DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500138 138 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 19, §3º, da Resolução ANAC nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o(a) interessado(a) AMARILDO MARTINI, CPF/CNPJ nº .481.518-*, intimado(a) da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Infrações e Multas - COIM/GNAD/SIA, que decidiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.037135/2021-17 ; Auto de Infração nº 3082.I/2021; Unidade Emissora C TPC/SIA; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 I, RESOLUÇÃO 472/2018 ART 299 ANEXO I. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria e Julgamentos de Autos de Segunda Instância AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Documento Digital: 5104/2025. Espécie: Celebração do Contrato DIPRE/01.2026, firmado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A - APS e a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. Objeto: concessão de permissão de acesso a uma área de aproximadamente 1890 m² (mil oitocentos e noventa metros quadrados), a fim de viabilizar a execução do projeto denominado "4ª Linha Adutora e Sub-adutoras do Sistema de Abastecimento de Água de Cubatão/Santos/Guarujá", pelo período correspondente ao estabelecido para a prestação dos serviços concedidos à SABESP. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2581ª Reunião Ordinária, realizada em 07/01/2026. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e Sr. Orlando de Almeida Razões Junior, Diretor de Infraestrutura, e pela SABESP: Sr. Roberval Tavares de Souza, Diretor de Engenharia e Inovação, e Sr. Gustavo do Valle Fehlberg, Diretor de Compras e Serviços Corporativos. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194028 Número do Contrato: 110/2023. Nº Processo: 08755.000299/2023-86. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 20.005.969/0001-62 - INTERFIBRAS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 110/funai/2023, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos no artigo 107 da lei nº. 14.133/21. Vigência: 26/04/2026 a 26/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.428,00. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194028 Número do Contrato: 113/2023. Nº Processo: 08755.000299/2023-86. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 10.607.290/0001-90 - VIRTUAL NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 113/funai/2023, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos no artigo 107 da lei nº. 14.133/21. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.620,00. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194028 Número do Contrato: 117/2023. Nº Processo: 08755.000299/2023-86. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 21.997.527/0001-02 - WNP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 117/funai/2023, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos no artigo 107 da lei nº. 14.133/21. Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 27/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026). COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194085 Número do Contrato: 125/2024. Nº Processo: 08126.000106/2024-84. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 125/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194085 Número do Contrato: 261/2024. Nº Processo: 08126.000384/2024-31. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 261/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 194022 Nº Processo: 08786000529202510. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, copeiragem e jardinagem, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Museu Nacional dos Povos Indígenas- MNPI,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Das Palmeiras, 55 - Botafogo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/194022-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA Pregoeiro (SIASGnet - 04/02/2026) 194035-19208-2025NE000070 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Ivone de Brito (NB: 2288923797, CPF: 33807, Protocolo: 1487795671); Dilza Pereira Silva (NB: 1753023405, CPF: 09394, Protocolo: 712405365); Terezinha de Freitas Nascimento (NB: 1950248876, CPF: 07630, Protocolo: 1959693120); Silas Ayrosa Braga (NB: 1964191596, CPF: 76704, Protocolo: 530260456); Ravi Alcantara de Lira Sousa (NB: 2325711638, CPF: 18237, Protocolo: 1905468031, Representante Legal: Laura Giovanna Alcantara Duarte, CPF 17042); Sebastiana Gomes da Silva (NB: 7127023140, CPF: 10387, Protocolo: 1130166500); Nerivaldo Martins de Souza (NB: 5068383801, CPF: 04668, Protocolo: 717445417); Francisca Maria da Costa Azevedo (NB: 1806267028, CPF: 03748, Protocolo: 1802978811); Elza de Oliveira dos Santos (NB: 0304528773, CPF: 22704, Protocolo: 2067298474); Lindaura Lopes Pereira (NB: 6040497738, CPF: 30300, Protocolo: 182872948); Keurilany Teodoro da Silva (NB: 5504348311, CPF: 13185, Protocolo: 203310422, Representante Legal: Cristiane Vauir da Silva, CPF 08523); Luzia Supecia de Campos (NB: 7145684765, CPF: 93504, Protocolo: 1386256343); Antonio Manuel Gomes Duarte (NB: 2293913800, CPF: 