DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO LESSA Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CH GAB MD-MD N° 683, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000004/2026-05, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do país de integrantes da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação (AESPI), para participarem da I Reunião de Inspeção-Geral de Defesa Nacional dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Luanda, República de Angola, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, conforme se segue: a) no período de 22 a 28 de fevereiro de 2026, o servidor TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO, Chefe da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, com oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária em todos os dias da viagem; e b) no período de 22 a 28 de fevereiro de 2026, o Coronel R/1 VICENTE CAMPOS DA SILVEIRA NETO, Assessor Técnico e Administrativo da Coordenação Geral da Gestão de Riscos da AESPI, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem. Parágrafo único. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza administrativa, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MARCELO MARTINS PIMENTEL COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 151/GC1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67022.000075/2026-51, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Major Intendente DANIELA LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DAL POZZO, (Nr Ord 4302524/CENCIAR), e incluí- la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, § 1º, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 152/GC1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os arts. 2º, 3º, inciso II, e 5º do Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e o que consta dos Processos nº 60583.002598/2025-56 e 67000.011980/2025-11, resolve: PRORROGAR a designação para o serviço ativo da Aeronáutica do Coronel Aviador MARCELO MUCIOLO VIEIRA (Nr Ord 1562690), em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, no Ministério da Defesa, a partir de 21 de fevereiro de 2026, pelo prazo de 36 meses, na forma do item 2.3.7 da ICA 33-12, aprovada pela Portaria nº 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas Portarias nº 144/GC3, de 11 de março de 2010, e nº 524/GC3, de 23 de agosto de 2012. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 153/GC1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e o que consta nos Processos nº 60312.000031/2025-35 e 67000.011623/2025-45, resolve: DESIGNAR para o serviço ativo, em caráter transitório, para atender a necessidade do serviço, o Coronel Aviador R/1 MARCO STEVAN SILVA MARQUES (Nr Ord 2915049), no Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 5 de fevereiro de 2026, na forma da ICA 33-12/2008, aprovada pela Portaria n° 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas Portarias n° 144/GC3, de 11 de março de 2010, e n° 524/GC3, de 23 de agosto de 2012. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 154/GC1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.000194/2026-21, resolve: Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a Primeiro-Tenente Pedagoga WESLANY GUIMARÃES DOS SANTOS DE MORAES (Nr Ord 7096666/DIRENS), a contar de 5 de janeiro de 2026, data da posse, e incluí-la na reserva não remunerada, no mesmo posto, de acordo com o art. 115, inciso II, observando o disposto no art. 116, inciso I, e no art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 1996, e nº 13.954, de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 155/GC1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e o que consta dos Processos nº 60240.000263/2025-84 e 67000.011760/2025-80, resolve: DESIGNAR para o serviço ativo, em caráter transitório, para atender a necessidade do serviço, o Coronel Aviador R/1 IVAN FLÁVIO SENA VELOSO (Nr Ord 2939380), no Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 5 de fevereiro de 2026, na forma da ICA 33-12/2008, aprovada pela Portaria n° 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas Portarias n° 144/GC3, de 11 de março de 2010, e n° 524/GC3, de 23 de agosto de 2012. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 625/3PC2, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67246.006848/2025-05, do GAP-RJ, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a SÔNIA MARIA DA SILVA GOMES (Nr Ord 4502760), SIAPE nº 0436069, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "ESPECIAL", padrão V, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 343767. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 630/3PC2, DE 31 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67000.000440/2026-85, do GABAER, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a MEIRILENE COSTA BESERRA (Nr Ord 4553128), SIAPE nº 0197650, no cargo de Técnico de Contabilidade, código 481334, classe "ESPECIAL", padrão V, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 85220. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO ES T A D O - M A I O R SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA COMGEP N° 120/1SC2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67110.000153/2026-28, resolve: Designar o Cel QOAv R/1 FABRÍCIO CALOMENO MACHADO (Nr Ord 2490412) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA DE MATERIAL AERONÁUTICO E BÉLICO, como Chefe da Assessoria de Governança, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 85, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve: EXONERAR do cargo de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil no Estado de Israel, com sede em Tel Aviv, o Cel Inf HERNUM PAZ DA SILVA NETO, a partir de 22 de janeiro de 2027. N O M EA R para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf EULER DE PAULA GOMES, do Cmdo CML, a partir de 22 de janeiro de 2027. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 86, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve: EXONERAR do cargo de Auxiliar do Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da África do Sul, com sede em Pretória, o S Ten Cav ANDRÉ LU Í S DE OLIVEIRA, a partir de 15 de janeiro de 2027. N O M EA R para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o S Ten Inf ARTUR MENDES MACHADO, da B Adm Ap/8ª RM, a partir de 15 de janeiro de 2027. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA