DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020400082 82 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SEGEP.PR Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4338/2025, e a designação referida no PROAD Nº 315/2026, resolve: Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP.PR Nº 192/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Nº 4, página 80, de 7/1/2026, que designou o servidor GEOVANE JOSÉ DE JESUS LEAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP N° 32, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 548/2026, resolve: I - Designar os substitutos de CINTHIA LOPES CARDOSO OUTEDA, matrícula 308.21.2024, Coordenadora de Comunicação Social (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º MICHELE SANTANA GOMES|308.21.1098 2º MARY ANN RIOS FORTE PARANHOS|308.21.9324 II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 48, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo (PROAD) nº 7459/2025, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a FRANCISCA VANDA CUNHA CORDEIRO, na qualidade de cônjuge sobrevivente do ex-magistrado aposentado ANTÔNIO RUBENS CORDEIRO, ocupante do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, matrícula 308.22.013 (SGRH - 137) do quadro de inativos deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, falecido em 16/12/2025, com fundamento nos artigos 217 a 219 da Lei 8.112/90; 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigos 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, sub-alínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com redação regulamentada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020 e a recente Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05 /2022, em especial, o contido nos arts. 3º, 6º, 7, 17 a 20, 24 e 25, 30, 31 e 38), com efeitos a contar da data do óbito. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES PORTARIA GP Nº 49, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022 (docs. 892 e 893), resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 44/2026, publicada no Diário Oficial da União, nº 22, Seção 2, p. 111, de 02/02/2026, que nomeou o candidato LEONARDO RIBEIRO BRIM (75º classificado - 51ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Jeferson Cerqueira Coelho, conforme Portaria GP nº 36/2026, publicada no D.O.U. de 29-01-2026, vaga 177 - TRT22, Proad nº 425/2022 (doc. 894), e considerando o pedido de desistência de nomeação nos termos do item 13.2 do Edital de Concurso nº 01/2022. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES PORTARIA GP Nº 45, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 619/2026, resolve: DECLARAR VAGO, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de FALECIMENTO, da servidora MARIA DE FÁTIMA FREITAS, em conformidade com o que dispõe o art. 33, IX da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 17 de janeiro de 2026. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES PORTARIA GP Nº 46, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37, I a VI da Lei 8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 169/2026 (Resolução Administrativa nº 4/2026) deste Tribunal e a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, resolve: 1 - REDISTRIBUIR o cargo efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei nº 7535/1986 no TRT da 13ª Região e redistribuído para este Tribunal, ocupado pela servidora ALINE SOARES WAINBERGER, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em reciprocidade à redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, criado pelo Ato TRT5 060/1975, publicado no DJE de 07/05/1975, ocupado pela servidora JULIANA COUTINHO CASTELO BRANCO, para este Tribunal, com efeitos a contar de 4 de fevereiro de 2026. 2 - INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, referenciado acima, com efeitos a contar de 4 de fevereiro de 2026. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP - 27, DE 3 DE FEVEREIRO DE DE 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando o contido no PROAD - 1670/2026, resolve: I - Nomear a servidora CAMILA STEFANELLO DE DAVID, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Confresa. II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO ATO TRT/DG/GP - 26, DE 3 DE FEVEREIRO DE DE 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando o contido no PROAD - 1083/2026, resolve: I - Exonerar a servidora ISABELA ROCHA RUPOLO, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Confresa. II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 80, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor GUILHERME GOMES NUNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lotado na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (324), símbolo FC-4, com efeito desde o dia 28/1/2026. DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO RIBEIRO ARAGÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lotado na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (324), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação. EDROALDO FERNANDES DE AQUINO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820/60, de 11 de novembro de 1960. Considerando o disposto na Lei 14.133/2021, resolve: Artigo 1º - Nomear o servidor André Martins Barbosa, como Pregoeiro, para as licitações públicas, a serem promovidas por este CRF/BA, sob a modalidade pregão. Artigo 2º - Nomear os membros da equipe de apoio na modalidade pregão, no certame licitatório para o exercício de 2026, assim composta: Maria de Fátima Pereira dos Santos Pedro Paulo Salgado Tâmara Vieira Cavalcante Carlos Roberto Cajá dos Santos - Suplente Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31/12/2026, ficando revogada a Portaria 002/2025. MÁRIO MARTINELLI JÚNIOR PORTARIA Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820/60, de 11 de novembro de 1960; Considerando o disposto na Lei 14.133/2021, resolve: Artigo 1º - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação do CRF/BA, para o exercício de 2026, assim composta: Maria de Fátima Pereira dos Santos - Presidente Pedro Paulo Salgado Tâmara Vieira Cavalcante Carlos Roberto Cajá dos Santos - Suplente Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31/12/2026, ficando revogada a Portaria nº 003/2025. MÁRIO MARTINELLI JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-13 N° 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, e pela Resolução COFFITO nº 413/2012; Considerando o edital de concurso público 01/2025,para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREFITO-13, resolve: Art. 1º Nomear ALEKYSSANDRO SALES SETUVAL, para o cargo de Agente Administrativo (Ampla Concorrência). Art. 2º Nomear EVERTON JOSE RIBEIRO DE CARVALHO, para o cargo de Agente Administrativo (Ampla Concorrência). Art. 3º Nomear LEISA DE ALMEIDA EMERICH, para o cargo de Agente Fiscal (Ampla Concorrência). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SILVA NACER