DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.948/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0B17, FRMEV03344972025, 606-82; RRL0B17, FRMEV03349282025, 606-82; RRO2I17, FRMEV03351692025, 606-82; RRO3I17, FRMEV03445942025, 606-82; RRJ1C17, FRMEV03497612025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, MLK5792, FRMEV03351822025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5G23, FRMEV03497592025, 606-82; RRR1B17, FRMEV03570682025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9F12, FRMEV03581792025, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RXZ0F59, FRMEV03577552025, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, TOE9H00, FRMEV03347912025, 606-82; EAP TRANSP O R T ES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCF3D74, FRMEV03615172025, 606-82; JBN6F20, FRMEV03573332025, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA, 17.394.378/0001-10, BED9A74, FRMEV03614632025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXT2J18, FRMEV03612842025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV03583822025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002- 94, SWO6H80, FRMEV03356772025, 606-82; EBENEZER CARGO LTDA, 58.017.723/0001-83, ROL7H79, FRMEV03571102025, 606-82; EBERTON FELIPE DA SILVA, .048.429-, MLI1G85, FRMEV03506082025, 606-82; AGROLOG ANCESTRAL LTDA, 35.827.870/0001-13, CQH9H15, FRMEV03638842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.976/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.E. TRANSPORTES LTDA, 12.795.493/0001-82, BSG7751, FRMEV03349472025, 606-82; F F COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, 13.711.159/0001-66, SAW0B52, FRMEV03353572025, 606-82; F.V.DE SOUZA TRANSPORTE, 21.258.730/0001-67, LRY9E56, FRMEV03352162025, 606-82; FABIANA BRAZ DE OLIVEIRA, .010.869-*, FTP3F36, FRMEV03348372025, 606-82; FABIANE ASSUNCAO DE OLIVEIRA, .853.269-, AYU6G04, FRMEV03353812025, 606-82; EZEQUIEL DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 22.408.746/0001- 71, IXE5B54, FRMEV03488862025, 606-82; F. BATISTA DOS SANTOS LTDA, 53.780.109/0001-55, AWL4J42, FRMEV03611252025, 606-82; FABIANA MARQUES DOS PASSOS, .342.229-, MMF0A78, FRMEV03606962025, 606-82; F DE S SANTANA LTDA, 26.428.178/0001-21, IWG1A79, FRMEV03628002025, 606-82; F J COM. PNEUS REFORMADOS E NOVOS LTDA, 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEV03348022025, 606- 82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0002-03, THK4E89, FRMEV03623392025, 606-82; SLK4D06, FRMEV03361352025, 606-82; F & P TRANSP O R T ES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFK7J61, FRMEV03632872025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RTK6I28, FRMEV03612802025, 606-82; RTC3H13, FRMEV03508072025, 606-82; FABIA BEHENCK STEFFEN, 05.611.399/0001-60, QJI1C62, FRMEV03582302025, 606-82; FA BRASIL LOGISTICA LTDA, 17.492.249/0001-64, MJD7F12, FRMEV03612462025, 606-82; FABIANO BERTELLI LTDA, 15.145.505/0001-11, SWH6G40, FRMEV03362782025, 606-82; EZEQUIEL FAU S T I N O DE OLIVEIRA, 15.259.218/0001-32, QCM7F83, FRMEV03507782025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, RHW9I03, FRMEV03510672025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.977/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, SXL3E34, FRMEV03348642025, 606-82; RYI6A42, FRMEV03487432025, 606-82; RYE0C92, FRMEV03326742025, 606-82; SXL3E34, FRMEV03347862025, 606-82; FIEIRA & LORENZI LTDA, 09.050.950/0001-03, BES2B29, FRMEV03346662025, 606-82; FIBRA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.430.706/0001-00, KEQ6B84, FRMEV03458672025, 606-82; FL ANDRADE COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANA LTDA, 27.993.672/0001-00, FAK4B82, FRMEV03488422025, 606-82; FG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.116.412/0001-67, SME1E98, FRMEV03489122025, 606-82; SME1E98, FRMEV03330762025, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00, RXZ8H11, FRMEV03496272025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORT ES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYX5B76, FRMEV03493582025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1A74, FRMEV03611192025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BAZ7G67, FRMEV03631192025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IWY7C60, FRMEV03629342025, 606-82; IWY7C60, FRMEV03629322025, 606-82; FIBRACX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45, QIU3919, FRMEV03510962025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8D59, FRMEV03359072025, 606-82; FERNANDO BEDIN, .995.661-*, QWF2E44, FRMEV03509562025, 606-82; FF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.354.292/0001-01, AWJ9I88, FRMEV03504242025, 606- 82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SGA6H72, FRMEV03505402025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.012/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, RHU3F43, FRMEV03344592025, 606- 82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JCW1J30, FRMEV03343372025, 606-82; JDI9H21, FRMEV03612432025, 606-82; ISMAEL VILA NOVA DE SOUZA, .053.611-, HTT4962, FRMEV03483622025, 606-82; IVANDRO CARLOS FACIO, .710.881-, OBP0J20, FRMEV03497272025, 606-82; IVAN DE MOURA RODRIGUES, .159.116-*, GYS2C05, FRMEV03488642025, 606-82; ITAMAR SANGALLI ALVES LTDA, 25.043.913/0001-16, IZO6H65, FRMEV03502322025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QHN0A60, FRMEV03502212025, 606-82; TPT2E86, FRMEV03367462025, 606-82; ISOPED - COMERCIO E INDUSTRIA DE ISOLANTE TERMICO LTDA, 27.671.267/0001-67, ABW0H89, FRMEV03610422025, 606-82; IVANILDO PIMENTEL .426.628-, 28.789.298/0001-80, BYG5J97, FRMEV03629242025, 606-82; ITALO MATHEUS MENDES DA SILVA, .916.066-, QOE5B32, FRMEV03607692025, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV03630442025, 606-82; ITAIPAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.078.567/0048-09, CLK1407, FRMEV03360752025, 606-82; ITALIA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXA9G28, FRMEV03360062025, 606-82; IVAIR JOSE ANTONIOLLI, .837.489-*, QBX5H23, FRMEV03501262025, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES, .324.246-, HEV4E77, FRMEV03618522025, 606-82; ITAUCOM - ITAUNA COMERCIO DE METAIS E SERVICOS LTDA, 04.002.420/0003-20, HIZ2013, FRMEV03614452025, 606-82; ISMAEL LEVI ARENHART, .306.470-, JAL3D28, FRMEV03579002025, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, TKI3G90, FRMEV03506352025, 606-82. 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