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Diário Oficial da União · 05/02/2026 · pág. 168

DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500168 168 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODACYR TRANSPORTES LTDA, 44.057.177/0001-08, BAS1D60, FRMEV03469102025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXX5E65, FRMEV03432792025, 606-82; RXX5E55, FRMEV03621672025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, PGG9A03, FRMEV03430942025, 606-82; QIM9G36, FRMEV03350712025, 606-82; QIM9G56, FRMEV03497372025, 606-82; RDX9G64, FRMEV03360812025, 606-82; QJZ0C88, FRMEV03360832025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2E77, FRMEV03435522025, 606-82; RYJ4A74, FRMEV03489992025, 606-82; RYK1H11, FRMEV03499512025, 606-82; RLP3G86, FRMEV03560692025, 606-82; RLN9J07, FRMEV03502362025, 606-82; RLP3J46, FRMEV03502842025, 606-82; RYJ4A34, FRMEV03569042025, 606-82; JCH9D33, FRMEV03511002025, 606-82; RXS2F97, FRMEV03570402025, 606-82; RODA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 54.973.072/0001-44, BDF2694, FRMEV03492322025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004- 62, SCU6D97, FRMEV03560682025, 606-82; SCU6D97, FRMEV03582592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.118/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGB9B46, FRMEV03468652025, 606-82; SGC5E13, FRMEV03355142025, 606-82; RODOVILMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.838.072/0001-63, QKC5H64, FRMEV03348452025, 606-82; QKC5h64, FRMEV03570332025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JDA6D98, FRMEV03577742025, 606-82; JAL9A94, FRMEV03622782025, 606-82; ITQ2G87, FRMEV03587222025, 606-82; RODOVELOZ EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 61.690.945/0001-77, IUO2F44, FRMEV03612182025, 606-82; IUO2F44, FRMEV03612192025, 606-82; IUO2F44, FRMEV03576222025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IZT8G53, FRMEV03608752025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QIU0E40, FRMEV03629662025, 606-82; QJH0C76, FRMEV03356382025, 606-82; RODOSTARP TRANSPORTES LTDA, 57.563.268/0001-59, BDP1I24, FRMEV03587332025, 606-82; RODOVIARIO DUARTE LTDA, 18.682.294/0001-44, HIJ4245, FRMEV03584662025, 606-82; RODOVIARIO MAYA LTDA., 10.949.788/0001-30, JRI7C23, FRMEV03566222025, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, JBT3H02, FRMEV03610062025, 606-82; RODOTCHESCO TRA N S P O R T ES LTDA, 15.643.226/0001-88, GCZ5F21, FRMEV03566842025, 606-82; RODOVIC TR A N S P O R T ES E LOCACOES LTDA, 29.216.431/0001-71, QIA7A29, FRMEV03362562025, 606-82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, QWR2J90, FRMEV03570822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.119/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO PEREIRA DA SILVA FILHO, .533.606-*, NZS3981, FRMEV03428812025, 606-82; ROGERIO ADILIO DAL ACQUA, .665.599-, OLL6I49, FRMEV03493442025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, NPF1H43, FRMEV03493362025, 606-82; RHB2A77, FRMEV03510062025, 606-82; ROJU TRANS P O R T ES LTDA, 11.708.949/0001-67, QSH4J36, FRMEV03499332025, 606-82; OUX4H68, FRMEV03582832025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLN6A46, FRMEV03496252025, 606-82; TPJ4A54, FRMEV03581432025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, SXL1I55, FRMEV03611262025, 606-82; SXL9F55, FRMEV03613502025, 606-82; RYA3G44, FRMEV03347892025, 606-82; RODRIGUES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.449.725/0001-20, OYD1D45, FRMEV03622072025, 606- 82; ROGERIO KUHN, .653.520-*, EAE3094, FRMEV03609162025, 606-82; ROGERIO VIEIRA DE LIMA, .380.602-, QFH4G77, FRMEV03578812025, 606-82; ROLLP AC K INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, FHR0I32, FRMEV03587002025, 606-82; FHR0I32, FRMEV03609282025, 606-82; ROMACI SPILMAN DE CASTRO, 30.084.021/0001-01, IRL5D37, FRMEV03581062025, 606-82; ROGERIO DE SOUZA MARQUES, .087.147-, MQE0G46, FRMEV03355492025, 606-82; ROGERIO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA, .581.648-*, AJI1F91, FRMEV03355552025, 606-82; ROGERIO LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81, CLU6913, FRMEV03576532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.120/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RYI6H21, FRMEV03429502025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, SDQ4B45, FRMEV03429152025, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0003- 06, DKI1I34, FRMEV03350482025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, MIE1E35, FRMEV03500032025, 606-82; MFW6999, FRMEV03612832025, 606-82; RODOBRI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 51.509.985/0001-16, RLC0D32, FRMEV03489262025, 606-82; RODOCCOL TRANSP O R T ES LTDA, 16.577.621/0001-72, RRO1H55, FRMEV03506022025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1E94, FRMEV03347532025, 606-82; RODOBOCCA TRANSPORTES LTDA, 16.607.545/0001-09, JCX0E58, FRMEV03621902025, 606- 82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, QCC0J60, FRMEV03560472025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL3J13, FRMEV03560412025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RLL3G60, FRMEV03502222025, 606-82; RODOBELO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAU6020, FRMEV03352602025, 606-82; QAL6700, FRMEV03501912025, 606-82; QAQ2F50, FRMEV03571802025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCY3H46, FRMEV03584162025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, MLI6I92, FRMEV03584862025, 606-82; RODOBANKER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.524.009/0001-49, RAE2A24, FRMEV03576682025, 606-82; RODOCATARATAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 32.140.490/0001-18, BBO4002, FRMEV03364222025, 606-82; RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 01.375.753/0002-25, OZJ5947, FRMEV03570712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.121/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO DOS SANTOS MAYER, .824.280-, IYL8I08, FRMEV03496152025, 606-82; RONILDO HEUSSER, .327.459-, MHP3G18, FRMEV03489212025, 606-82; RONI MARCOS OLIVEIRA, .049.451-*, IUB5579, FRMEV03504572025, 606-82; IUB5579, FRMEV03562072025, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO LTDA, 21.374.708/0001-82, JBO6F71, FRMEV03611302025, 606-82; RONALDO JOSE ARAUJO, .055.199-, JYQ3726, FRMEV03327002025, 606-82; RONALDO MARTINS, .742.301-, ATJ0131, FRMEV03497072025, 606-82; RONALDO ALVES DOS SANTOS, .394.386-*, GYI9H52, FRMEV03611392025, 606-82; GYI9H52, FRMEV03616412025, 606-82; RONALDO POSSAMAI BURIN, .243.709-, QIL5J08, FRMEV03561482025, 606-82; ROMILDA GROSS SCHARDOSIM, 18.347.346/0001-26, RLJ6I82, FRMEV03621782025, 606-82; ROM U LO CARDOSO DE JESUS LTDA, 35.847.549/0001-09, PXC6I75, FRMEV03622912025, 606-82; RONAN MATOS DOS SANTOS, .011.241-, MBA1A56, FRMEV03625492025, 606-82; RONALDO APARECIDO PEREIRA, .285.076-*, CUD6I52, FRMEV03579112025, 606-82; ROMI SMART LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.970.261/0001-77, CPN8D81, FRMEV03570272025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS3F30, FRMEV03613552025, 606-82; RDS3F30, FRMEV03613562025, 606-82; RONALDO CARDOSO, .920.099-*, MEE9B90, FRMEV03616112025, 606-82; MEE9B90, FRMEV03616122025, 606-82; RONIVAN ROSSONI MATERIAIS, 19.909.006/0001-04, RAX8C81, FRMEV03570512025, 606-82. 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