DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.018/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCA TRANSPORTES LTDA, 11.942.951/0001-04, ATK9I88, FRMEV03350982025, 606-82; JEAN CARLOS GONCALVES MOREIRA, 08.848.672/0001-63, TCC5H80, FRMEV03446322025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJW3096, FRMEV03494382025, 606-82; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0004-53, SVT4B00, FRMEV03489022025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TKC9A22, FRMEV03341292025, 606-82; FRW2C31, FRMEV03583222025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV03327302025, 606-82; QZM6A18, FRMEV03506252025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV03580722025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, RYZ8A17, FRMEV03581782025, 606-82; JCS COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 14.916.565/0001-28, RLA8I51, FRMEV03502572025, 606-82; JEDSON FERNANDES TEIXEIRA, .866.208-, CRY1J85, FRMEV03503382025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001- 05, PLY0I81, FRMEV03615452025, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2A73, FRMEV03355692025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXW4H00, FRMEV03615892025, 606-82; JC CAVACOS DE MADEIRA LTDA, 48.960.187/0001-00, TDX4D85, FRMEV03579442025, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, JBN5A26, FRMEV03573312025, 606-82; JCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.462.396/0001-45, IQE2D03, FRMEV03507822025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, SKG5H62, FRMEV03506102025, 606-82; JD SOARES TRANSPORTES LTDA, 20.845.167/0001- 60, RAK8H36, FRMEV03507832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.019/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J H LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.940.759/0001-33, QSW7B70, FRMEV03484282025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AUB9E61, FRMEV03351872025, 606-82; RHV3J27, FRMEV03493882025, 606-82; AW F 6 I 2 3 , FRMEV03607802025, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0002-54, FNB9I42, FRMEV03496622025, 606-82; J MARTOVICZ LTDA, 13.385.987/0001-51, SDV4E96, FRMEV03491452025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RXM6E94, FRMEV03497622025, 606-82; RXK9I54, FRMEV03498932025, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, QBJ5H93, FRMEV03320032025, 606-82; NJE8D28, FRMEV03572792025, 606-82; J O FERREIRA FELIPE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 13.051.003/0001-04, THX9A21, FRMEV03609632025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GDG7A90, FRMEV03582852025, 606-82; FNZ1C73, FRMEV03362372025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV03584562025, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, EQT4A19, FRMEV03567242025, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA , 81.291.411/0001-85, FNO4I54, FRMEV03572342025, 606-82; J CABRAL TRANSPO R T ES LTDA, 05.536.320/0001-84, SED5E68, FRMEV03506382025, 606-82; J CAETANO DA COSTA, 32.840.865/0001-52, QCT6C95, FRMEV03508272025, 606-82; J F COMERCIO DE BE B I DA S LTDA, 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV03504482025, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, IYY0F40, FRMEV03631162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.020/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, .844.823-, NPJ8C64, FRMEV03346202025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV03491522025, 606-82; RLG8F15, FRMEV03345742025, 606-82; RLD6F32, FRMEV03631472025, 606-82; OKD9B33, FRMEV03617162025, 606-82; OKD9B33, FRMEV03617152025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV03622132025, 606-82; JEFFERSON CONRADO DE OLIVEIRA .486.166-*, 17.266.806/0001-29, HEL9A32, FRMEV03617702025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, TPL4H00, FRMEV03607902025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXC3A78, FRMEV03564602025, 606-82; JHD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51, QIC4B11, FRMEV03613892025, 606-82; JEFFERSON CARDOSO, .736.669-, QJK3I58, FRMEV03586252025, 606-82; JEREMIAS OLIVEIRA BRITO, .814.331-, JYK7E15, FRMEV03574462025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, SXL8E89, FRMEV03618762025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV03361442025, 606-82; JEFERSON QUIL OLIVEIRA TRANSPORTES, 18.463.368/0001-51, FOK9G64, FRMEV03507912025, 606-82; JEFERSON ROBERTO SALES FELIX, .205.266-*, QQA3325, FRMEV03507342025, 606-82; JEFFESON ANDRE TEIXEIRA DE LIMA, .106.644-, PKP9B09, FRMEV03508322025, 606-82; JEOMAR TRANS P O R T ES LTDA, 15.001.850/0001-81, ORJ1018, FRMEV03506822025, 606-82; JG SUL TRAN S P O R T ES LTDA., 20.353.839/0001-10, RAI7F95, FRMEV03503072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.021/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, QCI1B05, FRMEV03350822025, 606-82; SPV3I83, FRMEV03439462025, 606-82; JOAO FERNANDO ZILIOTTO, .470.439-*, AUO4914, FRMEV03343682025, 606-82; JOAO IRONDI GUARDA, .221.749-, BCB4H88, FRMEV03344462025, 606-82; JOAO GERMANO PETERS, .525.250-, IMA3800, FRMEV03492332025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JDO2I56, FRMEV03338072025, 606-82; JOAO & FELIPE TRANSPORTES LTDA, 51.527.473/0001-82, RYV6G73, FRMEV03583772025, 606-82; JOAO DEHON SIQUEIRA, .861.849-*, MGA3F14, FRMEV03585702025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, .105.496-, GSV2D68, FRMEV03565442025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, ODF8C99, FRMEV03612592025, 606-82; ODF8C99, FRMEV03582072025, 606-82; JOAO FRANC I S CO ZANETTI, .544.829-*, AIA8F16, FRMEV03612402025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, KDM8F98, FRMEV03568732025, 606-82; JOAO AMILTON DE SOUZA, .033.809-, MFB7D17, FRMEV03501172025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA , .442.079-*, MBZ1879, FRMEV03509082025, 606-82; JOANICE CERQUEIRA SILVA , .117.375-, EUV9619, FRMEV03569972025, 606-82; DJE3I55, FRMEV03567072025, 606- 82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, OYH4G49, FRMEV03357152025, 606-82; JOAO BATISTA BETEGA, .344.550-, IQK9843, FRMEV03616932025, 606-82; JOAO BATISTA TRANSPORTADORA LTDA, 58.514.992/0001-55, AYE6B19, FRMEV03578502025, 606- 82. 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