74491, Protocolo: 667529908); Maria Jose da Conceicao (NB: 1799048877, CPF: 38372); Leonidas Maria Mogollon de Lezama (NB: 7132403711, CPF: 71220, Protocolo: 1211115345); Lucas Felipe Martins Lima (NB: 5475199929, CPF: 13097, Protocolo: 1630949450); Cleonice Madalena de Oliveira (NB: 1229856762, CPF: 40315, Protocolo: 59908093); Ana Paula Cardoso Veras (NB: 1820242673, CPF: 61979, Protocolo: 969374440); Vladimir Miranda de Assis (NB: 6208262813, CPF: 05110, Protocolo: 1462082748); Regina Schubert (NB: 0849698758, CPF: 00339, Protocolo: 1474627829, Procurador: Ingomar Schubert, CPF 80634); Flavio Vitorino dos Santos (NB: 6067850455, CPF: 02851, Protocolo: 1421264247); Marciano Nonato de Carvalho (NB: 6069046084, CPF: 16487, Protocolo: 247669017); Cosmina de Jesus Silva (NB: 7072906259, CPF: 01250); Aline Karla Barbosa da Silva (NB: 2022551723, CPF: 11202, Protocolo: 1387603354); Patricia Bore Marques (NB: 2022552991, CPF: 09093, Protocolo: 1289510351); Gessiane Queiroz dos Santos (NB: 2034746605, CPF: 12771, Protocolo: 1694247693); Maria Jose Gomes da Silva (NB: 2052303221, CPF: 13300, Protocolo: 1021908558); Otaviana Maria da Silva (NB: 2001375004, CPF: 71405, Protocolo: 662883066); Jovino Pereira da Silva Filho (NB: 7029022433, CPF: 02490, Protocolo: 19230419); Francisco Florentino dos Santos (NB: 5404494936, CPF: 33053, Protocolo: 103695676); Deusalina Rodrigues de Sena (NB: 5472909585, CPF: 33100, Protocolo: 624733089); Luana Nascimento da Silva (NB: 2067759919, CPF: 08495, Protocolo: 282275413); Laryssa Kelly da Silva (NB: 2071666580, CPF: 71096, Protocolo: 1862182234); Adriana Maria da Silva (NB: 2022551774, CPF: 11050, Protocolo: 746063212); Osmar Schiefelbein (NB: 5433844737, CPF: 88653, Protocolo: 1137600295); Maria da Luz Pereira da Silva (NB: 6140127541, CPF: 74700, Protocolo: 1788905600); Solange Pereira Raupp (NB: 6118275150, CPF: 81472, Protocolo: 616655389); Elio Gregorio Pinho (NB: 6082259029, CPF: 05071, Protocolo: 1739359265); Olga de Castro Teixeira Lourenco (NB: 0880409703, CPF: 81415, Protocolo: 1334621924); Natalia Cezarina de Alcantara (NB: 2022551685, CPF: 06906, Protocolo: 1148253026); Kessia Oliveira da Silva (NB: 2076256860, CPF: 70613, Protocolo: 2073281097); Maria Gesiane de Lima da Silva (NB: 2063586874, CPF: 14990, Protocolo: 2129784027); Francisco Rodrigues do Nascimento (NB: 2081659047, CPF: 39849, Protocolo: 1083941566); Elania Boaventura Marques (NB: 1738158605, CPF: 06860, Protocolo: 505025136); Maria Ferreira do Nascimento (NB: 1123511761, CPF: 21851, Protocolo: 1809926843); Damasia da Silva Ribeiro (NB: 5384297111, CPF: 60204, Protocolo: 147825741); Daniela Tolotti Scalco (NB: 6051740248, CPF: 63420, Protocolo: 1913818897); Lucineria Marques (NB: 1984860442, CPF: 00997, Protocolo: 320611649); Alexandre Pereira (NB: 6354481443, CPF: 24760, Protocolo: 1666631298); Luiz Soares dos Santos (NB: 6167363971, CPF: 53015); Douglas Henrique de Queiroz (NB: 5411707648, CPF: 40464, Protocolo: 1891030028, Representante Legal: Rosangela Aparecida Ferreira de Morais, CPF 29548); Rayza de Lima dos Santos (NB: 2011052127, CPF: 71613, Protocolo: 1892007948); Mauri Daros (NB: 6528024468, CPF: 93830); Maria Daniele Brandao da Silva (NB: 1783033182, CPF: 12207, Protocolo: 106155084); Marcos Rogerio Perrone Vaz (NB: 6024143218, CPF: 42304, Protocolo: 776718685); Maria do Amparo Oliveira Araujo (NB: 1729322597, CPF: 05337, Protocolo: 476773671); Maria de Fatima Batista de Vasconcelos (NB: 2071666814, CPF: 06133, Protocolo: 1948510878); Ana Paula Felix da Silva (NB: 2011052887, CPF: 11024, Protocolo: 279727886); Meriane dos Santos Soares (NB: 2015046547, CPF: 10689, Protocolo: 1531408207); Michele dos Reis Barbosa (NB: 2011053611, CPF: 09521, Protocolo: 961283852); Maria Jose Santos de Morais (NB: 2042611306, CPF: 10909, Protocolo: 371151585); Flaviana de Andrade Pereira (NB: 2063588419, CPF: 13833, Protocolo: 1320309344); Maria Celina Chicanel Pontes (NB: 6022157190, CPF: 00771, Protocolo: 584856730); Ademilson Tardim Torres (NB: 6010892710, CPF: 01638, Protocolo: 2065697269); Liliane Helena Goes de Souza (NB: 6209872453, CPF: 09260, Protocolo: 1790309248); Gildean de Lima Silva (NB: 7069232773, CPF: 81420, Protocolo: 652727056); Jose Felipe Silva (NB: 6077554794, CPF: 00808, Protocolo: 665000351); Geraldo Pires (NB: 1476867701, CPF: 17078, Protocolo: 1416130243); Robert Rodrigues de Carvalho (NB: 7149193294, CPF: 06389, Protocolo: 342653436); Fabio Douglas Borges Nobre (NB: 1011873513, CPF: 06945, Protocolo: 490072239); Rosalia dos Santos (NB: 6140648223, CPF: 64004, Protocolo: 986100221); Juventino Alves Cerqueira Filho (NB: 1807028329, CPF: 75568, Protocolo: 885752190); Wagner da Silva Bahia (NB: 6138355796, CPF: 10562, Protocolo: 1763658988); Agenor Pereira Lima (NB: 5428991352, CPF: 06515, Protocolo: 619046856); Valdenora Leite Nunes (NB: 1511850202, CPF: 63604, Protocolo: 354781149); Gabriela Silva e Silva (NB: 1460216498, CPF: 02421, Protocolo: 1681999034); Julia de Freitas Muller (NB: 0851444113, CPF: 01431, Protocolo: 1772055336); Eliane Vilela Alexandre (NB: 1230783013, CPF: 060**65, Protocolo: 1046837449);