DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500104 104 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.056638/2024-84. INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 0 6 0 3 . D F. 0 0 0 0 0 3 / 2 0 2 6 . OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). OUTORGADO/INTERESSADO: CECILIA TANIA LIMA PEREIRA LACERDA CPF: .320.306-* e ANDRE QUEIROZ LACERDA CPF: .324.886-*. OBJETO: Apartamento nº 506, Bloco "E", Quadra AOS-04, do SHC/AO/SUL, Brasíl i a / D F, cadastrado sob RIP utilização nº 9701.34794.500-9 e vaga de garagem nº 12, localizada no subsolo do Bloco "E", Quadra AOS-04, do SHC/AO/SUL, Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701.34796.500-0. ÁREA DO IMÓVEL: Área edificada do apartamento é de 105,62 m² e área da vaga de garagem é de 16,65 m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: Valor do apartamento é de R$ 812.303,00 (oitocentos e doze mil, trezentos e três reais) e o valor da vaga de garagem é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FINALIDADE: O presente termo aditivo tem como finalidade a especificação dos valores atribuídos a cada imóvel e retificar a qualificação dos outorgados para incluir a data do casamento. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 4 de fevereiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.068576/2025-31 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 4593.00002.500-7; Localização: Área -, nº S/N, -, Ibiraci, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 209.465,67 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.108.073,00 FINALIDADE: Uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 04.02.2026 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.066516/2025-83 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 4287.00199.500-6; Localização: Área -, nº S/N, -, Carmo do Rio Claro, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 47.220,88 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 64.545,00 FINALIDADE: Uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 04.02.2026 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.058150/2025-79 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 4869.00038.500-0; Localização: Área -, nº S/N, UHE Três Marias, -, Morada Nova de Minas, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10.807,38 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 282.070,00 FINALIDADE: Uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aquicultura. FUN DA M E N T O LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 04.02.2026 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.059599/2025-54 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 4287.00201.500-5; Localização: Área -, nº S/N, -, Carmo do Rio Claro, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 321.456,37 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 439.393,00 FINALIDADE: Uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 04.02.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO: 04967.000347/2014-07. INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Estado da Guanabara (atual Governo do Estado do Rio de Janeiro) OBJETO: Imóvel situado na Avenida Mem de Sá, 152 /Rua dos Inválidos 148, Lapa, Rio de Janeiro, cadastrado sob o RIP SPIUnet nº 600105073500-5. FINALIDADE: devolução de imóvel ao patrimônio da União. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Cláusula Quinta do Termo de Transferência lavrado na data de 27 de abril de 1965, no Livro n.º 7 - A Especial - Folhas n.º 12v/14v, que prevê a rescisão, independente de ato especial, retornando o imóvel ao patrimônio da União Federal. PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica. DATA DE ASSINATURA: 05/01/2026. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 57, inciso I, alínea "h", do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no Processo nº. 12600.002040/2025-72; e na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 18/2024, parte integrante do Pregão Eletrônico nº 01/2024, resolve: Art. 1º Ficam aplicadas à empresa CONECT INTELIGENCIA DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.116.402/0001-02, as seguintes penalidades: I - advertência, nos termos do inciso I) do subitem 12.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 18/2024 c/c artigo 156, incisos I, da Lei nº 14.133/2021, e; II - multa de 0,6% do valor do contrato, o que corresponde ao valor de R$ 1.085,99 (um mil oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), nos termos do inciso IV) do subitem 12.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 18/2024 c/c artigo 156, incisos II, da Lei nº 14.133/2021. Art. 2º As penalidades de que tratam o art. 1º devem ser registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com a Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua publicação. LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170207 Número do Contrato: 59/2025. Nº Processo: 10283.000239/2024-90. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 69.607.935/0001-37 - INSTITUTO OFC DE INOVACAO PROFISSIONAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos de copeira, objeto do contrato nº 59/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 04/02/2026 a 29/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 768.925,80. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170100 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 12804.100675/2021-14. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: Acrescentar 4,10%, sobre o item 4 do contrato.. Vigência: 29/01/2026 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.651.942,32. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170106 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 11597.100415/2023-31. Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato administrativo 13/2023 (38852602), incluindo à cláusula nona - obrigações da contratante e da contratada, A contratada se obriga a exigir, de forma incondicional, que todos os seus empregados, prepostos, subcontratados e quaisquer colaboradores que, direta ou indiretamente, venham a ter acesso a informações, dados, sistemas, processos ou documentos de natureza sigilosa, confidencial, sensível ou restrita do contratante, assinem individualmente um termo de sigilo e confidencialidade. Este termo deverá seguir o modelo a ser fornecido ou previamente aprovado pelo contratante, conforme parecer 00771/2025/conjur-mgi/cgu/agu (sei nº57060520) a este termo aditivo, antes do início das atividades de cada colaborador.. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.578,53. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170106 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 11597.100235/2022-78. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato administrativo 13/2022, incluindo à cláusula nona - obrigações da contratante e da contratada. A contratada se obriga a exigir, de forma incondicional, que todos os seus empregados, prepostos, subcontratados e quaisquer colaboradores que, direta ou indiretamente, venham a ter acesso a informações, dados, sistemas, processos ou documentos de natureza sigilosa, confidencial, sensível ou restrita do contratante, assinem individualmente um termo de sigilo e confidencialidade. Este termo deverá seguir o modelo a ser fornecido ou previamente aprovado pelo contratante, conforme parecer 00771/2025/conjur- mgi/cgu/agu, a este termo aditivo. Vigência: 02 26/12/2022 a 26/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 437.005,93. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 170114 Nº Processo: 10768000336202511. Objeto: Aquisição por Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de materiais de permanente, visando suprir as necessidades das diversas unidades administrativas sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de janeiro - SRA/MGI-RJ.. Total de Itens Licitados: 130. Edital: 05/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 S/1132- 11º Andar - Castelo, Castelo - Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DA CAMARA PAIVA Pregoeiro Público (SIASGnet - 04/02/2026) 170114-00001-2026NE000360 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170045 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 11598.100113/2023-52. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 35.182.224/0001-46 - RN TERCEIRIZACAO & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.341,08. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).