DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.141/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 22.047.806/0001-78, PKO4252, FRMEV03470362025, 606-82; PKK8H64, FRMEV03562552025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, IZN1I27, FRMEV03468672025, 606-82; SILVESTRE & PLACIDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.009.926/0001-12, MGU9574, FRMEV03348592025, 606-82; SILVIO ROBERTO BRUGNAGO, .505.141-, QBT7833, FRMEV03482862025, 606-82; QBT7833, FRMEV03507642025, 606-82; SILVAN PIRES DOS SANTOS, .237.971-, KEL8A38, FRMEV03504322025, 606-82; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, RKX9E84, FRMEV03331232025, 606- 82; SILU GRAOS LTDA, 55.392.238/0001-00, SXS8E33, FRMEV03506622025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SDV0D58, FRMEV03562822025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RST0J55, FRMEV03609542025, 606-82; SILVANO DOMINGOS GONSALVES, .846.556-*, OZ M 4 B 6 0 , FRMEV03584642025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0002-59, JDM2D39, FRMEV03629942025, 606-82; SILMAR VENTURA DE SOUZA, .449.680-, DVT9C71, FRMEV03613852025, 606-82; SILVA PANATTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 01.247.853/0001-95, MLT8B06, FRMEV03501932025, 606-82; SILVANA RENATA LO P ES , .813.401-, ADP6H00, FRMEV03358962025, 606-82; SENSOR-COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.060.598/0001-89, JCK0A92, FRMEV03579122025, 606-82; SERAFIN & DIAS TRANSPORTES LTDA, 14.148.123/0001-89, ENN8341, FRMEV03616572025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, TLL8A49, FRMEV03608762025, 606-82; STC4E49, FRMEV03613992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.142/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC2C96, FRMEV03487922025, 606-82; RLG5J66, FRMEV03488322025, 606-82; SXI4B92, FRMEV03494602025, 606-82; SXX1H16, FRMEV03493292025, 606-82; SXX1H66, FRMEV03577342025, 606-82; RYU9B08, FRMEV03586442025, 606-82; RYU9B08, FRMEV03348972025, 606-82; SXE6D66, FRMEV03629742025, 606-82; RXP1C28, FRMEV03612472025, 606-82; RXO6B38, FRMEV03581082025, 606-82; SXE6D66, FRMEV03508732025, 606-82; SXV0F71, FRMEV03616772025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03363812025, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDG0154, FRMEV03497062025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEV03623442025, 606-82; GDQ5B11, FRMEV03355152025, 606-82; BZA3F87, FRMEV03361452025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCJ0F71, FRMEV03582982025, 606-82; TCZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.534.574/0001-08, SQX2D94, FRMEV03585642025, 606- 82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, FPO0D37, FRMEV03612892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.143/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JAP8H94, FRMEV03468692025, 606-82; IYP5672, FRMEV03486322025, 606-82; JBC7J48, FRMEV03622472025, 606-82; JCP6C30, FRMEV03629512025, 606-82; TADEU BITENCOURT GOULART, *.132.879-, MJS2C55, FRMEV03485822025, 606-82; T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 13.197.035/0001-04, TJS6A92, FRMEV03346132025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, TLA1D59, FRMEV03346102025, 606-82; T AC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RYW7E51, FRMEV03496442025, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, RXJ8C89, FRMEV03611092025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TAQ7F96, FRMEV03586522025, 606-82; SUPRA AMBIENTAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001-92, IYL3D98, FRMEV03609912025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GEJ3J18, FRMEV03633432025, 606-82; EXF1704, FRMEV03586962025, 606-82; FCH4328, FRMEV03615202025, 606-82; TABACO SERVICOS E MAQUINAS LTDA , 08.587.429/0001-39, RXR2J33, FRMEV03585302025, 606-82; T.V. DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 31.197.721/0001-67, RLA6A42, FRMEV03568962025, 606-82; SUZANO POVOAS DE MELO, 23.129.656/0001-04, RBW5I13, FRMEV03582422025, 606-82; T S DE SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, AZT0E60, FRMEV03510142025, 606-82; T. E. PERICOLO & CIA LTDA, 20.776.132/0001-17, JCR4G39, FRMEV03501062025, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA, 48.393.301/0001-59, RGC5J89, FRMEV03615822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.144/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JAS2I78, FRMEV03469702025, 606-82; STREET BUS TURISMO LTDA, 03.547.393/0001-46, EWJ4J52, FRMEV03432852025, 606-82; SUDDEN TRANSPORTES LTDA, 18.321.421/0001-80, SXR9G99, FRMEV03424962025, 606-82; SXR9G99, FRMEV03334432025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXM8A38, FRMEV03430242025, 606-82; RXQ4F76, FRMEV03612822025, 606-82; SUL LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 37.133.137/0001-24, JBX9I27, FRMEV03343732025, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, IUN4D12, FRMEV03493162025, 606-82; IUN4D12, FRMEV03494782025, 606-82; SUDOESTETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.181.433/0001-16, RAO3E57, FRMEV03498242025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, JAG3J78, FRMEV03583182025, 606-82; STAR TREK TRANSPORTES LTDA, 38.026.353/0001-33, ABJ6B79, FRMEV03633292025, 606-82; STO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.536.124/0001-88, TBK3F51, FRMEV03583412025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0002-44, RUB0D90, FRMEV03629842025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8F75, FRMEV03630382025, 606-82; STRASLOG LTDA, 20.391.119/0001-40, IWH8098, FRMEV03581412025, 606-82; STRATURA ASFALTOS LTDA., 59.128.553/0036-05, SYH6A26, FRMEV03580012025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, TAT9H08, FRMEV03585082025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001- 31, JBE2E30, FRMEV03580132025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GDZ9B44, FRMEV03614082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.145/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de