DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA E ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Divino Pimenta da Cunha - Sócio Administrador da Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 410004 Nº Processo: 53115.024876/2025-87. Inexigibilidade Nº 2/2026. Contratante: COORDENACAO-GERAL GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto: Contratação direta da empresa Conselho Cultural Thomas Jefferson, nome fantasia: Casa Thomas Jefferson, inscrita sob o CNPJ: 00.114.090/0001- 41, para fornecimento de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de servidores e empregados públicos do Ministério das Comunicações (MCom) no curso de língua inglesa, modalidade online, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 29/01/2026 a 29/01/2028. Valor Total: R$ 936.991,20. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EDITAL Nº 515/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004700/2025-17, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Iraí de Minas, estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .IES CONVENIADA .IGC .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO . .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - F U N D EC .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007248/2025-37 .1º Lugar .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT'ANNA - UNISANT'ANNA .2.5660/2023 .Habilitada/Vencedora .Habilitada. Instrução correta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 108/2026/SEI-MCOM (SEI n° 13076061) . .FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.006368/2025-17 .2º Lugar .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA LT DA .2.4230/2023 .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 20841/2025/SEI-MCOM (SEI n° 12984161) DANIELA NAUFEL SCHETTINO EDITAL Nº 520/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004707/2025-21, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Itapagipe, estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .IES CONVENIADA .IGC .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO . .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - F U N D EC .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007793/2025-23 .1º Lugar .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT'ANNA - UNISANT'ANNA .2.5660/2023 .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 297/2026/SEI-MCOM (SEI n° 13080840) . .FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.006378/2025-52 .2º Lugar .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA LT DA .2.4230/2023 .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 20989/2025/SEI-MCOM (SEI n° 12987747) DANIELA NAUFEL SCHETTINO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 53500.026812/2023-13 Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações e M2 CATALYST LLC. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ANATEL nº 1/2024. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 01/2024, cujo objeto é o intercâmbio de informações e realização de estudos para subsídio de avaliações do desempenho e da infraestrutura dos serviços móvel pessoal e de banda larga fixa, no Brasil e no exterior, pelo período de 12 (doze) meses, de 05 de fevereiro de 2026 a 04 de fevereiro de 2027. Data de assinatura: 4 de fevereiro de 2026. Carlos Manuel Baigorri. Presidente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 413005 Nº Processo: 53524.001801/2025. Objeto: Contratação de serviços continuados de atendimento técnico presencial aos usuários e manutenção de equipamentos de Tecnologias da Informação e Comunicações (TIC), a serem executados nas dependências da Sede da Gerência Regional da Anatel em Minas Gerais - GR04/MG, instalada na Av. Álvares Cabral, nº 1605, 5º Andar, Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - CEP 30.170-008, por um período de 30 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/02/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Avenida Álvares Cabral, Nº 1605, 5º Andar, Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/413005-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAVO JOSE DIAS Pregoeiro (SIASGnet - 04/02/2026) 413005-41231-2026NE000001 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2025/07216. Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e IBMEC Educacional Ltda. Objeto: Contratação Da Capacitação Reforma Tributária. Valor Total: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC. Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos) Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores) Brasília, 4 de fevereiro de 2026, FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos