DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDO DA SILVA BRAGA, .952.187-*, , FREVP00785202025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00784622025, 773-0; , FREVP00785862025, 773-0; REPOSSI SERVICOS LTDA , 45.939.424/0001-54, , FREVP00845232025, 773-0; REGINALDO CORDEIRO, .804.804-, , FREVP00818772025, 773-0; , FREVP00818892025, 773-0; , FREVP00818942025, 773-0; RENE WYSLING, .743.598-, , FREVP00742602025, 773-0; RITA DE CASTRO MENDONCA, .640.327-*, , FREVP00822242025, 773-0; RENATO JOSE PIMENTEL , .557.327-, , FREVP00745222025, 773-0; RICARDO DE SOUZA FERRARI, .501.157- , , FREVP00745752025, 773-0; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, , FREVP00817292025, 773-0; RIAN VITOR VALIM TEIXEIRA, .553.269-*, , FREVP00832742025, 773-0; , FREVP00832942025, 773-0; RENAN TORRES PAIVA, .799.757-, , FREVP00849982025, 773-0; RENATO DE SOUZA COSTA, .282.857-, , FREVP00850182025, 773-0; RENE MIRANDA ALVES, .196.331-*, , FREVP00853462025, 773-0; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, , FREVP00850242025, 773-0; RF AZEVEDO COMERCIO LTDA, 10.247.901/0001-36, , FREVP00850542025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, .929.488-, , FREVP00831852025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.844/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BSC RECYCLING LTDA, 41.588.165/0001-03, TMD0A19, FRMEV03352152025, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, TMJ2C64, FRMEV03445912025, 606-82; BUDNI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.194.007/0001-01, MDB5162, FRMEV03488802025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYI1F25, FRMEV03487422025, 606-82; SXW5F74, FRMEV03505972025, 606-82; BRUNO LUAN DIAS DOS SANTOS, .140.012-, NDI0E12, FRMEV03500792025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKT4G21, FRMEV03607772025, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231, FRMEV03608362025, 606-82; MMI3J31, FRMEV03614612025, 606-82; BRUNO JOSE DA SILVA, 20.460.763/0001-22, QJT5D41, FRMEV03509932025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BBF5452, FRMEV03573182025, 606-82; BCX0J42, FRMEV03613202025, 606-82; BDT9A83, FRMEV03584812025, 606-82; RHU5A32, FRMEV03508232025, 606-82; BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, .918.926-*, QUT1B60, FRMEV03608742025, 606-82; BSM COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV03363532025, 606-82; BRUNO RAFAEL DOS SANTOS, .816.456-, KEO3F78, FRMEV03573502025, 606- 82; BRUNO VANDERLEI DE OLIVEIRA MARTINS, .219.648-, PRD1I88, FRMEV03570962025, 606-82; BRUNO SILVA VILAS BOAS, .146.226-*, HBN9G49, FRMEV03506212025, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPE1I16, FRMEV03634312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.845/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROBERTO DE SOUSA POLIDO .047.058-, 35.348.377/0001-10, ARC9F05, FRMEV03348412025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, OKG9I88, FRMEV03350502025, 606-82; AWG6F56, FRMEV03363212025, 606-82; CARVALHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.925.825/0001- 83, JZC2F14, FRMEV03352062025, 606-82; CARLOS MENDES PAULO, .216.098-, MAQ6G08, FRMEV03349382025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3G44, FRMEV03349792025, 606-82; NBV6361, FRMEV03489842025, 606-82; QCN0016, FRMEV03627152025, 606-82; OAW4597, FRMEV03347712025, 606-82; RAO6J46, FRMEV03347762025, 606-82; CARLOS ZOBERTO PINHEIRO, .334.309-*, BEX8I07, FRMEV03498492025, 606-82; CARTERSIANI CAMPESTRINI, .810.879-, MLK4B12, FRMEV03492952025, 606-82; CARLOS WAGNER TAVARES OLIVEIRA, .221.225-, PDD8A27, FRMEV03611412025, 606-82; CAROL AGRO FLORESTAL LTDA, 04.962.242/0001-17, SXP5J25, FRMEV03610612025, 606-82; SXP5J25, FRMEV03610642025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, ISJ1I25, FRMEV03611992025, 606-82; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, .871.148-*, TJU9G04, FRMEV03584332025, 606-82; CARLOS NEI DE OLIVEIRA, .169.011-, ACU1J71, FRMEV03364172025, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, NUG7917, FRMEV03571952025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV03572722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.846/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRAL DE FRETES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 14.457.615/0001-56, QQS3J05, FRMEV03348312025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV03343932025, 606-82; QHP3G90, FRMEV03611272025, 606-82; QHP3G90, FRMEV03611282025, 606-82; RYO5H15, FRMEV03509922025, 606-82; CERAMICA N OV A BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, QCK4050, FRMEV03491562025, 606-82; CERAMICA BRAMAR LTDA, 40.910.059/0001-31, PWG7H24, FRMEV03623572025, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MIK6E98, FRMEV03622882025, 606-82; MMB4841, FRMEV03623062025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV03623132025, 606-82; CERAMICA G. D. ALLES LTDA, 11.949.084/0001-20, ISR0323, FRMEV03632002025, 606-82; CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 10.621.732/0001-52, OOM7195, FRMEV03569632025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTOTEC LTDA, 01.856.706/0001-12, QSO7B38, FRMEV03579332025, 606- 82; CERAMICA MORGANA LTDA, 06.938.610/0001-17, SXC1D69, FRMEV03613942025, 606- 82; SXC1D69, FRMEV03364282025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV03580002025, 606-82; IZQ7G39, FRMEV03570942025, 606-82; CENTRO OESTE CEREAIS LTDA, 02.856.265/0001-11, RWI7G46, FRMEV03361742025, 606-82; CENTRO OESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 01.824.740/0002-96, BDN3C25, FRMEV03505422025, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK3A61, FRMEV03505232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.847/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO DOS SANTOS MAYER, .824.280-, , FREVP00785732025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00785012025, 773-0; ROSA PONTES SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 07.852.730/0001-60, , FREVP00785272025, 773-0; , FREVP00785792025, 773-0; ROMILDA DOS SANTOS FONSECA, .672.189-*, , FREVP00817882025, 773-0; ROSANGELA MARIA MOREIRA, .768.409-, , FREVP00818492025, 773-0; , FREVP00818552025, 773-0; , FREVP00818582025, 773-0; ROMERO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, .138.647-, , FREVP00742512025, 773-0; ROSELI DE FATIMA BUENO SANTOS, .160.129-*, , FREVP00832702025, 773-0; ROGERIO SOUZA FERNANDES, .453.921-, , FREVP00820682025, 773-0; ROOSEVELT FRANKLIN MORAES DE OLIVEIRA, .428.657-, , FREVP00821922025, 773-0; ROHDEN TERMO ENGENHARIA LTDA, 00.488.119/0001-55, , FREVP00848942025, 773-0; ROGERIO SOARES BONFIM ESTACIONAMENTO, 09.470.559/0001-50, , FREVP00848582025, 773-0; , FREVP00848262025, 773-0; RONDINELE ALVES DA SILVA, .281.036-*, , FREVP00850232025, 773-0; ROSANE DO ROCIO SANTOS GIACOMELI, .903.109-*, ,