DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA N° 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.013922/2025-82, resolve: DESIGNAR SILVIA LETICIA DE ARAUJO LOPES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Proteção de Dados e Acesso à Informação da Ouvidoria, código FCE 4.07, deste Ministério. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA N° 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.013922/2025-82, resolve: DESIGNAR SILVIA LETICIA DE ARAUJO LOPES, matrícula SIAPE nº 1204182, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Proteção de Dados e Acesso à Informação da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste Ministério. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA N° 36, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.013132/2025-05, resolve: DESIGNAR KIMBERLLY CAVALCANTE DE ANDRADE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1376281, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Agenda do Gabinete deste Ministério das Cidades, código CCE 1.13. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA N° 57, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.007502/2025-67, resolve: EXONERAR, a pedido, PAULO LESSA CAMPELO do cargo comissionado executivo de Assistente da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 2.07, deste Ministério, a contar de 31 de janeiro de 2026. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA N° 67, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000477/2026-71, resolve: DESIGNAR BARBARA SALATIEL MATOS DE ALENCAR para exercer a função comissionada executiva de Assessor do Ministério das Cidades, código FCE 2.13. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA N° 70, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000374/2023-69, resolve: DISPENSAR, a pedido, HENRIQUE SOARES RABELO ADRIANO, matrícula Siape nº 1125890, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.15, deste Ministério, a contar de 21 de janeiro de 2026. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA N° 72, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.014159/2025-15, resolve: DISPENSAR GERALDO LOPES DA CONCEICAO CUNHA, matrícula Siape nº 1814039, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA N° 73, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.014159/2025-15, resolve: DESIGNAR PATRICIA VALERIA VAZ AREAL, matrícula Siape nº 1100376, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA N° 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023 e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.000861/2026-74, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário, ao servidor RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 0484193. RODRIGO DALVI SANTANA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA N° 102, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010754/2025-73, resolve: DESIGNAR LARISSA LARA LEAO SCHLAG, matrícula Siape nº 1649729, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador- Geral da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI 01245.001304/2026-21, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FRANKLIN DOUGLAS FERREIRA, Matrícula SIAPE nº ****731, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal do Museu Paraense Emílio Goeldi, deste Ministério, para exercer suas atividades na Secretaria Executiva da Secretaria-Geral da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MCTI nº 70, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 7, Onde se lê: "Analista Técnico Administrativo", Leia-se: "Analista em Ciência e Tecnologia" (Processo SEI nº 01245.001582/2026-89). INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407- MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.001956/2025-59, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a Roberto Figliuolo, matrícula SIAPE nº 0662918, ocupante do cargo de Pesquisador, classe Especial, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001956/2025-59). Declarar vago o Código de Vaga Nº 414309. HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA PORTARIA LNCC Nº 656, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto na Portaria MCTI nº 8.607, de 14 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Designar o servidor DIOGO PEREIRA DA SILVA SANTOS, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para o exercício das seguintes atribuições: I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências; III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Art. 2º Designar o servidor LUÍS RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES para substituir o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 3º O Encarregado do LNCC deverá manter interlocução com o Encarregado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para alinhamento das ações necessárias. Art. 4º Fica revogada a Portaria LNCC nº 649, de 26 de janeiro de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER VIEIRA LÉO