99; Valor global de R$ 37.819,20. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. Luciano de Falconery De Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 060/2025/DLCA, ref: Pregão Eletrônico n° 018/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: OK Mil Car Ltda, CNPJ 23.120.417/0001-93. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno e médio porte, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação do município de Viseu-PA. Ass.: 29/12/2025. Vigência 31/12/2025 a 31/12/2026, consoante com o art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Ângela Lima da silva - Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 046/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal De Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Fornecimento de Material de Pintura e Acabamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 275-2026-DLCA. Contratada: Higor Tudo Casa & Construcao Ltda; CNPJ 24.051.297/0001-82; Valor global de R$ 134.168,04. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. TERMO DO CONTRATO Nº 281-2026-DLCA. Contratada: T Costa Da Silva Ltda; CNPJ 03.230.897/0001- 38; Valor global de R$ 98.067,20. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. TERMO DO CONTRATO Nº 288-2026-DLCA. Contratada: D. DUARTE DE MOURA LTDA, CNPJ 34.036.580/0001-99; Valor global de R$ 146.151,16. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. Contratante: Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E Valorização Dos Profissionais Da Educação De Viseu-FUNDEB, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: fornecimento de material de pintura e acabamento, objetivando atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB do município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 277-2026-DLCA. Contratada: Higor Tudo Casa & Construcao Ltda; CNPJ 24.051.297/0001-82; Valor global de R$ 246.889,52. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. TERMO DO CONTRATO Nº 282-2026-DLCA . Contratada: T Costa Da Silva Ltda; CNPJ 03.230.897/0001-38; Valor global de R$ 249.780,76. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. TERMO DO CONTRATO Nº 289/2026-DLCA. Contratada: D. Duarte De Moura Ltda, CNPJ 34.036.580/0001-99; Valor global de R$ 216.224,08. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 046/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal De Meio Ambiente, CNPJ Nº 32.215.300/0001-84, Objeto: fornecimento de material de pintura e acabamento, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 278-2026-DLCA. Contratada: Higor Tudo Casa & Construcao Ltda; CNPJ 24.051.297/0001-82; Valor global de R$ 20.294,40. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. TERMO DO CONTRATO Nº 285-2026-DLCA. Contratada: T Costa Da Silva Ltda; CNPJ 03.230.897/0001- 38; Valor global de R$ 8.448,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. TERMO DO CONTRATO Nº 292-2026-DLCA. Contratada: D. Duarte De Moura Ltda, CNPJ 34.036.580/0001-99; Valor global de R$ 18.754,84. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 29/01/2026 à 10/12/2026. Sônia Maria Almeida dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente