DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00824532025, 773-0; , FREVP00829492025, 773-0; ROGERSON TEIXEIRA, .409.899-*, , FREVP00829532025, 773-0; RODARTE E ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 28.983.589/0001-04, , FREVP00830392025, 773-0; NUTRI PLANTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 34.330.825/0001- 96, , FREVP00842412025, 773-0; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, , FREVP00842262025, 773-0; RENATO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, .103.627-, , FREVP00832382025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00831412025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00832332025, 773-0; , FREVP00832422025, 773-0; RIOTRUCK TRANSPORTES LTDA, 54.094.367/0001-40, , FREVP00841562025, 773-0; ROMARIO JUNIOR AZEVEDO, .546.169-, , FREVP00841002025, 773-0; REGINALDO PEREIRA OTONI, .284.681-*, , FREVP00842642025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-, , FREVP00825052025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00824682025, 773-0; RODO AMJ TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 27.204.131/0001-47, , FREVP00828192025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA , 20.024.081/0001-77, , FREVP00826692025, 773-0; , FREVP00826082025, 773-0; ROQUE ROMUALDO MACHADO GOULART, .903.320-, , FREVP00822722025, 773-0; ROSA MARIA DA SILVA VIDAL, .064.239-*, , FREVP00828172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.273/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RZ AGRICOLA CAARAPO LTDA, 09.538.958/0001-05, , FREVP00827272025, 773- 0; SALDANHA TRANSPORTES LTDA, 48.782.297/0001-10, , FREVP00824522025, 773-0; ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA, 37.960.484/0001-20, , FREVP00827612025, 773-0; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, , FREVP00827302025, 773-0; , FREVP00827332025, 773-0; RUAN GUILHERME BERNARDO FERNANDES DA SILVA, .661.298-, , FREVP00841622025, 773-0; SERRINHA AGRONEGOCIOS LTDA, 02.844.032/0001-07, , FREVP00841462025, 773-0; SUZANA TENORIO BARCELOS, .762.717-, , FREVP00841362025, 773-0; ROSA PONTES SERVICO DE TRANSPO R T ES LTDA, 07.852.730/0001-60, , FREVP00830552025, 773-0; SELMA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA, .612.097-*, , FREVP00831472025, 773-0; SHEILA MOTTA VASCONC E LO S , .096.307-, , FREVP00832312025, 773-0; STIM SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA, 42.515.700/0001-69, , FREVP00832602025, 773-0; S T PIACENTINI KASPARY LTDA, 09.643.764/0001-70, , FREVP00842292025, 773-0; T4 TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.957.839/0001-00, , FREVP00841642025, 773-0; SSM COMERCIO E SERVICOS LTDA, 35.651.565/0001-13, , FREVP00841902025, 773-0; ROSELI DE FAT I M A BUENO SANTOS, .160.129-, , FREVP00824852025, 773-0; ROSILENE APAREC I DA STRESSER DA LUZ, .168.839-*, , FREVP00825092025, 773-0; , FREVP00825132025, 773- 0; SCHPANSKI LOCACOES LTDA, 28.354.781/0001-31, , FREVP00828272025, 773-0; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001-58, , FREVP00826652025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.274/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS FOODS LTDA, 46.727.084/0001-60, , FREVP00832932025, 773-0; , FREVP00832972025, 773-0; YEN TING LIANG, .681.099-, , FREVP00830692025, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00827462025, 773-0; VILMAR RECHE HORACIO, .986.321-, , FREVP00827822025, 773-0; WELLINGT O N SOARES DO NASCIMENTO, .721.637-*, , FREVP00841382025, 773-0; VINICIUS FERNANDES LIBERATO CARDOSO, .331.797-, , FREVP00832612025, 773-0; VIVIANE PEREIRA DE SOUZA, .354.298-, , FREVP00830922025, 773-0; , FREVP00831672025, 773-0; WESLEI MARTINS FERREIRA, .249.201-*, , FREVP00831262025, 773-0; YAGO ZANIBONI BELGUES, .619.087-, , FREVP00832292025, 773-0; YGOR DA SILVA LOPES, .414.007-, , FREVP00832642025, 773-0; VITOR ANTONIO BONAFE, .208.169-*, , FREVP00841022025, 773-0; ZITRI TRANSPORTE E MONITORAMENTO LTDA, 15.391.342/0001-57, , FREVP00842382025, 773-0; , FREVP00842392025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00824882025, 773-0; WESLEY FRANCISCO BERBET, .540.752-, , FREVP00825122025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.275/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYQ0F20, FRMEV03618242025, 606-82; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, KWQ1I23, FRMEV03618382025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SER8H82, FRMEV03591782025, 606-82; A.B.I.M.A.TABOAO TRANSPORTES LTDA, 10.606.343/0001-58, STL4H66, FRMEV03590152025, 606-82; A.L TRANSPORTES LTDA, 52.175.549/0001-10, QIH3I90, FRMEV03588002025, 606-82; 2 E TRANSPORTES LTDA., 31.446.154/0001-35, EWJ4C10, FRMEV03572032025, 606-82; 50.763.680 ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-73, RAI8I77, FRMEV03628882025, 606-82; 47.359.126 ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, NLF2J47, FRMEV03575502025, 606-82; 57.307.379 GRAZIELI DA SILVA, 57.307.379/0001-02, JBH7D15, FRMEV03619152025, 606-82; JBH7D15, FRMEV03624132025, 606-82; 60.831.217 JOAO MANOEL RODRIGUES VIEIRA, 60.831.217/0001-75, CLJ9D98, FRMEV03569522025, 606-82; 62.785.634 REGIANE ERLING MACHADO, 62.785.634/0001-54, PWG2F44, FRMEV03574392025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC5E33, FRMEV03571322025, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, TCB4C74, FRMEV03572742025, 606-82; A .M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FXX8G33, FRMEV03574252025, 606-82; EZE8J92, FRMEV03574262025, 606-82; 51.813.544 MAURICIO GALLAS MAZZOCHI, 51.813.544/0001-03, HKM5F99, FRMEV03590292025, 606-82; , 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV03592092025, 606-82; A & LG TRANSPORTES LTDA., 06.880.982/0001-30, RUE1J33, FRMEV03588212025, 606-82; A R M TOLFO TRANSP O R T ES , 19.251.939/0001-57, IOD4H36, FRMEV03590652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.276/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001- 00, GAT3I56, FRMEV03354032025, 606-82; ADILSON ALVES BORGES, .565.301-, ISZ1B55, FRMEV03361782025, 606-82; ADILSON GHELLERE, .224.939-*, RAD5A36, FRMEV03358282025, 606-82; ADRIANO MEIRELES NUNES, .438.710-, ONR3E80, FRMEV03357652025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, RAM0B88, FRMEV03359792025, 606-82; AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS, 83.010.595/0002-74, RYW1D99, FRMEV03354102025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY3C41, FRMEV03589382025, 606-82; ABREU E ABREU TRANSPORTES LTDA, 02.084.925/0001-93, QQV0400, FRMEV03588812025, 606-82; ADELINA GROFF RANSOLIN, .099.879-, MDU5D56, FRMEV03589342025, 606-82; ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, SEM6J81, FRMEV03619062025, 606-82; ACH LOGISTICA LTDA, 19.495.685/0001-12, TIR3H74, FRMEV03570082025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, GFX0E26, FRMEV03575692025, 606-82; BYU7E97, FRMEV03592012025, 606-82; ADCO LOG LTDA, 52.510.616/0001-06, FKY3E29, FRMEV03574852025, 606-82; ADILSON LIMA ALVES, 23.270.354/0001-51, PRW9A97,