DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.150/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV03434912025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET2A65, FRMEV03345252025, 606-82; TERMOSUL METAIS LTDA, 43.517.142/0001-33, MKJ3D15, FRMEV03342632025, 606-82; TF TRANSPORTES LTDA, 44.142.882/0001-03, QJF5F25, FRMEV03343442025, 606-82; TERRA-AZUL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LTDA, 03.376.054/0001-44, EZU4E64, FRMEV03494682025, 606-82; RIGATRANS TRANS P O R T ES LTDA, 02.796.545/0001-81, JDF6H99, FRMEV03500742025, 606-82; IZJ3B11, FRMEV03565622025, 606-82; JAT9H78, FRMEV03569752025, 606-82; TEZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.796.723/0001-53, BDT4J71, FRMEV03497542025, 606-82; T EZ Z A MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, FOJ3753, FRMEV03494212025, 606-82; MLY1723, FRMEV03581972025, 606-82; TEREZINHA GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 11.397.039/0001-00, CYN8117, FRMEV03609202025, 606-82; TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA, 79.016.689/0001-00, SXP6H95, FRMEV03612002025, 606-82; TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA, 11.323.788/0002-74, QIP1E50, FRMEV03352442025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV03583382025, 606-82; TERRAPLEIN LTDA, 21.591.994/0001-38, RKX0E70, FRMEV03581732025, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV03616952025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXV0F71, FRMEV03361332025, 606-82; SCATOLIN BONIFACIO LTDA, 10.301.110/0001-47, CVP1B99, FRMEV03570842025, 606-82; SCUDELER TRANSPORTES LTDA, 09.608.421/0001-74, EPA0F19, FRMEV03567272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.151/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TMN TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 48.846.648/0001-00, ATF3A23, FRMEV03494742025, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, RXT6E15, FRMEV03488872025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QJZ1D23, FRMEV03344282025, 606-82; TOMICO TR A N S P O R T ES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBF1E53, FRMEV03353822025, 606-82; JCC6E71, FRMEV03585912025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXC5G99, FRMEV03611292025, 606-82; RYJ5B47, FRMEV03625982025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0006-66, GHB8A74, FRMEV03617792025, 606-82; TMD7J01, FRMEV03576282025, 606-82; TLD4C19, FRMEV03583352025, 606-82; TMD1B55, FRMEV03578222025, 606-82; TMI9D21, FRMEV03616882025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0017-19, UGH8C28, FRMEV03617982025, 606-82; TON PIERINI TRANSPORTES LTDA ME, 22.835.928/0001-29, QIO3E67, FRMEV03621712025, 606-82; TOP GRAOS COMERCIO LTDA, 50.180.484/0001-76, OBH1G57, FRMEV03563112025, 606-82; TM BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.835.168/0001-76, JRG9G38, FRMEV03568462025, 606-82; TM TRANSPORTADORA MULATO LTDA, 33.880.574/0001-50, JSX3J15, FRMEV03574482025, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, QCM5B76, FRMEV03510532025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, STR9H77, FRMEV03615212025, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RUI7B99, FRMEV03614152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.153/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR LISANDRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.355.873/0001-73, QBQ8J95, FRMEV03486522025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RKX3E54, FRMEV03348342025, 606-82; QJS5E80, FRMEV03581662025, 606-82; QJS5E80, FRMEV03505752025, 606-82; TR LOG TRANSPORTES LTDA, 16.519.115/0001-27, QHA8C73, FRMEV03499082025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RLF7F03, FRMEV03498942025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, SEY6E22, FRMEV03503642025, 606-82; TR LIMA LTDA, 48.783.131/0001-19, RKW7F53, FRMEV03499342025, 606-82; TRANS MERISSON LTDA , 05.134.724/0002-22, RTD9B97, FRMEV03495062025, 606-82; TRANS MINAS LOGISTICA LTDA, 51.943.581/0002-17, KYU8D23, FRMEV03577502025, 606-82; TR MEDEIROS LTDA, 37.846.908/0001-20, NTP2C08, FRMEV03507182025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, QIV2E30, FRMEV03622522025, 606-82; TRANS FADA LTDA, 00.401.347/0001-46, RVU0J23, FRMEV03624422025, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, BSX7E03, FRMEV03625002025, 606-82; TRANS GS LTDA, 00.987.400/0001-32, NFL7J05, FRMEV03560442025, 606-82; TRANS KOT H E TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, OYA0H39, FRMEV03561652025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYL0B74, FRMEV03565752025, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QXZ6H87, FRMEV03360882025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RXO5G20, FRMEV03355982025, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA , 57.032.742/0001-16, OBI7F52, FRMEV03573742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.157/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV03432862025, 606-82; MCS9D84, FRMEV03578422025, 606-82; TRANSFEPAJE - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.432.416/0001-28, BEV1F34, FRMEV03350812025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JDG9D21, FRMEV03343082025, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001- 67, QJH4224, FRMEV03345102025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORT ES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV03490882025, 606-82; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, ROD6E25, FRMEV03497302025, 606-82; TRANSFURLANETO LTDA, 16.885.210/0001-44, SPH0H28, FRMEV03342832025, 606-82; TRANSFORTUNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, RAY1G54, FRMEV03626572025, 606-82; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, JBT4I57, FRMEV03587632025, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, FWS9D91, FRMEV03580782025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYM2C94, FRMEV03502912025, 606-82; TRANSFONTES TRANSPORTES LTDA, 11.029.852/0001-28, SEI0F63, FRMEV03614502025, 606-82; TRANSGAROTENA TRANSPORTES LTDA, 35.085.400/0001-21, MMX4D46, FRMEV03614822025, 606-82; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QQP2179, FRMEV03581992025, 606-82; QUB6444, FRMEV03578522025, 606-82; TRANSFIEL - TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 08.672.338/0001-00, MLU5H68, FRMEV03581952025, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001- 11, RYZ5B39, FRMEV03501902025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, SYW6I31, FRMEV03510262025, 606-82; TRANSGUERRA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 65.827.131/0001-92, EBL5360, FRMEV03573832025, 606-82. 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