DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Data da assinatura 23/01/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional do INCRA/CE e Raimundo Lopes Junior - Prefeito do município de Itapiúna/CE. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA SUPERINTEDENTE REGIONAL INCRA/CE EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2026 Nº Processo: 54000.094132/2025-80 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.885.809/0001-97 Cessionário: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE) Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO de áreas públicas para construção de benfeitorias, correspondendo ao Campus Universitário da Universidade Estadual do Ceará no município de Quixeramobim, Ceará, com área total de 11,14 hectares, nos termos do requerimento de 21 de julho de 2025 (DOC. 25012561) e do levantamento planimétrico (DOC. 25013693), no interior do Projeto de Assentamento Parelhas, em Quixeramobim, Ceará, imóvel rural de posse/propriedade do Incra (Matrícula n. 293, Registro n. 21, Livro 2, da Comarca de Quixeramobim, Ceará), à Fundação da Universidade Estadual do Ceará (Funece), CNPJ: 07.885.809/0001-97, neste ato qualificada como Cessionária, representado por Hidelbrando dos Santos Soares, Presidente da Fundação, CPF: 500..-68, com endereço profissional no Campus do Itaperi, Avenida Doutor Silas Muguba, n. 1.700, Itaperi, Fortaleza, Ceará, conforme as seguintes condições: I - a Cessão de Uso da área contempla o imóvel descrito e deverá ser utilizada exclusivamente para a construção, instalação e funcionamento do Campus Universitário da Universidade Estadual do Ceará no município de Quixeramobim, incluindo todos os prédios, bens, equipamentos e atividades que ser voltem para a plena instalação e funcionamento dos equipamentos públicos, não podendo ser convertido em outro equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra; II - fica autorizada a Cessionária a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria com outros órgãos, especialmente públicos ou associativos, sendo vedada a locação ou qualquer forma de transferência com fins lucrativos para terceiros; III - fica autorizada a Cessionária a realizar alterações ou adaptações durante a execução do projeto, desde que não altere o objeto desta Cessão, não descaracterizem ou desvalorizem o imóvel e dentro das normas legais. Data da assinatura 08/12/2025. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional do INCRA/CE e Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40/2026 - UASG 373080 Número do Contrato: 1565/2023. Nº Processo: 54000.058224/2023-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 14.534.490/0002-00 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: repactuação do contrato nº 1565/2023 (sei nº 22953984), em razão do registro da convenção coletiva de trabalho 2026/2027 no mte nº go000994/2025 (sei nº 26993617) que majorou os custos da empresa relativos aos salários e dos benefícios auxílio alimentação e amparo familiar do posto de vigilante. reajuste do contrato nº 1565/2023 (sei nº 22953984), por meio da aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - inpc/ibge de 3,0769% (três vírgula zero setecentos e sessenta e nove por cento) a título de reajuste do auxílio alimentação. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 675.634,56. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL Nº 2509/2025 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, comunica que um Grupo Técnico Interdisciplinar desta Autarquia, nomeado através da Ordem de Serviço nº 430/2025/SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, está realizando estudos complementares cartográficos, fundiários, agronômicos, ecológicos, geográficos, socioeconômicos e antropológicos na localidade, objetivando a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território na Comunidade Remanescente de Quilombo "Onça", no município de Santa Inês/MA, Estado do Maranhão, cujo processo de regularização está autuado nesta autarquia sob o número 54230.005748/2011-85. Após tentativas frustradas de notificação presencial, realizadas entre os dias 03 de outubro e 09 de outubro de 2024, notifica os senhores e as senhoras, possivelmente detentores de imóveis rurais que se encontram incidentes ou confrontantes ao território reivindicado pela comunidade quilombola: JOSUÉ DINIZ ALVES, A. B. DE CARVALHO (ABC PENEUS), ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS, FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA, ANTÔNIO SERGIPANO, ALADI (COELHO), CRISÓGONO, HENRIQUE VERAS, INÁCIA, JOSÉ VIANA, JOSÉ MAIA, LOURENÇA DA CONCEIÇÃO BORGES, LUÍS DA CONCEIÇÃO BORGES, MANOEL BORGES, MARIA SERRANIA, JOSÉ RIBAMAR SOUSA, JOSÉ EVANGELINO. Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Finalizado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território Quilombola Onça, os proprietários com imóveis incidentes e/ou confrontantes com o território identificado, serão novamente notificados, período em que serão abertos os prazos para manifestação das partes interessadas. LEVI PINHO ALVES Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 11/2026 Processo SEI 54000.101398/2025-96 Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Águas Formosas. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Data de assinatura:02/02/2026. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra) e Carlos Souza (Prefeito). EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 891/2025 Processo SEI 54000.049700/2025-98 Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de João Pinheiro. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Data de assinatura: 02/02/2026. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra/MG) e Gláucon Cezar Cardoso (Prefeito). EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 373055 Nº Processo: 54000.145366/2025-01. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns contínuos, informatizados e integrados de gerenciamento de frota de veículos, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem dos veículos e os serviços de guincho, incluindo o fornecimento de peças, acessórios e mão de obra, por meio de rede nas condições credenciada, para uso dos veículos oficiais da superintendência regional do incra em mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2027. Valor Total: R$ 167.721,96. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL Nº 107 A Superintendência Regional do Incra no Estado Pernambuco, faz saber que se acham abertas, a partir da data de publicação deste edital, as inscrições para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, que poderão firmar Acordo de Cooperação, cujo objeto é o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham interesse em celebrar acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado Pernambuco na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Processo SEI nº 54000.011924/2026-16. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 148/2026 - UASG 373046 Número do Contrato: 47/2021. Nº Processo: 54000.034804/2020-93. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar, de forma excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 47/2021, por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do art. 57, § 4º da lei nº 8.666/93, combinado com o art. 190 da lei nº 14.133/21. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.367,75. Data de Assinatura: 31/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2026). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21200.001810/2025-63. Contrato nº 004/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratado: Instituto Panamericano de Oftalmologia Ltda, CNPJ: 00.922.423/0001-69. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento para a Prestação de Serviços Médicos Especializados, nas áreas de Oftalmologia, pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍPICO, excluídos os DEPENDENTES ATÍPICOS. Vigência: 20/08/2025 a 20/08/2030. Data de Assinatura: 20/08/2025. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº: 086347; Natureza de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 0100000000. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS - Diretor-Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada, CLAU D I O GONÇALVES FERNANDES Responsável Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21441.001554/2025-71 - Contrato de credenciamento nº 10/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratado: EMÍLIO RIBAS MEDICINA DIAGNÓSTICA - CNPJ/MF Nº 09.472.754/0001-19. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados e Clínica Geral - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 46360474. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados de 26/01/2026. Data de assinatura: 26/01/2026. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional e Priscilla Araujo Lopes - Gerente de Finanças e Administração, Assina pelo Contratado: Rachel Petrola Jorge Bezerra, Representante Legal