DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500028 28 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional no Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0376-96, localizada à Av. Princesa Isabel, 629. Sala 702. Centro - CEP 29010-904 - Vitória-ES, torna público que credenciará, a partir da data especificada no Edital de Chamamento Público para Credenciamento, pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos hospitalares, ao SAS nº 001/2026, localizadas no estado do Espírito Santo nos municípios de São Mateus, Linhares, Vila Velha, Vitória, Serra, Cariacica, Colatina e Cachoeiro do Itapemirim - ES, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: www.conab.gov.br, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento. JOSIANE OLIVEIRA SILVA Analista/Assistente Social SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21211.000143/2019-24. Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 01/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Judah Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ: 01.335.973/0001-44. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir de 06/02/2026, a vigência do Contrato Administrativo nº 01/2023 e registrar novos valores contratuais decorrentes de repactuação e reajuste. Fundamento Legal: Cláusula Segunda do Contrato nº 01/2023 e Item 16 do Projeto Básico vinculado ao Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022. Valor anual do Contrato: R$ 1.254.176,88 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil cento e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Nota de Empenho: 2026NE000007. Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Data da assinatura: 04/02/2026. Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Saulo Bruno Galvão Araújo, Sócio-Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21447.001816/2024-67 Dispensa Licitação nº 38/2025 - Contrato nº 49/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratada: MT MÓBILE MOVEIS PERSONALIZADOS, CNPJ: 45.644.375/0001-22 - Objeto: Fornecimento de mobiliário. Vigência: 30/01/2026 à 30/04/2026. Nota de Empenho: 2025NE000054 - Valor anual da Contratação: R$ 19.305,00. Data da Assinatura: 30/01/2026. Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Diogo Néia Eberhardt - Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Quenis Rodrigues Pinto Silva - Sócia Administradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº. 21453.000151/2026-57 - Extrato de Contrato de Credenciamento Conab nº 08/2025 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ - 26.461.699/0088-31. Contratada: RADIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM. CNPJ: 87.133.765/0001-88. OBJETO: Exames de imagem, serviço de radiodiagnóstico, ressonância magnética, entre outros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 480 do REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CONAB. VIGÊNCIA: 60 meses a viger de 30.01.2026 a 29.01.2031. DATA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. Assina pela Contratante - GLAUTO LISBOA MELO JUNIOR - Superintendente Regional e GABRIEL DE ABREU BURGOS GONÇALVES - GEFAD. Assina pela Contratada: RAFAEL BIANCINI. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 14/2026, em decorrência do Processo SEI nº 21229.001755/2025-93 e Solicitação de Contratação nº 018743. Partes: CEASAMINAS e AVANT SERVICES LTDA . Objeto: Aquisição de 100 (cem) licenças de uso do Microsoft 365, sendo 70 licenças de uso Microsoft 365 Business Basic e 30 licenças de uso do Microsoft 365 Business Standard. Prazo: O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo de 05 (cinco) anos. Valor Total: R$54.510,00. Data da assinatura: 03/02/2026. Contagem, 03 de fevereiro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 15/2026, em decorrência do Processo SEI nº 21229.001930/2025-42. Partes: CEASAMINAS e RÁDIO ITATIAIA S/A. Objeto: Consiste no patrocínio institucional da Patrocinadora a projeto de conteúdo e comunicação voltado ao setor do agronegócio, a ser desenvolvido e veiculado pela Patrocinada. Prazo: A vigência deste contrato inicia-se a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, permanecendo vigente pelo prazo de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado mediante a assinatura de termo aditivo. Valor Global: R$90.737,32. Data da assinatura: 30/01/2026. Contagem, 03 de fevereiro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 15/2023. Partes: CEASAMINAS e TMS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, SEI nº 21229.2366/2025-85. Objeto: O prazo do contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de (01/03/2026), mantidas as demais condições contratuais inclusive o valor mensal e anual, conforme justificativa apresentada pelo DEPAD. Data da assinatura: 30/01/2026. Contagem, 3 de fevereiro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva Gestor do Departamento Jurídico. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 Processo: nº 170/2024. Objeto: Aquisição de Balança Rodoviária com fornecimento, instalação e montagem para a Unidade do Entreposto de Araraquara - CEARA, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 02/02/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 170/2025, Pregão Eletrônico 90023/2025, adjudica e homologa para a empresa BALANCAS MODELO COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ 00.526.396/0001-05 considerando o menor preço global de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 292.122,33 (duzentos e noventa e dois mil, cento e vinte e dois reais e trinta e três centavos). GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 91001/2026 Processo nº 002/2025 Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso, precedida de obra, de área em frente ao Pavilhão GPA do Entreposto de Sorocaba, para comercialização, distribuição de produtos alimentares ou outras atividades correlatas, conforme especificação constante do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Obtenção do Edital: a partir de 05/02/2026, através do site www.licitacoes- e.com.br, opção "Licitações" e na SELIC - Seção de Licitações. Visita: até 24/03/2026. Sessão: em 25/03/2026 às 09h30 no site www.licitacoes-e.com.br. MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 971352. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: ABC DO GLORIA, CNPJ nº 38820240000105. Prorrogação do prazo de vigência do Instrumento nº 971352/2024, referente ao Projeto Juventude em Foco, inicialmente previsto para encerrar em 15/02/2026, passando a vigorar até 15/09/2026. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/02/2026 a 15/09/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº .916.863-*, Convenente: CAIO VASCONCELOS ORTU, CPF nº .941.756-. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE CONTRATO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realização de estudos sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação desses programas e proposição de conteúdos e metodologias para ações de capacitação adaptados às necessidades e realidades estaduais e ou territoriais [Santa Catarina/SC]. NÚMERO DO CONTRATO: 12600026 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09/02/2026 a 08/02/2027 VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Aline Maria Salami (CPF: .319.900-) DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 962184/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PROJETO ALCANCANDO VIDAS, CNPJ/MF nº 33.443.415/0001-99. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 962184/2024. Vigência: 13/12/2024 a 06/06/2026. Data de Assinatura: 02/02/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: ULISSES GOMES. Processo: 71000.024830/2024-56. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Fomento nº 989901/2025, publicado no DOU dia 30/12/2025, Seção: 3 Página: 31. Onde se lê: Para a execução do projeto previsto neste Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por intermédio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas-DEPAD no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à conta da ação orçamentária 21RF, PTRES 258426 , Elemento de Despesa: 33.50.41 Unidade Gestora: 550009 - Nota de Empenho nº 2025NE000793, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, Leia-se: Para a execução do projeto previsto neste Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por intermédio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas-DEPAD no valor total de R$ 550.022,00 (quinhentos e cinquenta mil vinte e dois reais), à conta da ação orçamentária 21RF, PTRES 258426 , Elemento de Despesa: 33.50.41 Unidade Gestora: 550009 - Nota de Empenho nº 2025NE000793, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP Convenente no Termo de Colaboração - Transferegov nº 968471/2024 (Processo nº 71000.062002/2024-16). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Kairós Ética e Atuação Responsável (Instituto Kairós). VALOR: R$ 4.820,17 DATA DE ASSINATURA: 04/02/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.