DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020400008 8 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nº 1.437 - Processo nº 53500.101200/2025-71. Expede autorização à 153 NET SE R V I CO S DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.978.893/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.438 - Processo nº 53500.063129/2025-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 12/12/2025, a autorização outorgada a R DE PAULA RIBEIRO INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 34.132.059/0001-55, por intermédio do Ato nº 16125, de 30/10/2025 (SEI nº 14654020), publicado no DOU de 07/11/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.439 - Processo nº 53500.089842/2025-94. declara extinta, por renúncia, a partir de 15/12/2025, a autorização outorgada a MOVII DIGITAL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.356.861/0001-01, por intermédio do Ato nº 17895, de 23/11/2025, publicado no DOU de 27/11/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.446 - Processo nº 53500.057685/2025-58. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/12/2025, a autorização outorgada a CONECTTURBO LTDA, CNPJ/MF nº 33.155.533/0001-00, por intermédio do Ato nº 12246, de 08/09/2025, publicado no DOU de 10/09/2025 (SEI nº 14344560), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.453 - Processo nº 53500.070043/2025-44. declara extinta, por renúncia, a partir de 09/01/2026, a autorização outorgada a IVANEIDE NEVES DO NASCIMENTO SANTOS, CNPJ/MF nº 13.265.304/0001-22, por intermédio do Ato nº 13211, de 18/09/2025, publicado no DOU de 23/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.455 - Processo nº 53500.055504/2025-59. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/12/2025, a autorização outorgada a GMAIS COMUNICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 58.674.636/0001-07, por intermédio do Ato nº 8703, de 25/07/2025, publicado no DOU de 29/07/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.466 - Processo nº 53500.109446/2025-91. Expede autorização à TELEFIBRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 36.155.978/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.471 - Processo nº 53500.090424/2025-40. Expede autorização à SIMONE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 33.071.265/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.472 - Processo nº 53500.002633/2026-25. Expede autorização à FIBRA LIDER TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.044.840/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.477 Processo n° 53500.099857/2025-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à M R DIAS ELETRONICA ME, CNPJ nº 06.225.245/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 1.478 - Processo nº 53500.006018/2026-98. Expede autorização à NGNET LTDA , CNPJ/MF nº 57.223.917/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.479 - Processo nº 53500.005776/2026-99. Expede autorização à LANSHOWNET INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 55.475.665/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.480 - Processo nº 53500.099223/2025-16. Expede autorização à CLASSE A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 32.855.560/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 1.566, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Processo n° 53500.108699/2025-47. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Reali Solucoes em Tecnologia Ltda, CNPJ nº 40.745.379/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 1.753, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53115.002415/2026-34. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE GUARAPARI, CNPJ 28.673.983/0001-46, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Guarapari/ES. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2026 Nº 1.824 - Processo nº 53115.002416/2026-89. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SUCESSO DE ARARAQUARA, CNPJ 44.050.982/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Araraquara/SP. Nº 1.825 - Processo nº 53500.007709/2026-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sinal Brasileiro de Comunicacao Ltda, CNPJ 04.974.569/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pradópolis/SP. Nº 1.826 - Processo nº 53500.007498/2026-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA JORNAL DE RADIO LTDA - EPP, CNPJ 54.474.994/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Piracicaba/SP. Nº 1.827 - Processo nº 53500.109617/2025-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campos Sales/CE. Nº 1.828 - Processo nº 53500.007606/2026-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO YARA LTDA, CNPJ 80.367.121/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bandeirantes/PR. Nº 1.829 - Processo nº 53500.007605/2026-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO SOL LTDA, CNPJ 04.396.679/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Careiro da Várzea/AM. Nº 1.830 - Processo nº 53500.007524/2026-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Pedreiras/MA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 1.841 - Processo nº 53500.000016/2026-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tipuana Fm Ltda, CNPJ 04.953.859/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Leopoldina/MG. Nº 1.865 - Processo nº 53115.034415/2025-12. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CONCEI C AO HIDROLANDIA, CNPJ 53.739.539/0001-23, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Hidrolândia/CE. Nº 1.880 - Processo nº 53500.003037/2026-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arapongas/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 1.881 - Processo nº 53500.004667/2026-54. Autoriza Tv e Radio Jornal do Commercio Ltda, CNPJ nº 09.045.758/0001-10, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Caruaru/PE, no período de 07/02/2026 a 08/02/2026. Nº 1.908 - Processo nº 53500.002836/2026-11. Autoriza SPACESAIL BRAZIL LTDA, CNPJ nº 63.617.987/0001-08, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Brasília/DF e Jundiaí/SP, no período de 14/02/2026 a 14/05/2026. Nº 1.909 - Processo nº 53500.006633/2026-02. Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 05.672.116/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 26/02/2026 a 28/02/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 66, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 26 , § 1º ) 260108 - Festival das Tribos Urbanas da Bacia do Rio Doce - 13ª Edição do Valadares Power 2026 CHRISTOPHER RODRIGUES DE MORAIS CNPJ/CPF: *.951.056- Processo: 01400001474202676 Cidade: Governador Valadares - MG; Valor Aprovado: R$ 310.996,42 Prazo de Captação: 04/02/2026 à 30/11/2026 Resumo do Projeto: Realização da 13ª edição do ''Festival das Tribos Urbanas da Bacia do Rio Doce _ Valadares Power 2026'' em Governador Valadares. O Festival apresenta programação multicultural e formativas, gratuitas e abertas para todo o público, para promover acesso à cultura, pertencimento, visibilidade para artistas locais e geração de renda para os trabalhadores da cultura. O Projeto é o movimento que entrega capacitação e fomento para a realização das ações dos coletivos locais, associações, movimentos de base social, organizações para apresentarem suas culturas à sociedade.Por meio dessa metodologia, criamos redes colaborativas que fortalecem o fomento à cultura, ações estratégicas e integração da sociedade aos projetos já atuantes. Como parte do compromisso no desenvolvimento socioterritorial, será realizado o mapeamento das juventudes presentes na Bacia do Rio Doce - disponibilizado gratuitamente em mídias de comunicação, incluindo parcerias com instituições formativas. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 67, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES