DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020400065 65 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 297, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008490/2025-44, decide: Indeferir a solicitação da ARGO III Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.847.022/0001-48, de afastamento da aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade - PVI em razão do desligamento automático da FT LT 230 kV Ariquemes - JI Paraná C4, em 23 de setembro de 2024. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 27/2026 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.054/2023-SILVANA MEDEIROS- Alvará n° 11863/2013 - Cessionário: MEDEIROS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 47.158.511/0001-08. CAIRO COSTA DUARTE Gerente D ES P AC H O Relação nº 28/2026 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 833.680/2010-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°204/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG. CAIRO COSTA DUARTE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 131/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807) 886.032/2015 - MICHEL JUNIOR CAMPANHONNI - Ofício nº 5716/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.299/2012-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA-OF. N°1415/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.236/2014-CASSIUS CLOVIS CEZEMER DE MORAIS-OF. N°5996/2026 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 132/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 869/2026-886.107/2025-COMERCIO AREAL UNIAO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 870/2026-886.337/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A- ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO D ES P AC H O Relação nº 133/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 886.124/2021 - COOPERATIVA DE BENEFICIADORES DE GEMAS DA AMAZONIA - ARIQUEMES/RO - Guia n° 41/2026 - Substância(s): CASSITERITA - Volume(s): 300 toneladas Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 886.299/2012 - AREAL PORTO SULAMERICA LTDA - CACOAL/RO - Guia n° 05/2026 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 18.900 toneladas ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 5/2026 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 820.240/2002-DRAGAR COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- Registro de Licença N° 2687/2002-Onde se lê: "... numa área de 45,75 ha, ...no Município de Santo Antonio do Aracangua e Araçatuba, Estado de São Paulo..."; Leia-se: "... numa área de 17,25 hectares, ... no(s) Município(s) de Santo Antônio do Aracanguá/SP, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos do documento SEI 18853705." Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 821.656/1998-CERAMICA SAVANE LTDA - Publicado DOU de 20/09/2001, Relação n° 531/2001, Seção 1, pág. 106/107- Onde se lê: "(...) reduzida de 938,21 para 98,01ha (...)", leia-se: "reduzida de 938,21 para 94,56ha, localizada no Município de Charqueada/SP". MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 10/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 820.304/2020-FÁBIO LUIZ BAPTISTELLA FERNANDES 820.476/2020-EDERLI LAZARO DE JESUS MENEGHIN 820.365/2019-COMERCIO DE AREIA SANTA CLARA LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.083/2021-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°2465/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.501/2017-JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR 820.155/2019-ANTONIO RICARDO BEIRA 820.156/2019-ANTONIO RICARDO BEIRA 820.157/2019-ANTONIO RICARDO BEIRA 820.481/2007-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA 820.087/2020-MINERACAO MOGI GUACU LTDA 820.516/2018-MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.143/1989-DIAMANTE FABRICACAO DE BEBIDAS E EXPLORACAO DE AGUA MINERAL LIMITADA-OF. N°4551/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDA-OF. N°4553/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.918/2000-FONTE NOVA MINERACAO LTDA-OF. N°4557/2026/DIVFIS- SP/ANM 820.379/1994-FONTES STELLA LTDA-OF. N°5516/2026/DIVFIS-SP/ANM Nega provimento a defesa apresentada(476) 008.703/1962-DISTRIBUIDORA DE AGUA IP RIBEIRO LTDA Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 008.703/1962-DISTRIBUIDORA DE AGUA IP RIBEIRO LTDA- AI Nº 1586/2025/DIVFIS-SP/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 008.703/1962-DISTRIBUIDORA DE AGUA IP RIBEIRO LTDA-OF. N°4699/2026/DIVFIS-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 7/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N ° 6 1 5 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.076/2019-CERAMICA BARROSO LTDA-OF. N°927/2026/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 878.023/2013-HIGINO ALMEIDA SANTOS EXTRACAO DE ARGILAS-OF. N ° 5 1 5 6 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M 878.057/2014-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-OF. N ° 5 1 6 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 878.095/2013-CERAMICA SANTA MONICA LTDA 878.095/2013-CERAMICA SANTA MONICA LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.023/2013-HIGINO ALMEIDA SANTOS EXTRACAO DE ARGILAS- Registro de Licença N° 31/2014 - Vencimento em 31/12/2028 878.014/2020-JOSÉ MENEZES DE ALMEIDA- Registro de Licença N° 193/2020 - Vencimento em 09/05/2028 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.069/2011-CERAMICA SERRA AZUL LTDA-OF. N°6184/2026/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM RAFAEL CRUZ DEZEN Gerente D ES P AC H O Relação nº 8/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 60/2026 - Processo nº: 878.073/2025 - Titular: SILVINO SANTOS NETO - Vencimento: 25/03/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s): P AC AT U BA / S E RAFAEL CRUZ DEZEN GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 18/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 803.342/2013-AMBIOGEO RN CONSULTORIA NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E GEOLOGIA LTDA.- DOU de 22/03/2016 Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 803.342/2013-AMBIOGEO RN CONSULTORIA NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E GEOLOGIA LTDA.- DOU de 11/02/2015 Torna sem efeito exigência(199) 803.342/2013-AMBIOGEO RN CONSULTORIA NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E GEOLOGIA LTDA.-OF. N°824/2013-DOU de 03/10/2013 ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Gerente