DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500009 9 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 -TB A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público a revogação do Pregão Eletrônico n° 90001/2026, em razão de erro material na publicação do valor estimativo do Item 1 do objeto. Objeto - Contratação de serviço de captura de PDF e XML dos documentos fiscais emitidos nos sites das Secretarias de Receitas estaduais e municipais, permitindo a centralização e a operação de escrituração fiscal em um único aplicativo integrado ao ERP - SAP - ECC, conforme condições constantes do Termo de Referência. Autorizo a publicação. Brasília, 4 fevereiro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000028/2026 CS Aquisição de manga de papelão pequena, média e grande, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1086642. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 24/02/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000042/2026 CS Prestação de serviços de inclusão e exclusão de registro de inadimplência de pessoa física e/ou jurídica nos órgãos de proteção do crédito, conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1087245, até 04/03/26 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 SE/CE Comunicamos a alteração do Edital de Chamamento Público 01/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresária para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, podendo ser acessado pelos interessados, através do endereço eletrônico www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone (85) 3255-7246 ou pelo e-mail: [email protected]. Recebimento das propostas a partir de 16/04/2024 até 04/10/2026. JUCIMAR SANTOS ALMEIDA Coordenador da Comissão de Análise e Habilitação SE/CE Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2026 - UASG 420001 Nº Processo: 01400022016202590. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos, para transporte de pessoal e de autoridades do Ministério da Cultura MinC, com motorista, combustível, quilometragem livre (sem franquia de rodagem), manutenção preventiva e corretiva e seguro total (sem franquia), de forma continuada, sob demanda, para atender necessidade de locomoção em viagens de representação e demais deslocamentos de servidores no exercício de suas missões institucionais, comitivas, para necessidades do MinC.. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 05/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco b - 3º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/420001-5-90016-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE Subsecretário de Gestão Interna e Inovação (SIASGnet - 03/02/2026) 420001-10000-2025NE090064 SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990100. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: INSTITUTO ESTRELA DE GUARULHOS, CNPJ nº 03641732000159. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 23/01/2027. Data de Assinatura: 04/02/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990093. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL, CIRCENSE E AMBIENTAL UMA FLORESTA, CNPJ nº 04201181000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 28/01/2027. Data de Assinatura: 04/02/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 971582. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340034. Convenente: INSTITUTO REDES PARA O DESENVOLVIMENTO, CNPJ nº 06039953000140. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/02/2026 a 24/02/2027. Data de Assinatura: 28/12/2024. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-*, Convenente: AGUINALDO LUIZ DE LIMA, CPF nº .991.128-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 967062. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420014. Convenente: CENTRO BRASILEIRO DE APOIO A CULTURA, ARTE E ENTRETENIMENTO - CEBRACEN, CNPJ nº 26723372000130. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/02/2026 a 19/05/2026. Data de Assinatura: 28/12/2024. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-, Convenente: ANTONIO DA SILVA PINTO, CPF nº .933.918-*. SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 962342. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420048. Convenente: FUNDACAO WALDEMAR ALCANTARA, CNPJ nº 07260706000131. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 962342/2024, bem como a realização de ajuste no Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA O. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: CLAUDIA FEITOSA PEIXOTO MOTA, CPF nº .039.323-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 962761. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 962761/2024 e correspondentes alterações no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/02/2026 a 16/05/2026. Data de Assinatura: 24/07/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-*, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-*. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa FUNDAC AO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 04.193.294/0001-76, bem como seus responsáveis JOÃO BOSCO DE CASTRO MARTINS, MARIANGELA YULE DE QUEIROZ e YOUSSIF ASSIS DOMINGOS, que o recurso relativo ao projeto "A ALMA GUARANI" (SALIC 04-0014 - processo 01580.000450/2004-13) foi negado integralmente, com a manutenção do Despacho Decisório de Prestação de Contas nº 3- E/2023/SEF/SPR. Sendo assim, a empresa possui prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, para o recolhimento integral do débito ou pedido de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência da regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será realizada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2026. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 965853. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA ARTE POPULAR BRASILEIRA, CNPJ nº 03360608000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 450.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 07/06/2026. Data de Assinatura: 04/02/2026. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS / FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL DE COMUNICAÇÃO Do TOMBAMENTO DEFINITIVO DOS RETÁBULOS DA CATEDRAL SENHOR BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ESTADO DO MATO GROSSO Na forma e para fins do disposto no art. 24 da Portaria Iphan nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes COMUNICAR que promoveu, por meio do Processo de Tombamento nº 553-T-57 (01450.013234/2008-47), o tombamento dos Retábulos da Catedral Senhor Bom Jesus, no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, inscrito no Livro do Tombo de Belas Artes, Volume 2, fl. 95, sob o número de inscrição 753. O presente edital visa assegurar a publicidade do tombamento definitivo do bem acima descrito, efetuado com fundamento no art. 5º do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o qual passa gozar de proteção por meio do Iphan, para os efeitos previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do diploma legal citado. AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; Portaria Iphan nº 11, de 11 de setembro de 1986; Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975; Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. CORRESPONDÊNCIA: Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025; e-mail: [email protected]; ou ao novo Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio- historico-e-artistico-nacional-iphan. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO Presidente Substituto