DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020400080 80 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 185, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o resultado da Portaria SGTES/MS nº 165, de 19 de dezembro de 2025, com homologação dos incentivos financeiros destinados a preceptores e coordenadores de PRM, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS e nos termos do Edital SGTES/MS n° 09, de 28 de outubro de 2025 O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e considerando a necessidade de correção e atualização das informações constantes da Portaria SGTES/MS nº 165, de 19 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º O Anexo I da Portaria SGTES/MS nº 165, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - Fica acrescido os seguintes programas: . .BLOCO 1 - PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE ESPECIALIDADES E ÁREAS DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE NACIONAL . .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .PROGRAMA .ESPECIALIDADE/ ÁREA DE ATUAÇÃO/ ANO ADICIONAL .Nº P R OT O CO LO DE ADESÃO .INCENTIVO CO O R D E N A D O R DE PRM .INCENTIVO P R EC E P T O R .NATUREZA JURÍDICA . .PE .24.134.488/0002-99 .HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE .P AT O LO G I A .ES P EC I A L I DA D E .2849 .1 .2 .INSTITUIÇÕES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC . .BA .13.937.131/0062-63 .BAHIA - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO - HOSPITAL REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA .N EO N AT O LO G I A .ÁREA DE ATUAÇÃO .1721 .1 .2 .ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAIS . .BLOCO 3 - DEMAIS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE ESPECIALIDADES ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE REGIONAL . .PB .09.084.815/0001-70 .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE P AT O S .P E D I AT R I A .ES P EC I A L I DA D E .3011 .1 .3 .ORGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS II - Fica alterado para não homologado o resultado dos seguintes programas: . .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .PROGRAMA .ESPECIALIDADE/ÁREA DE ATUAÇÃO/ANO ADICIONAL .Nº PROTOCOLO DE A D ES ÃO . .AL .12.291.290/0001-59 .FUNDAÇÃO HOSPITALAR AGROINDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS - HOSPITAL VEREDAS .A N ES T ES I O LO G I A .ES P EC I A L I DA D E .3060 . .AL .12.291.290/0001-59 .FUNDAÇÃO HOSPITALAR AGROINDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS - HOSPITAL VEREDAS .OT O R R I N O L A R I N G O LO G I A .ES P EC I A L I DA D E .3067 . .AL .12.291.290/0001-59 .FUNDAÇÃO HOSPITALAR AGROINDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS - HOSPITAL VEREDAS .CIRURGIA GERAL .ES P EC I A L I DA D E .3061 . .AC .00.529.443/0003-36 .OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO - HOSPITAL SANTA JULIA .GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA .ES P EC I A L I DA D E .3023 FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 187, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera os resultados do Edital SGTES/MS nº 12, de 11 de novembro de 2025, com h o m o l o g a ç ã o da concessão de bolsas para programas de Residência em Área Profissional da Saúde que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde PRÓ- RESIDÊNCIA. O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e considerando a necessidade de correção e atualização das informações constantes nos resultados do Edital SGTES/MS nº 12, de 11 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º O Anexo I da Portaria SGTES/MS nº 181, de 09 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alteração: I - Fica acrescido o seguinte programa: . .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .CÓDIGO MS .NOME DO PROGRAMA .MODALIDADE DO PROGRAMA .Nº DE BOLSAS DE R1 CO N C E D I DA S . .SC .83899526000182 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA C AT A R I N A .18.138 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À S AÚ D E .Multiprofissional .13 II - Fica alterado o resultado do seguinte programa: . .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .CÓDIGO MS .NOME DO PROGRAMA .MODALIDADE DO PROGRAMA .Nº DE BOLSAS DE R1 CO N C E D I DA S . .SC .83899526000182 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA C AT A R I N A .18.135 .ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA .Multiprofissional .6 Art. 2º O Anexo I da Portaria SGTES/MS nº 183, de 20 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: II - Fica alterado o resultado dos seguintes programas: . .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .CÓDIGO MS .NOME DO PROGRAMA .MODALIDADE DO PROGRAMA .Nº DE BOLSAS DE R1 CO N C E D I DA S . .DF .00038174000658 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .18.075 .ATENÇÃO EM O N CO LO G I A .Multiprofissional .11 . .DF .00038174000658 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .16.993 .VIGILÂNCIA EM SAÚDE .Multiprofissional .16 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.091, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA SA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 30 de janeiro de 2026, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.032222/2024-63, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora INT EG R A ASSISTENCIA MEDICA SA, registro ANS nº 42317-3, inscrita no CNPJ sob o nº 44.477.823/0001-88. Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.092, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de direção técnica na operadora AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 30 de janeiro de 2026, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.035466/2024-06, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor- Presidente determino a sua publicação: Art. 1º Fica encerrado, em 19 de dezembro de 2025, o regime especial de Direção Técnica na operadora AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, registro ANS nº 32.133-8, inscrita no CNPJ sob o nº 84.638.345/0001-65. Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente