DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.879/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV03483552025, 606-82; DAIMLER TRUCK LOCACOES E SERVICOS LTDA, 03.920.866/0001-09, GHO2A54, FRMEV03343972025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXB8F23, FRMEV03344642025, 606-82; SXE4C73, FRMEV03508942025, 606-82; RYE5G18, FRMEV03505382025, 606-82; DAIANE HICKMANN LTDA, 40.192.736/0001-23, RRY0H28, FRMEV03348522025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXI0C37, FRMEV03458962025, 606-82; RLG1A09, FRMEV03578672025, 606-82; RLG1A09, FRMEV03616052025, 606-82; D.M.S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE HORTIFRUTI LTDA, 42.108.820/0001-41, INC1F15, FRMEV03581312025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, TQR5G25, FRMEV03609702025, 606-82; TQR5G07, FRMEV03609712025, 606-82; JA M 4 A 2 3 , FRMEV03567012025, 606-82; DAKAR TRUCK PECAS E SERVICOS LTDA, 08.575.312/0001-35, KXM1B84, FRMEV03580852025, 606-82; DALL AGNOL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.985.421/0001-06, IZM3H40, FRMEV03579522025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RYA9H94, FRMEV03364352025, 606-82; DALANEMA TRANSPORTES DO BRASIL LTDA, 17.678.538/0001-52, IYK3937, FRMEV03361762025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCY6B32, FRMEV03364202025, 606-82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, SFY1G94, FRMEV03504622025, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IZK3D93, FRMEV03505432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.880/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN9E77, FRMEV03347122025, 606-82; SFK6E05, FRMEV03324732025, 606-82; DANIELE GOMES DE OLIVEIRA FELICIO, 35.187.019/0001-73, GEV7C67, FRMEV03349412025, 606-82; DAVI DE SA DORNELAS, .872.178-, ECM0H58, FRMEV03347452025, 606-82; DANIEL PFEIFER & CIA TRANSPORTES LTDA, 18.555.076/0001-49, RUZ4J43, FRMEV03491912025, 606-82; DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA, .409.861-, SPW9G75, FRMEV03499882025, 606-82; DARCI POTRICH, .480.130-*, RRQ8I57, FRMEV03494492025, 606-82; RRQ8I57, FRMEV03506752025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV03500702025, 606-82; DANIEL JOSE HAHNEMANN, .684.889-, RYF6B75, FRMEV03625102025, 606-82; DANILO GUIMARAES MIRANDA, 17.332.414/0001-10, PYD8090, FRMEV03610902025, 606-82; DANIEL MESAS BRAUNER, .591.330-, MFE8E99, FRMEV03576072025, 606-82; MFE8E99, FRMEV03576102025, 606-82; DA N I E L PEDROSO, .854.459-*, DVT6D08, FRMEV03362612025, 606-82; DANILO CEZAR BORGES, .629.068-, CPG6850, FRMEV03356092025, 606-82; DANIELE APAR EC I DA MARIANO, .659.938-, OOW8G12, FRMEV03504282025, 606-82; DARCI TEODORO GONCALVES, .707.651-*, MDM3486, FRMEV03508292025, 606-82; DAS NEVES TRANSPORTES LTDA, 02.057.102/0001-79, DAS4H82, FRMEV03502452025, 606-82; DASSI TRANSPORTES LTDA, 00.397.092/0001-95, RHZ9I50, FRMEV03508512025, 606-82; SEJ8F53, FRMEV03508722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.882/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0007-25, SRB3B22, FRMEV03476912025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYH3I15, FRMEV03349362025, 606-82; CRISTIANO KRECH DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 49.433.902/0001-00, ISC3H00, FRMEV03351932025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL CO M E R C I O, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 46.040.845/0001-01, GAW0F92, FRMEV03343582025, 606- 82; CRISTIANE HAGEMANN RESGATE VEICULOS LTDA, 08.149.123/0001-09, IRI0302, FRMEV03497792025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXL1A51, FRMEV03490292025, 606-82; CRYSTIAN HARISON CARDOSO CIRINO, .499.876-, BWV8C15, FRMEV03331342025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV03345732025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV03615612025, 606-82; CRISTIANO PAES N U N ES , .955.679-, MFE4B62, FRMEV03612642025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QNP4I54, FRMEV03615722025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTQ6B20, FRMEV03501352025, 606-82; OCZ8A09, FRMEV03566592025, 606-82; MTQ6B20, FRMEV03566682025, 606-82; CSG TRANSP O R T ES LTDA, 13.062.594/0001-07, QRB5C53, FRMEV03359212025, 606-82; CRISTIAN G O N C A LV ES SIQUEIRA, .366.116-*, GVK6G85, FRMEV03613932025, 606-82; CRISTIANE KELLY DE SOUSA ALVES CARVALHO, 08.104.047/0001-07, PXL0E27, FRMEV03616642025, 606-82; CSM CALDERARIA SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA, 01.371.151/0001-19, AZJ3A03, FRMEV03573892025, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV03506222025, 606-82; CRISTOFOLI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.081.381/0001-20, RAT6G58, FRMEV03507222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.883/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DDA TRANSPORTE LTDA, 52.402.847/0001-04, ASY3B48, FRMEV03479632025, 606-82; DEIVID MIRANDA DE CAMPOS, .150.479-, MIF8C50, FRMEV03345282025, 606-82; DECAPRI TRANSPORTES LTDA, 00.019.209/0001-05, CFY2588, FRMEV03351022025, 606-82; DBW PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA, 06.323.358/0001-31, QCA2J87, FRMEV03500072025, 606-82; DEIVERSON VENER O, .588.289-, DTC4409, FRMEV03492722025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, MKP4G55, FRMEV03622732025, 606-82; RLA3H20, FRMEV03348942025, 606-82; DECK ESTRELA DA GUIA LTDA, 46.285.657/0001-43, EGJ1F28, FRMEV03627072025, 606-82; DEIVID FERREIRA DA SILVA, .271.308-*, BTR8E38, FRMEV03586432025, 606-82; DEBORA MICHELE BECKER DA SILVA, .306.940-, ARX0B94, FRMEV03509902025, 606-82; ARX0B94, FRMEV03509912025, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, SUG5C29, FRMEV03631752025, 606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, RGA1I61, FRMEV03629832025, 606-82; QUH8D86, FRMEV03614382025, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, OAW7258, FRMEV03568762025, 606-82; DAVID MONTAGNER LOPES, .927.499-, RHQ9F57, FRMEV03359412025, 606-82; DE SA TRANSPORTES LTDA, 20.721.971/0001-38, OVK8C36, FRMEV03359122025, 606-82; DEBORA PIMENTEL TONINATO, .008.792-*, SZT7F01, FRMEV03573212025, 606-82; DB BATISTA LOG E TRANSPORTES LTDA, 59.346.198/0001-02, ALU8D28, FRMEV03576572025, 606-82; DEIVID ALUIZIO BORGES, .702.069-*, MDE6652, FRMEV03578032025, 606-82. 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