DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020400061 61 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 220, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001476/2026-22, resolve: Nomear JAILSON PACHECO SERAFIM ao mandato de Conselheiro, Representante dos Trabalhadores na 22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Mato Grosso do Sul, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 221, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.375103/2025-12 e nº 14021.005380/2026-82, resolve: Designar JOSÉ RENATO MORAIS MOUSINHO, matrícula nº 1.635.103, e MARCELO GENU BESERRA, matrícula nº 1.376.889, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Tecnologia da Informação, código FCE 1.15, do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 2.519, de 15 de dezembro de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR GABINETE PORTARIA SRPC/MPS Nº 237, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 43, caput, inciso I, da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com o art. 17, caput, incisos I a IV, do Anexo I do Decreto 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo 10133.100319/2019-09, decide: Art. 1º O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026, terá a seguinte composição: I - do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Complementar - DRPPS: a) GUSTAVO LOPES SINAY NEVES, como membro titular e responsável pela sua coordenação, e LUCIANA MOURA REINALDO, como suplente; b) ANDREY DE MELLO MOURA, como titular, e MIGUEL ANTÔNIO FERNANDES CHAVES, como suplente; e c) CIRO MIRANDA CAETANO MILLIOLE, como titular, e LUCIANO MARQUES SILVA, como suplente; II - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon: a) SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR, como titular, e DAGMAR ALBERTINA GEMELLI, como suplente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; e b) ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS, como titular, e THALES BICALHO FERREIRA, como suplente, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; e III - do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS, representando os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, e na forma prevista no referido Conselho: a) KATHARINA SAMARA LOPES FLORÊNCIO, pelo RPPS do Estado de Pernambuco, como titular, e ARCENOR GOMES NETO, pelo RPPS do Estado de Alagoas, como suplente; b) REGES MOISES DOS SANTOS, pelo RPPS do Estado de Minas Gerais, como titular, e GUSTAVO MAGALHÃES RORIZ, pelo RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, como suplente; c) DANIEL RIBEIRO SILVA, pelo RPPS do Município de Salvador, como titular, e MANOEL FERNANDO DOURADO LEITE, pelo RPPS do Município de Belém, como suplente; d) MARCOS AURÉLIO LITZ, pelo RPPS do Município de Curitiba, como titular, e VALÉRIA APARECIDA CATOSSI MADEIRA, pelo RPPS do Município de São Paulo, como suplente; e e) JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - Abipem, como titular, e ADILSON CARLOS PEREIRA, pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios - Aneprem, como suplente. Parágrafo único. Nos termos da Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026, poderão participar como ouvintes das reuniões: I - os membros do CNRPPS não relacionados no inciso III do caput; e II - representantes de outros órgãos e entidades e do mercado financeiro e de capitais, na forma deliberada pelo Grupo de Trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIAS PRES/INSS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.011049/2026-61, resolve: Nº 269 - Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2026, JANQUIELE FER N A N D ES COMIM, matrícula nº 3.349.894, CPF nº .631.150-*, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Agência da Previdência Social Passo Fundo, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Passo Fundo da Superintendência Regional Sul. Nº 270 - Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2026, JANQUIELE FER N A N D ES COMIM, matrícula nº 3.349.894, CPF nº .631.150-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Passo Fundo, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Passo Fundo da Superintendência Regional Sul. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 264, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.009898/2026-54, resolve: Designar CARLOS JOSE RAMIRO DE SANTANA, matrícula nº 1.656.017, CPF nº .208.305-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios da Auditoria-Geral, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 265, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.434800/2025-12, resolve: Designar CARLOS ALBERTO VERNILLO, matrícula nº 1.377.819, CPF nº .309.288-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Governança e Planejamento, código FCE 1.05, da Superintendência Regional Sudeste I, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 266, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.019725/2026-44, resolve: Designar ALESANDRA CASSIA DE MIRANDA DUENHA, matrícula nº 1.422.001, CPF nº .265.461-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Cuiabá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 267, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.468207/2025-70, resolve: Designar EDELSON JOSE HUNGER, matrícula nº 1.558.461, CPF nº .284.900- , para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Organização das Centrais de Análise da Coordenação de Organização das Centrais de Análise, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão das Centrais de Análise da Diretoria de Tecnologia da Informação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 268, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000120/2026-83, resolve: Dispensar, a pedido, SERGIO COSTA SILVA, matrícula nº 4.481.155, CPF nº .880.117-*, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Procuradoria Regional no Rio de Janeiro, código FCE 2.05, da Procuradoria Federal Especializada. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS Nº 271, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.421776/2025-51, resolve: Dispensar, a pedido, MAYCON RODRIGUES COSTA, matrícula nº 1.949.604, CPF nº .580.403-, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 272, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.415185/2022-01, resolve: Designar JOSELINE VILELA VAZ SANTOS, matrícula nº 1.377.039, CPF nº .726.284-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise e Acompanhamento de Demandas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 273, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.014031/2026-11, resolve: Dispensar, a pedido, ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, matrícula nº 1.377.455, CPF nº *.831.898-, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna, código FCE 1.07, da Auditoria Regional em Florianópolis da Auditoria-Geral. GILBERTO WALLER JUNIOR