DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500158 158 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03614912025, 606-82; CESAR AUGUSTO KIEKOW, 03.333.999/0001-89, JDK7G02, FRMEV03612572025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, TTG0F58, FRMEV03576142025, 606-82; CESAR PATRIKE DIETER, .862.700-*, DBM4A93, FRMEV03577212025, 606-82; A CARRIEL - TRANSPORTES, 12.629.040/0001-86, BA E 0 E 6 0 , FRMEV03630942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.863/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEV03342722025, 606-82; CLODOALDO CARLOS VIECILI, .286.759-, THK8G49, FRMEV03350832025, 606-82; COLIBRI AUTO SOCORRO LTDA, 35.688.255/0001-73, GBU0H51, FRMEV03499922025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ECH3F24, FRMEV03488952025, 606-82; CFO8D75, FRMEV03491552025, 606-82; ETU3E58, FRMEV03361512025, 606-82; CODENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA CIVIL LTDA, 13.324.442/0001-35, RXN3G32, FRMEV03625252025, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, MWR9F37, FRMEV03617442025, 606-82; RMB1E74, FRMEV03617452025, 606-82; RMB1E88, FRMEV03617462025, 606-82; CNR TRANSPORTES LTDA, 10.331.300/0001-07, RTH1A96, FRMEV03613512025, 606-82; COLMEIA EXPRESSO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 03.646.522/0001-53, GBK5068, FRMEV03608352025, 606-82; CLAUDIOMIRO DE MORAES BARBOSA, 23.663.126/0001-41, IDZ8888, FRMEV03586862025, 606-82; CMC LOURENCON TRANSPORTES, 26.127.714/0001-59, EVU7H66, FRMEV03582582025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, TPN1B67, FRMEV03509352025, 606-82; RXL8C81, FRMEV03356562025, 606-82; COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.823.580/0001-80, BDQ3B30, FRMEV03355162025, 606-82; COGROSSITUR TURISMO LTDA, 11.364.259/0001-38, NFP7073, FRMEV03363312025, 606-82; CO L AT EC H INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA, 13.635.456/0001-70, RLJ8D52, FRMEV03509272025, 606-82; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 07.809.706/0001-48, FGW9C28, FRMEV03503722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.865/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RLF1H54, FRMEV03344352025, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTI E CEREAIS CRICIUMA LTDA, 32.013.953/0001-80, SXI4H48, FRMEV03344842025, 606-82; COMPADRE VEIO TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 40.038.008/0001-61, AQN8J57, FRMEV03348322025, 606-82; COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEV03438752025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MLW2E99, FRMEV03625072025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, TJW6A68, FRMEV03617952025, 606-82; COMERCIO DE MALHAS E TRANSPORTES MA LTDA, 30.646.085/0001-40, SXT6B88, FRMEV03346882025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, TQQ5H09, FRMEV03345942025, 606-82; JCT8F85, FRMEV03360552025, 606-82; COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPO R T ES TONET LTDA, 42.579.998/0001-70, RYI3F42, FRMEV03503822025, 606-82; COMETA DEL AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV03614702025, 606-82; COMERCIO E FABRICACAO DE EMBALAGENS CHIARA LTDA, 67.062.620/0001-26, GGP8F38, FRMEV03584272025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40, JCW6B38, FRMEV03618492025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV03609942025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, SJZ7B37, FRMEV03618702025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, RYV0E10, FRMEV03613252025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES KASSIO LTDA, 81.823.460/0001-11, QHD8C06, FRMEV03616862025, 606-82; COMPANY EVENTOS LTDA, 16.786.133/0001-75, RDY7F83, FRMEV03608862025, 606-82; COMERCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR LTDA, 52.009.693/0001-87, EVK6J41, FRMEV03507412025, 606-82; COMERCIO DE GAS BH LTDA, 13.952.640/0001-43, HNT0B24, FRMEV03504442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.869/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEI FURTADO SCHULTZ, 20.530.141/0001-23, RAJ2G46, FRMEV03349532025, 606-82; CLAUDIO ANDERSON BATISTA, .014.706-, PYL6G28, FRMEV03485862025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO TERCIOTTI, .475.748-*, BWK2A00, FRMEV03487042025, 606-82; CLAUDETE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, .757.079-, MGP3H98, FRMEV03349952025, 606-82; CLAUDIO LUIZ PEREIRA, .486.016-, OKT4A52, FRMEV03348792025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, .197.876-*, PPJ2I42, FRMEV03490452025, 606-82; CLAUDIOMIR PEREIRA CORDEIRO, .827.970-, IMM1904, FRMEV03504162025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001- 03, SPX8A52, FRMEV03348002025, 606-82; CLAUDIO LINHARES DA CUNHA, .905.560- , KFB9J11, FRMEV03580952025, 606-82; CLAUDIOMIRO DE MORAES BARBOSA, 23.663.126/0001-41, IDZ8888, FRMEV03582152025, 606-82; CESAR PRESTE NAS C I M E N T O, .556.301-*, OSZ4J23, FRMEV03574652025, 606-82; CLAUDIO MARQUES DE AZ E V E D O, .263.589-, AZV3G66, FRMEV03356032025, 606-82; CLAUDECI BLOEMER, .430.039- , AMF1G65, FRMEV03608502025, 606-82; CLAUDIA ROHDE, .931.800-*, MIR3H79, FRMEV03614022025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001- 59, QKI4A81, FRMEV03617372025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, KAH6201, FRMEV03363342025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYS8E90, FRMEV03571052025, 606-82; SXX9G46, FRMEV03508362025, 606-82; RXM4A61, FRMEV03507432025, 606-82; CLAUDIO JOSE RAVANINI, .656.409-, QHE6B77, FRMEV03570482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.870/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTX3J25, FRMEV03351272025, 606-82; PLU1J02, FRMEV03464652025, 606-82; PLU1D83, FRMEV03488572025, 606-82; RCZ7B62, FRMEV03503712025, 606-82; QTZ3J33, FRMEV03584482025, 606-82; PLP9H98, FRMEV03610502025, 606-82; PLZ9A28, FRMEV03607792025, 606-82; PLP5J97, FRMEV03608112025, 606-82; SKM6D53, FRMEV03584362025, 606-82; QTU1I14, FRMEV03566772025, 606-82; SKL2D01, FRMEV03566912025, 606-82; SKC5A76, FRMEV03566922025, 606-82; PKZ5672, FRMEV03573812025, 606-82; PLC2433, FRMEV03614352025, 606-82; QTX5D51, FRMEV03572822025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, TLN6D20, FRMEV03439842025, 606-82; CONCREJEPMIX CONCRETO LTDA, 30.720.435/0001-71, GHW6J84, FRMEV03490182025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, NUE1J39, FRMEV03499612025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, OAU2A62, FRMEV03498922025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, RXN3F39, FRMEV03613312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.871/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .