DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500159 159 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT2I26, FRMEV03345332025, 606-82; COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS, 05.537.225/0001-03, RAA4I60, FRMEV03343352025, 606-82; RXL2E99, FRMEV03343452025, 606-82; COOPERATIVA MISTA AGROECOLOGICA DE VISTA GRANDE - COOPMAVIG, 02.260.443/0001-47, EYW0I81, FRMEV03349392025, 606-82; COOT R AG ALIMENTOS LTDA, 03.965.681/0001-10, IRN0242, FRMEV03437782025, 606-82; COPARTNER DISTRIBUICAO DE PECAS SERVICOS E MANUTENCAO AUTOMOTIVA E AEREA LTDA, 22.199.803/0001-50, AXT4B31, FRMEV03498102025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, SXV2D12, FRMEV03329232025, 606-82; SXS3C61, FRMEV03329172025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001- 42, HTP0994, FRMEV03626562025, 606-82; QAH1I31, FRMEV03506892025, 606-82; HTP0994, FRMEV03504642025, 606-82; COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, OLW8I34, FRMEV03617782025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, QNN7831, FRMEV03617832025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, RKX6A21, FRMEV03631362025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXW1E61, FRMEV03612602025, 606-82; RXX6D59, FRMEV03582172025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV03577032025, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, NTX0223, FRMEV03509212025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0108-50, SXH3I60, FRMEV03616372025, 606-82; COPECAS PECAS E SERVICOS LTDA, 04.603.258/0001-33, MKC9729, FRMEV03505512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.873/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO DO EXERCITO, 00.394.452/0250-09, OVO6B60, FRMEV03343052025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCX4E26, FRMEV03495442025, 606- 82; SDI5G71, FRMEV03494122025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3901, FRMEV03500502025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJP7B70, FRMEV03497512025, 606-82; QHE0J35, FRMEV03509422025, 606-82; COMERCIAL DE CARNES BE LTDA, 94.384.666/0001-34, JDG5G91, FRMEV03500402025, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA , 02.811.118/0001-25, SYI7F27, FRMEV03610822025, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, RAA4E67, FRMEV03507652025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV03345832025, 606-82; COMAPREIS LTDA, 03.529.946/0001-38, RLF0C68, FRMEV03630462025, 606-82; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, 67.729.178/0004-91, EIE5H23, FRMEV03631342025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS CAPIM GROSSO LTDA, 36.939.670/0001-15, RMG4C26, FRMEV03508062025, 606- 82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RLN4E28, FRMEV03355782025, 606-82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA, 28.323.287/0001-00, JCQ1J15, FRMEV03573012025, 606-82; COMANDO SUL TRAN S P O R T ES LTDA, 27.604.137/0001-01, MLO7A07, FRMEV03356192025, 606-82; COMERCIAL ESPUMOSENSE DE BOVINOS E CARNES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 03.803.133/0001- 94, QJI5I77, FRMEV03580832025, 606-82; COMERCIO DE BATATAS KLEMBA LTDA, 12.592.031/0001-68, RHD0H80, FRMEV03363282025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS ANISIO GARCIA LTDA, 21.309.652/0001-82, RXM8B62, FRMEV03508412025, 606-82; A L T R A N S P O R T ES LTDA, 40.060.730/0001-00, QSD3I12, FRMEV03632132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.874/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPLAC TEXTIL LTDA, 18.023.845/0001-68, EYL0C32, FRMEV03582682025, 606-82; CRC DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 13.824.759/0001-30, FOR9C14, FRMEV03585332025, 606-82; COTRISAL AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48, IYT9554, FRMEV03630352025, 606-82; IYT9554, FRMEV03630362025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, AQB4E49, FRMEV03613902025, 606-82; PCT9F41, FRMEV03615542025, 606-82; COR LARANJA ATACADISTA LTDA, 21.750.792/0001-91, PZS7D72, FRMEV03584452025, 606-82; CRISLAINE DOS SANTOS DE ESPINDOLA, *.614.670-, IMB2C27, FRMEV03580922025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QRQ9I01, FRMEV03510992025, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBC3B30, FRMEV03501322025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, TBM8H53, FRMEV03566672025, 606-82; RHJ0D32, FRMEV03585162025, 606-82; COT A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.291.649/0001-30, RLP3G48, FRMEV03576812025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, GHY0B99, FRMEV03616602025, 606-82; CCU4H85, FRMEV03617092025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RDV8B61, FRMEV03361552025, 606-82; CORSO COMERCIO DE ALUMINIOS E ACESSORIOS LTDA, 03.207.722/0001-00, RHK4H73, FRMEV03363222025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV03571122025, 606-82; CRISTAL GLASS INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 17.531.314/0001-13, AYV0879, FRMEV03571292025, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, RAC6B38, FRMEV03504882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.875/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D GRAU TRANSPORTES LTDA, 54.069.271/0001-22, RXS7G41, FRMEV03343572025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, QCN0540, FRMEV03483572025, 606-82; D. XAVIER DE QUADROS LTDA, 43.918.600/0001-46, BAK6F08, FRMEV03482732025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, BBW8E06, FRMEV03348172025, 606-82; BBW8E06, FRMEV03348222025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBJ9C36, FRMEV03353762025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, UAA0H27, FRMEV03349002025, 606-82; BHO4J34, FRMEV03615492025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NPI2776, FRMEV03351622025, 606-82; OBM2F14, FRMEV03328132025, 606-82; D J TRANSPO R T ES LTDA, 32.682.651/0001-03, SFR8F55, FRMEV03428732025, 606-82; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG8G02, FRMEV03497982025, 606-82; D P TRANSPO R T ES LTDA, 17.911.002/0001-35, QCH0D44, FRMEV03497002025, 606-82; D. J. M. R. FA R M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628, FRMEV03489872025, 606-82; D. REIS TRANSPORTES LTDA, 41.013.919/0001-05, MIE8B71, FRMEV03608562025, 606-82; D.A. SILVA TRANSPORTES LTDA, 12.751.865/0001-79, SJG4G96, FRMEV03632292025, 606-82; D.B. ROHR TRANSPORTES LTDA, 05.887.778/0001-88, JBT1E06, FRMEV03502162025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JDC9G68, FRMEV03359992025, 606-82; D & M ARARAS TRANS P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, FYO8E32, FRMEV03617352025, 606-82; D ' LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 02.785.831/0001- 41, RKT4G23, FRMEV03509642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.877/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYH3H45, FRMEV03343602025, 606-82; CONFECCOES ROTA DO CORPO LTDA, 11.463.238/0001-70, RMS3I25, FRMEV03343562025, 606-82; CONSTRUTORA VALENTIM LTDA, 20.141.998/0001- 51, RAR0A50, FRMEV03347472025, 606-82; RAR0A50, FRMEV03493922025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV03491292025, 606-82; FYS8D55, FRMEV03624332025, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-40,