DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020400084 84 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Por outro lado, as beneficiárias de pensão, na condição de filha maior solteira, que tiveram seus pagamentos suspensos por esta Superintendência, em razão de exercerem atividades profissionais na iniciativa privada; por receberem aposentadoria pelo RGPS; pela ocupação de cargo em comissão, emprego público ou que, sejam parte em contrato temporário com fundamento na Lei 8.745/1993, são elegíveis ao restabelecimento dos benefícios suspensos e devem se apresentar, com a maior brevidade, na sede desta Superintendência para orientações. Ressalte-se que, ainda que a situação da interessada esteja contemplada na Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400, o restabelecimento do benefício estará condicionado ao cumprimento dos requisitos legais da Lei 3.373/1958. Mais esclarecimentos e acesso ao teor da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400 podem ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas desta Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária, localizada na Avenida Rodrigues Alves nº 129, sala 401, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico: [email protected] AGNALDO PINTO DA SILVA COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica o Militar Veterano, o 3S Refm JORGE LUIZ MAGALHÃES DOS ANJOS, inscrito no CPF sob o nº 272.xxx.xxx-87, número de ordem 126.808-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as tentativas de comunicação com o interessado não lograram êxito para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, e-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste Edital, com a finalidade de tomar ciência e receber cópia integral do Acórdão nº 6907/2025 - TCU - 1ª Câmara, Processo TC 013.677/2025-0, e das informações complementares contidas Ofício nº 42090/2025-TCU/Seproc, de 02/10/2025, conforme Instrução Normativa TCU 78/2018. Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h. Cap Esp Aer SVA R/1 IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CAMPUS MURIAÉ GABINETE DO DIRETOR-GERAL EDITAL MUR-GAB/IFSUDMG Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIO MURIAÉ, nomeado pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 285/2025, de 16 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 74, de 17 de abril de 2025, Seção 2, Página 19, no uso da competência delegada pela Portaria-R nº 1396/2025, de 08 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 235, de 10 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 59, e, observada a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento de seus proventos e/ou benefícios de pensão suspensos em razão de não realização do recadastramento anual (prova de vida), no mês de seu aniversário: . .NOME .CPF .M AT R I C U L A . .BEATRIZ GONCALVES BRASILEIRO ..962.396-* .188 2. A suspensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de JANEIRO de 2026. 3. O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão ficará condicionado à realização da prova de vida, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, , a ser realizada por meio de uma das seguintes modalidades: I - identificação pessoal realizada por funcionário de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; II - utilização de sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; ou III - aplicativo móvel disponibilizado para esse fim (SouGov.br) 4. Nas hipóteses dos incisos I e II do item 3, o beneficiário deverá comparecer à agência da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto. 5. A comprovação de vida por meio das modalidades previstas nos incisos II e III do item 3 somente será admitida nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis. 6. Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício, com seu recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os benefícios. 7. Não sendo possível a comprovação de vida nas modalidades previstas no item 3, em razão de ausência ou divergência da documentação exigida, ou ainda em caso de dúvida quanto ao reconhecimento do beneficiário, a prova de vida deverá ser realizada presencialmente na Coordenação de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Muriaé, situada na Av. Monteiro de Castro, nº 550, Bairro Barra, Muriaé/MG, CEP 36884-036, mediante comparecimento pessoal do(s) interessado(s), portando a documentação indicada no item 4. 8. Os créditos referentes aos pagamentos restabelecidos serão efetuados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 9. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica para a realização da prova de vida, por meio do telefone (32) 3696-2850 ou e-mail [email protected], ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. LEONARDO BERTHOLDO DE ASSIS EDITAL MUR-GAB/IFSUDMG Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIO MURIAÉ, nomeado pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 285/2025, de 16 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 74, de 17 de abril de 2025, Seção 2, Página 19, no uso da competência delegada pela Portaria-R nº 1396/2025, de 08 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 235, de 10 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 59, e, observada a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve: 1. Restabelecer o pagamento dos proventos dos servidores aposentados e dos beneficiários de pensão, abaixo relacionado (s), cuja suspensão ocorreu na folha de pagamento do mês de outubro de 2025, em decorrência do disposto no Edital MUR-GAB nº 3, de 16 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 12, de 19 de janeiro de 2026, Seção 2, página 89, considerando a efetiva realização da atualização cadastral (prova de vida) anual. . .NOME .CPF .M AT R I C U L A . .MARIA CRISTINA ABRITTA TEIXEIRA POMPEI ..628.036- .0697*** LEONARDO BERTHOLDO DE ASSIS UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL/2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e atendendo ao disposto nos normativos legais referentes à reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, convoca os servidores/ex-servidores, abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, compareçam ao Departamento de Administração de Pessoal (DAP/PROGEPE/UFF), com endereço na Rua Miguel de Frias, nº 09, Icaraí, 4 Andar, das 10h às 16h, para tomarem ciência dos procedimentos administrativos instaurados. O procedimento de notificação por Edital no Diário Oficial da União se consubstancia no art. 9º, §4º da Orientação Normativa SGP/MPOG nº05/2013, tendo em vista que os notificados encontram-se em lugar incerto tendo sido notificados via postal com devolução dos avisos de recebimento. A falta de comparecimento no prazo supramencionada não prejudicará o andamento processual, conforme consta da Instrução de Serviço N033, da PROG E P E / U F F, publicada no BS/UFF DO DIA 29/11/2023. Manoel Carlos Pessanha Peixoto Processo n23069.090126/2015-63 Thiago de Souza Diogo Processo n23069.00779/2017-51 Rejane Nascimento Ferreira Marcelino Processo n23069.0077838/2014-14 Santina Raffaela Lucente Processo n23069.003248/2020-95 ALINE DA SILVA MARQUES SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). REBENALDO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula Siape 0702249, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 1757/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 14022.125194/2022-25. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MARIA LUCINA FARIAS BRITO, matrícula Siape 1010178, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 1772/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 14021.098457/2025-79. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA P R ES I D Ê N C I A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, por meio de sua Gerência de Controle Disciplinar - PRCD, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. EDUARDO HELMUTH GOLDMEIER, matrícula nº 15.342-40, para que entre em contato com esta Corregedoria no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação deste edital, a fim de tomar ciência de pendência administrativa. O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar a continuidade dos procedimentos internos, nos termos da legislação aplicável. CATARINA AZZOLINI CIDREIRA Corregedora