DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500112 112 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000157202659 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109 Número do Contrato: 46/2025. Nº Processo: 08650.035016/2023-95. Pregão. Nº 21/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do Termo Aditivo 1 de 2026 é a alteração do item originalmente previsto no Contrato Administrativo número 46 de 2025 substituindo-se a marca/modelo - Mitsubishi/L200 Triton Sport GLS Plus pelo modelo atualizado marca/modelo - Mitsubishi Triton GL 4x4 AT, conforme proposta atual da contratada. Vigência: 02/02/2026 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.412.419,36. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109 Número do Contrato: 55/2025. Nº Processo: 08650.035016/2023-95. Pregão. Nº 21/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do termo aditivo número 1 de 2026 é a alteração do item originalmente previsto no contrato administrativo número 55 de 2025 substituindo-se a marca/modelo - mitsubishi/l200 triton sport gls plus pelo modelo atualizado marca/modelo - mitsubishi triton gl 4x4 at, conforme proposta atual da contratada.. Vigência: 02/02/2026 a 22/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.282,34. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109 Número do Contrato: 60/2025. Nº Processo: 08650.035016/2023-95. Pregão. Nº 21/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do Termo Aditivo número 1 de 2026 é a alteração do item originalmente previsto no Contrato Administrativo número 60 de 2025 substituindo-se a marca/modelo - Mitsubishi/L200 Triton Sport GLS Plus pelo modelo atualizado marca/modelo - Mitsubishi Triton GL 4x4 At, conforme proposta atual da contratada. Vigência: 02/02/2026 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.002.408,27. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109 Número do Contrato: 81/2025. Nº Processo: 08650.035016/2023-95. Pregão. Nº 21/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do Termo Aditivo número 1 de 2026 é a alteração do item originalmente previsto no Contrato Administrativo número 81 de 2025, substituindo-se a marca/modelo - Mitsubishi/L200 Triton Sport GLS Plus pelo modelo atualizado marca/modelo - Mitsubishi Triton GL 4x4 AT, conforme proposta atual da contratada. Vigência: 02/02/2026 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.282,34. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 200109 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08650.004135/2019-10. Pregão. Nº 35/2020. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 27.868.176/0001-16 - GEN3 TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SERVICOS, PRODUTOS E NEGOCIOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo n° 06/2021, em caráter excepcional, pelo prazo de 6 (seis) meses, compreendendo o período de 26/02/2026 a 25/08/2026 ou até a conclusão do novo procedimento licitatório.. Vigência: 26/02/2026 a 25/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.476.928,16. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200114 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 08655.020771/2022-44. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 10.522.992/0001-70 - PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato 39/2023 de r$ 445.689,60 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) para o valor de 460.560,00 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta reais) com aplicação da variação do índice de custo de tecnologia da informação - icti, acumulado em3,57% (novembro/2024 a outubro/2025), com efeitos financeiros a partir da parcela referente a novembro/2025, conforme previsão na cláusula sétima do contrato 39/2023, totalizando o acréscimo de r$ 14.870,40 (catorze mil, oitocentos e setenta reais e quarenta centavos). Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 460.560,00. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200114 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 08655.027868/2023-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 25.452.166/0001-70 - VR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à contratada, conforme previsto na cláusula sétima do contrato nº 08/2025 (69915175); e de acordo com a convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (70097375), com a planilha de custos - repactuação 2025 (1) (70946704) e com o relatório para concessão de repactuação (71125686). Os efeitos financeiros do presente apostilamento retroagirão a 01 de janeiro de 2025. Pelo presente instrumento, o valor total anual do contrato administrativo nº 08/2025 passará de r$ r$ 44.554,92 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para r$ 49.585,08 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.585,08. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA TERMO DE TRANSFERENCIA Nº 04/2025/Rede-LAB/DRCI/SENAJUS Espécie: Processo Nº: 08099.002277/2017-93 Cedente: DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.494/0011-08 Cessionario: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, inscrito: CNPJ/MF nº 26.989.715/0003-74. Objeto: a TRANSFERÊNCIA, em caráter definitivo e sem encargos, pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO, os bens e seus respectivos valores contábeis relacionados no Anexo I, deste Termo, consoante decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Data da assinatura: 20/01/2026 SIGNATÁRIOS: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e DANIEL AZEVEDO LÔBO, Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria- Geral da República SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200604 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 08016.020196/2023-96. Pregão. Nº 90049/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 18/02/2026 até 18/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/02/2026 a 18/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.543.807,28. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 852/2025 - Processo nº 08020.007882/2025-74. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 852/2025, em referência. Data da assinatura: 28/01/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, Subsecretária de Gestão Administrativa da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 239.060,36 (duzentos e trinta e nove mil, sessenta reais e trinta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 651/2025 - Processo nº 08020.001942/2025-45. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 651/2025, em referência. Data da assinatura: 28/01/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, Subsecretária de Gestão Administrativa da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 504.248,46 (quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 27/2026 - Processo nº 08020.009389/2025-99. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.954.480/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 27/2026, em referência. Data da assinatura: 29/01/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará. Valor: R$ 1.503.739,15 (um milhão, quinhentos e três mil, setecentos e trinta e nove reais e quinze centavos). Espécie: Termo de Doação nº 885/2025 - Processo nº 08020.009491/2025-94. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.994/0001-42. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 885/2025, em referência. Data da assinatura: 02/02/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SERGIO RICARDO NEVES DE ALMEIDA, Comandante- Geral da Polícia Militar do Estado do Pará. Valor: R$ 1.165.416,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais).