DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA DE LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº 01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇ ÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação. . .Nome .P A R T I C I P AÇ ÃO .Nº Operação . .Espolio Lanes Jose Jorge Novaes Sanches .Mutuario .4.003.029 . .Espolio Lazara Do Prado Alexandre .Mutuario .4.000.131 . .Espolio Claudio De Sales Fernandes .Mutuario .4.001.095 CLAYTON RODRIGUES DA SILVA Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação. . .Nome .Participação .Nº Operação . .Espolio Jose Oliveira Dos Santos .Mutuario .11.495.027 . .Espolio Rene Xavier Amorim .Mutuario .11.495.031 . .Espolio Almir Da Silva Porto .Mutuario .11.495.080 . .Espolio Manoel Martins De Oliveira .Mutuario .11.495.106 . .Espolio Claudio Pionte Kosky .Mutuario .4.004.606 . .Espolio Ana Goncalves Rodrigues .Mutuario .4.001.522 . .Espolio Jose Teodoro Goncalves .Mutuario .4.002.169 . .Espolio Beth Sanaira Da Silva De Jesus .Mutuario .4.001.030 . .Espolio Elena Otero Pascoal .Mutuario .2.000.005 . .Espolio Maria Lucia .Mutuario .4.000.680 . .Espolio Valdomiro Silva De Almeida .Mutuario .2.140.126 . .ESPOLIO LOURIVAL FERREIRA .Mutuario .2.111.709 CLAYTON RODRIGUES DA SILVA Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE SECURITIZAÇÃO, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação. . .Nome .Participação .Nº Operação . .ESPOLIO JOAO MATSUI .MUTUARIO PRINCIPAL .38.001.449 . .Espolio Erico Feltrin .MUTUARIO PRINCIPAL .290.101.411 . .Espolio Egidio Jose Rupolo .MUTUARIO PRINCIPAL .135.002.080 . .Espolio Argeo Carraro .MUTUARIO PRINCIPAL .272.000.922 . .Espolio Odilon Herbst .MUTUARIO PRINCIPAL .238.906.483 . .Espolio Dilson Kammer .MUTUARIO PRINCIPAL .367.202.403 . .Espolio Elcio Barbosa Garcia .MUTUARIO PRINCIPAL .31.311.742 CLAYTON RODRIGUES DA SILVA Gerente Geral BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2026/004, relativa ao Processo nº 2024/002793, de 24/12/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de nobreaks destinados às diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, incluindo serviços de assistência técnica, instalação, configuração e testes, sendo: ITEM 1 - Nobreak 3kVA; Fornecedor Registrado: VLP INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA.; CNPJ: 12.215.178/0001-39; Valor estimado: R$ 1.490.000,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90076, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 22/01/2026 e término em 21/01/2027. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2026/005, relativa ao Processo nº 2025/000774, de 02/04/2025; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de televisores de LED, sendo: ITEM 1 - Televisor de LED de 32"; Fornecedor Registrado: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 01.590.728/0009-30; Valor estimado: R$ 86.496,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90088, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 26/01/2026 e término em 25/01/2027. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 79, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CLASSIFICAÇÃO FINAL BLOCO 1 INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87. da Constituição Federal de 1988, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, o Edital Específico nº 2, de 15 de janeiro de 2024, torna pública a convocação para matrícula em curso de formação no Concurso Público Nacional Unificado, regido pelo Edital Nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). CONVOCADO PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO SUB JUDICE: MGI / Analista de Infraestrutura (AIE) / Engenharia Elétrica, Eletrônica, Telecomunicações, Eletrotécnica ou Energia: GABRIEL DE BARCELOS CONCEICAO SILVA; 2404464757; 72,10; 50; -; - ESTHER DWECK SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE ANULAÇÃO Nulidade de Termo de Entrega PROCESSO: 19739.028597/2025-17 A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, CNPJ nº 00.489.828/0009-02, representada neste ato pela SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ, por meio de seu Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Pará, DANILO SOARES DA SILVA , nomeado(a) através da Portaria nº 14.416, publicada no DOU em 10/12/2024, Seção 2, página 40, tendo em vista o processo SEI nº 19739.028597/2025-17, resolve: DECLARAR A NULIDADE DO TERMO DE ENTREGA 0200.PA.000001/2026 por motivo de erro material. THIAGO RODRIGUES DA COSTA Coordenador-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.072212/2025-59 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RIO BRANCO OBJETO: RIP: 0139.00512.500-8; Localização: Rodovia AC 40, nº 795, LOTEAMENTO SANTA HEL, Rio Branco, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 182.526,41 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 19.140,17 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.753.972,93 FINALIDADE: Construção de abrigos para as vítimas da enchente do Rio Acre e Igarapés FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 mês(es) DATA DE ASSINATURA: 04.02.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO APOSTILAMENTO PROCESSO: 19739.066185/2025-85. INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MAURILIO COSTA CORREIA - CPF .188.652-*. OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.532,97 m². FINALIDADE: Cancelamento do Termo de Permissão de Uso n° 10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 da Lei nº 9.784/1999. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2026, no Livro n° 06, folha n° 66, da SPU/AM. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.069123/2025-25 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LEANDRO WYATT VIEIRA, inscrita sob CPF .585.148-* OBJETO: Área localizada na Praia do Pontal - Itacaré/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.391,47 m² FINALIDADE: Realização do evento "Réveillon Nada é Igual", de natureza recreativa FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/12/2025 a 03/02/2026 (41 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.194,83 (dois mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso, assinado em 30/12/2026