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Diário Oficial da União · 05/02/2026 · pág. 116

DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500116 116 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 - SUPES-RR Processo nº 02025.000699/2025-11 O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO . DATA DE APREENSÃO .BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) .LOCALIDADE (Município / UF) . Autor Desconhecido Autor Desconhecido 02025.002705/2025-75 7SJGMZZO 16/12/2025 01 CANOA DE MADEIRA COM COBERTURA PARANÁ DA ARUANA, REGIÃO DO BAIXO RIO B R A N CO . 01 CANOA DE MADEIRA C A R AC A R A I - R R . 01 MOTOR DE RABETA - MARCA YAMAHA . 07 REDES DE PESCA - TIPO MALHADEIRA . 08 PODOCNEMIS UNIFILIS - TRACAJÁ . 01 PODOCNEMIS EXPANSA - TARTARUGA DA AMAZÔNIA . . . . . . .900 OVOS DE PODOCNEMIS - TARTARUGA DA AMAZÔNIA . . Autor Desconhecido Autor Desconhecido 02025.000021/2026-10 EO H 9 F T E Y 15/12/2025 11 MALHADEIRAS DE CAPTURA DE QUELÔNIOS DA AMAZÔNIA LAGO DO ARICURÁ - RIO B R A N CO . 01 CANOA DE MADEIRA . 35 PODOCNEMIS UNIFILIS . 01 CÁGADO DA ESPÉCIE MATA-MATA . 12 OVOS DE TRACAJÁ . . . . . . .08 OVOS DE JACARÉ . . Autor Desconhecido Autor Desconhecido 02025.002483/2025-91 I Z 3 T J L FS 20/11/2025 02 BALANÇAS DE PLATAFORMA VILA SAMAUMA . 02 GERADORES DE ENERGIA - A DIESEL . 100 METROS DE MANGUEIRA . 1.100 GRAMAS DE MERCÚRIO METÁLICO . 01 MOTOR DE 2 CILINDROS . 02 MOTORES DE RABETA . OUTROS - PEÇAS METÁLICAS . 150 KG OUTROS - MINERAL COM CARACTERÍSTICA DE CASSERITA . . . . . . .01 PLACA SOLAR . . Autor Desconhecido Autor Desconhecido 02025.002483/2025-91 L4Q3MHHD 20/11/2025 2.175 LITROS DE COMBUSTÍVEL - DIESEL . 150 LITROS DE COMBUSTÍVEL - GASOLINA . 540 LITROS DE COMBUSTÍVEL - GASOLINA CO M U M . . . . . . .2.800 LITROS DE GASOLINA ADITIVADA . Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLÉO BUENO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - SUPES-RR Processo nº 02025.000699/2025-11 A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA aos interessados da lavratura do(s) Termo(s) de Embargo nas coordenadas geográficas abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .MUNICÍPIO/UF .Nº DO TERMO DE E M BA R G O .COORDENADAS GEOGRÁFICAS . .Autor Desconhecido .- .02025.002681/2025-54 .NORMANDIA - RR . LQ F W X U A 6 .3° 46' 18.0" N 60° 0' 31.0" W . .Autor Desconhecido .- .02025.002686/2025-87 .CAROEBE - RR .6Z8K5BOI . 1° 0' 19.4" N 59° 28' 12.9" W . .Autor Desconhecido .- .02025.002685/2025-32 .CAROEBE - RR . J KW V H 1 V Y .0° 59' 50.4" N 59° 27' 37.9'' W . .Autor Desconhecido .- .02025.002684/2025-98 .CAROEBE - RR . B K R LU S 3 1 .1° 9' 12.7" N 59° 26' 57.8" W . .Autor Desconhecido .- .02025.000015/2026-62 .CARACARAÍ - RR . FVBSWOG8 .1° 9' 23.3" N 60° 20' 5.5" W . .Autor Desconhecido .- .02025.000016/2026-15 .CARACARAÍ - RR .R93Q4VH8 .1° 10' 6.5" N 60° 18' 22.8" W . .Autor Desconhecido .- .02025.000044/2026-24 .AMAJARI - RR .1W2F0WY2 .3° 52' 30.0" N 61° 39' 56.0" W . .Autor Desconhecido .- .02025.000043/2026-80 .AMAJARI - RR .P J G AQ 2 4 J .3° 51' 57.1" N 61° 42' 31.7" W . .Autor Desconhecido .- .02025.000042/2026-35 .AMAJARI - RR .69HT106R .3° 37' 30.5" N 61° 42' 50.5" W . .Autor Desconhecido .- .02025.000091/2026-78 .CAROEBE - RR . B GW H E 0 I A . 0° 36' 10.6" N 59° 36' 28.1" W . .Autor Desconhecido .- .02025.000123/2026-35 .CAROEBE - RR . G00QLS2F .1° 8' 8.8" N 59° 27' 0.4" W . .Autor Desconhecido .- .02025.000168/2026-18 .CARACARAÍ - RR .ER11ZX1 .1° 39' 35.1" N 60° 43' 10.0" W . .Autor Desconhecido .- .02025.000225/2026-51 .CAROEBE - RR .OZ K FG 9 FS .1° 7' 16.7" N 59° 26' 53.0" W Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLÉO BUENO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026 - SUPES-RR Processo nº 02025.000699/2025-11 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Roraima no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, pelo presente Edital NOTIFICAR a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .MUNICÍPIO/UF .AUTO DE INFRAÇÃO/ TERMOS . . A. ESTEVES DA SILVA-ME .13.660.821/0001-04 .02025.002067/2024-10 .BOA VISTA - RR .Auto de Infração HXB9Y5FR . MARCOS LIMA DOS SANTOS 700..-33 02025.002492/2024-09 CARACARAÍ - RR Auto de Infração PB5PQJPZ / . . . . . .Termo de Embargo TUOJBXNM . RYLON OSWALD ADOLPHUS 703..-83 02025.001834/2024-65 IRACEMA - RR Auto de Infração T1GX9UNQ / . . . . . .Termo de Embargo CVMHF62C . DORIAN FERREIRA DA SILVA 972..-68 02025.001138/2024-59 IRACEMA - RR Auto de Infração I6XUGXED / . . . . . .Termo de Embargo 499D4RO1 Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLÉO BUENO