DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020400081 81 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA TRT5 Nº 163, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 588/2026 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão de pensão estatutária temporária em favor de IATIARA CHAVES DE OLIVEIRA RIBEIRO, na condição de viúva do servidor falecido OLAVO RIBEIRO ESPÍRITO SANTO NETO, pelo prazo de 20 (vinte) anos e de PEDRO RIBEIRO CHAVES, na condição de filho menor, até que complete 21 anos de idade, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, caput e inciso I, 74, inciso I, e 77, caput e § 2º, incisos II e V, alínea "c", item 5, da Lei nº 8.213/1991, c/c o art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424/2020; no art. 40, § 8º, da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003); e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (reajuste na mesma data e índice dos benefícios do RGPS, sem paridade). Observe-se, ademais, que a pensão será concedida no percentual correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos a que teria direito o servidor se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, com base no art. 23, caput e §4º, art. 26, §2º, inc. III, da EC nº 103/2019, a ser rateada em partes iguais entre os pensionistas, nos termos do art. 77, caput, da Lei nº 8.213/91. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar VANESSA ROBERTA DO ROCIO SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT 9ª CJ- 3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2026); II - designar RAFAEL DAMASCENO FERREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando- o do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2026). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 9/SGP - MANAUS, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do PROAD 607/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 18-12-2025, nos termos do art. 33, I, c/c o artigo 34, caput, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado em Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face do pedido de exoneração do servidor Gabriel Pereira da Costa. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 93, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos; CONSIDERANDO a importância da reestruturação organizacional para aumentar a eficiência, competitividade e adequar-se a novos cenários internos, de forma a alterar e alinhar as operações às estratégias, de forma a melhorar o desempenho setorial e geral; CONSIDERANDO a necessidade de se promover reestruturação administrativa qual dentre outras variáveis, visa otimizar os processos internos para garantir sua sustentabilidade e crescimento; CONSIDERANDO a importância de proceder alinhamento de pessoas e processos, projetos e clientes internos e externos; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR-01 e 07/2025 do TRT14, que aprovam as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a edição da Resolução Administrativa nº 111/2025, que aprovou a reestruturação administrativa deste Regional, a partir de 1º/2/2026; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad 7965/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora CAREN BEATRIZ BRANDÃO NUNES DA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-5, da Secretaria Administrativa. Art. 2º REMOVÊ-LA, da Secretaria Administrativa para o Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior. Art. 3º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente Especial de Desembargador - FC-05, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 94, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos; CONSIDERANDO a importância da reestruturação organizacional para aumentar a eficiência, competitividade e adequar-se a novos cenários internos, de forma a alterar e alinhar as operações às estratégias, de forma a melhorar o desempenho setorial e geral; CONSIDERANDO a necessidade de se promover reestruturação administrativa qual dentre outras variáveis, visa otimizar os processos internos para garantir sua sustentabilidade e crescimento; CONSIDERANDO a importância de proceder alinhamento de pessoas e processos, projetos e clientes internos e externos; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR-01 e 07/2025 do TRT14, que aprovam as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a edição da Resolução Administrativa nº 111/2025, que aprovou a reestruturação administrativa deste Regional, a partir de 1º/2/2026; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad 7965/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor VITOR ANTONIO FERNANDES FILHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC-5, da Secretaria Administrativa. Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2053/2026, resolve: Nº 93 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCIANA CANÇADO DA SILVA LIMA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Secretaria Conjunta de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2058/2026, resolve: Nº 95 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUANA PEIXOTO DOS SANTOS, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Gisela Rodrigues Magalhaes de Araujo e Moraes, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. VITOR DIAS FERNANDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0001430-69.2025.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor OLCIMAR RUBENS DE CARVALHO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Telefonia, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 8% (oito por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), e da vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Auxiliar Especializado (FC- 1), sendo 2/10 incorporados administrativamente, anteriormente a 08/04/1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, 1/10 residual administrativo, incorporado conforme o Acórdão do TCU nº 5455/2018-2ª Câmara, mais 7/10 incorporados com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001, transitada em julgado em 09-11-2009, em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 13, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 315/2026, resolve: 1. Designar o servidor CARLOS PEREIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ficando dispensado da função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ambas da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Designar o servidor JARED VINÍCIUS LINS RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, passando a ter exercício na referida unidade; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário oficial da União. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO PORTARIA SEGEP.PR Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 321/2026, resolve: 1. Dispensar o servidor THIAGO BOMFIM LIMA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Designar a servidora FABIANE PEIXOTO NASCIMENTO DE MIRANDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário oficial da União. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO