DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com profissional de Saúde Bucal .0002321106 . .MT .510300 .CHAPADA DOS G U I M A R Ã ES .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002524651 . .MT .510340 .C U I A BÁ .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .0001519417 . .MT .510840 .VÁRZEA GRANDE .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .0002174081 . .PR .411200 .JAG U A R I A Í V A .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002516241 . .RJ .330100 .CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002222167 . .RJ .330100 .CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002222132 . .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0002256614 . .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0002256592 . .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0002256606 . .RO .110028 .ROLIM DE MOURA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0000002755 . .RO .110028 .ROLIM DE MOURA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .0000002739 . .RO .110028 .ROLIM DE MOURA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .0000002747 . .RS .430040 .A L EG R E T E .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002186748 . .RS .430450 .CANGUÇU .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002263890 . .RS .430510 .CAXIAS DO SUL .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0001600079 . .RS .431960 .SÃO SEPÉ .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002539985 . .RS .432120 .T AQ U A R A .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002535920 . .SC .420910 .JOINVILLE .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h .0002533758 . .SC .421050 .M A R AV I L H A .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002469979 . .SE .280480 .NOSSA SENHORA DO S O CO R R O .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002529580 . .Total .44 ANEXO VII IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .Município .INE .Descrição . .AM .130120 .COA R I .0002508656 .Equipe dos Consultórios na Rua . .AM .130160 .FONTE BOA .0002500086 .Equipe dos Consultórios na Rua . .AM .130230 .JUTAÍ .0002500000 .Equipe dos Consultórios na Rua . .AM .130250 .M A N AC A P U R U .0002498650 .Equipe dos Consultórios na Rua . .BA .290320 .BA R R E I R A S .0002499002 .Equipe dos Consultórios na Rua . .BA .290390 .BOM JESUS DA LAPA .0002507692 .Equipe dos Consultórios na Rua . .BA .291955 .LUÍS EDUARDO MAGALHÃES .0002506653 .Equipe dos Consultórios na Rua . .BA .292550 .PRADO .0002506726 .Equipe dos Consultórios na Rua . .BA .293040 .SERRA PRETA .0002501759 .Equipe dos Consultórios na Rua . .CE .230860 .MONSENHOR TABOSA .0002509237 .Equipe dos Consultórios na Rua . .MA .210120 .BAC A BA L .0002500701 .Equipe dos Consultórios na Rua . .MA .210280 .CAROLINA .0002502615 .Equipe dos Consultórios na Rua . .MA .210580 .LAGO DO JUNCO .0002428695 .Equipe dos Consultórios na Rua . .MA .210945 .RAPOSA .0002501988 .Equipe dos Consultórios na Rua . .PI .220955 .SÃO BRAZ DO PIAUÍ .0002508869 .Equipe dos Consultórios na Rua . .RJ .330030 .BARRA DO PIRAÍ .0002506947 .Equipe dos Consultórios na Rua . .RN .240580 .JOÃO CÂMARA .0002506149 .Equipe dos Consultórios na Rua . .RN .240325 .PARNAMIRIM .0001625055 .Equipe dos Consultórios na Rua . .SP .351640 .FRANCO DA ROCHA .0002499185 .Equipe dos Consultórios na Rua . .SP .353440 .O S A S CO .0002183250 .Equipe dos Consultórios na Rua . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002504731 .Equipe dos Consultórios na Rua . .SP .355280 .TABOÃO DA SERRA .0002465051 .Equipe dos Consultórios na Rua . .Total .22 .- ANEXO VIII CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .Município .C N ES .Descrição . .AC .120034 .MANOEL URBANO .5952557 .Unidade Odontológica Móvel . .AL .270040 .AT A L A I A .8024618 .Unidade Odontológica Móvel . .AL .270180 .CARNEIROS .5990939 .Unidade Odontológica Móvel . .BA .290770 .CHORROCHÓ .5748143 .Unidade Odontológica Móvel . .BA .291990 .M AC U R U R É .5773768 .Unidade Odontológica Móvel . .BA .293020 .SENTO SÉ .5748267 .Unidade Odontológica Móvel . .MA .210020 .A LC Â N T A R A .7890605 .Unidade Odontológica Móvel . .MG .314800 .PATOS DE MINAS .5965225 .Unidade Odontológica Móvel . .MG .315760 .SANTA FÉ DE MINAS .5737958 .Unidade Odontológica Móvel . .PA .150276 .CUMARU DO NORTE .9206639 .Unidade Odontológica Móvel . .PA .150618 .RONDON DO PARÁ .5943671 .Unidade Odontológica Móvel . .PB .250750 .JOÃO PESSOA .9235639 .Unidade Odontológica Móvel . .Total .12 .- ANEXO IX CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FLUVIAIS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .Município .C N ES .Descrição . .AM .130165 .GUA JARÁ .9813187 .Unidade Básica de Saúde Fluvial . .AM .130210 .JA P U R Á .0996335 .Unidade Básica de Saúde Fluvial . .PA .150030 .AFUÁ .0504165 .Unidade Básica de Saúde Fluvial . .PA .150310 .GURUPÁ .4035828 .Unidade Básica de Saúde Fluvial . .RR .140047 .RORAINÓPOLIS .9591044 .Unidade Básica de Saúde Fluvial . .Total .5 .- SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 3.760, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede no Serafina Correa (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Nossa Senhora do Rosário, CNPJ nº 90.397.167/0001-20, com sede em Serafina Correa (RS), nos termos da Nota Técnica nº 6/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.138366/2024-67. Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.444, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 219, de 17 de novembro de 2025, seção 1, página 91. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE PORTARIA SCTIE/MS Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui o Comitê de Acompanhamento Técnico da Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - SCTIE/MS. Ref.: 25000.213727/2025-42. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Acompanhamento Técnico da Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos, que possui caráter consultivo e técnico, com a finalidade de realizar recomendações, prestar informações e elaborar propostas de aprimoramento do processo de desenvolvimento da Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos. Art. 2º Compete ao Comitê de Acompanhamento Técnico da Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos: I - acompanhar, assessorar e apoiar o processo de desenvolvimento da nova Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos; II - monitorar e avaliar a execução das ações técnicas e operacionais relacionadas ao desenvolvimento e implantação da nova Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos;