DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.277/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERNARDO MORETTO MACHADO, .058.070-, IRW5G68, FRMEV03366272025, 606-82; BL TRANSPORTES LTDA, 15.843.867/0001-86, MQY6J53, FRMEV03357622025, 606-82; BOARETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.041.610/0001- 90, AZR3I85, FRMEV03361892025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR7I99, FRMEV03357382025, 606-82; SPM3G21, FRMEV03359632025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCC1G46, FRMEV03360912025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCJ2A53, FRMEV03354622025, 606-82; BLOCOS GUARANI FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA, 81.002.925/0001-73, MGM4511, FRMEV03591832025, 606-82; BEST TRANSPORTES LTDA, 53.958.999/0001-42, QPT4A07, FRMEV03512732025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV03628662025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QJO7C03, FRMEV03512152025, 606-82; BGS DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 34.223.059/0001-60, NEC2G00, FRMEV03619362025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, RKY2F44, FRMEV03571772025, 606-82; BEPERENTALL TRUCK LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 05.803.584/0001-57, BEQ5J98, FRMEV03572582025, 606- 82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65, PPQ8J89, FRMEV03572132025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SVR5649, FRMEV03574272025, 606-82; SVR5G49, FRMEV03574282025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE9D85, FRMEV03589022025, 606-82; RLE9D85, FRMEV03589072025, 606-82; BETINHO TRANSPORTES COMERCIO E EXTRACAO LTDA, 31.466.959/0001-40, EVU3J70, FRMEV03589602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.278/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO ROAD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.480.949/0001-13, BBI3I77, FRMEV03358802025, 606-82; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0012-49, QBM1324, FRMEV03361122025, 606-82; AGSEG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.923.246/0001-70, EXC1J59, FRMEV03357962025, 606-82; AILSON ROBSON GOMES DOS SANTOS, 10.013.682/0001-20, BEA6G70, FRMEV03360102025, 606-82; ALBERTINO MATTEI, .658.869-*, QJO5390, FRMEV03366282025, 606-82; ALCELINO CRISTOVA, .039.329- , MIC8E38, FRMEV03358652025, 606-82; ALESSON DA SILVA ROCHA, .555.191-, AIB5F59, FRMEV03354542025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RDK3B38, FRMEV03354382025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, RYQ9H85, FRMEV03589372025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SCE1D81, FRMEV03591382025, 606-82; AIRTON LARRY KNEWITZ JUNIOR, .212.360-*, IIV3289, FRMEV03621252025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-, ILU0H54, FRMEV03628592025, 606-82; ALEXANDRE DA SILVA DA SILVEIRA, .484.000-, IIG7D47, FRMEV03624062025, 606-82; AGRO SAO LUIZ LTDA, 00.529.918/0001-22, AFR7D38, FRMEV03574312025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B53, FRMEV03572102025, 606-82; IOP5G47, FRMEV03590822025, 606-82; ALEXSANDRO MONTEIRO GONCALVES, .131.913-*, EFW7B22, FRMEV03569512025, 606-82; ALEX SANDRO MONTEIRO ROCHA, 02.669.657/0001- 71, JAJ8I48, FRMEV03590332025, 606-82; AGUINALDO JESUS MOREIRA, .876.376-, EFO4D00, FRMEV03591962025, 606-82; ALESSANDRA RODRIGUES MARTINS, .825.346-, OPB1J96, FRMEV03589762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.279/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALFALAGOS LTDA., 05.194.502/0001-14, PUO6F40, FRMEV03359552025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, REA1F92, FRMEV03365942025, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV03358672025, 606-82; ANA VANESSA RUARO & CIA LTDA, 57.724.156/0001-32, RHY6A29, FRMEV03354682025, 606-82; ANDRE LUIZ RIOS RODRIGUES, .077.736-*, MPF7J89, FRMEV03354312025, 606-82; ANDREIS CO M E R C I O ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, RAZ4G51, FRMEV03361232025, 606-82; ANA CAROLINE HOFFMANN, .169.849-, MKV1A14, FRMEV03568562025, 606- 82; ANDERSON FERNANDES FERREIRA - TRANSPORTES E MONITORAMENTO ELETRONICO, 20.317.692/0001-03, PUG9D01, FRMEV03567972025, 606-82; AMAZONAS DIESEL TRANSPORTES LTDA, 01.372.691/0001-17, TDF8B10, FRMEV03588692025, 606-82; AMELPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 40.797.554/0001-86, TIX8F98, FRMEV03591472025, 606-82; ANA LUCIA DUTRA RODRIGUES, .038.420-, RAD8C03, FRMEV03591822025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, NYC3F21, FRMEV03588842025, 606-82; ANDRADE CRS TRAN S P O R T ES LTDA, 27.490.720/0001-39, FKM6H83, FRMEV03619832025, 606-82; ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51, HBZ5B07, FRMEV03571452025, 606-82; AN COIMBRA TRANSPORTES LTDA, 58.250.281/0001-10, BAF2E22, FRMEV03572552025, 606- 82; ALFA SUL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, 51.313.353/0001-82, MBC4G02, FRMEV03590632025, 606-82; AMAZONAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 07.487.310/0001- 21, TAC7606, FRMEV03590462025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYX5G23, FRMEV03589572025, 606-82; ALVES E FERREIRA LTDA, 10.984.703/0001-55, GVQ7I29, FRMEV03589652025, 606-82; ANDERSON WILLIAN SANTIAGO, .465.306-*, TDN1B15, FRMEV03589922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.280/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASMUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 18.328.117/0001-64, AKV9I20, FRMEV03636952025, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 23.908.093/0001-52, FSZ6844, FRMEV03633512025, 606-82; EOC9I54, FRMEV03588472025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV03637992025, 606-82; JBR5F51, FRMEV03639942025, 606-82; BRUNA MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA , .291.271-, OBM8I19, FRMEV03637872025, 606-82; OBM8I19, FRMEV03356442025, 606-82; BRASIL SUL LOGISTICA LTDA, 38.402.404/0001-84, RLB3D17, FRMEV03366532025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH6B11, FRMEV03354122025, 606-82; AXH6D36, FRMEV03591022025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, OOJ2G24, FRMEV03366262025, 606-82; BRUNO LUIZ MACHADO DE SOUZA, .588.191-, FCC7I30, FRMEV03358742025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B48, FRMEV03588092025, 606- 82; BRUMEL TRANSPORTES LTDA, 13.507.826/0001-93, EVU2J48, FRMEV03588362025, 606- 82; BRASILPEX INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA, 26.143.713/0001-06, RXT8E46, FRMEV03621562025, 606-82; BRAZINC GALVANIZACAO LTDA, 30.453.274/0001-05, AYW3F42, FRMEV03628412025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TEW1B04, FRMEV03618922025, 606-82; SYS4A42, FRMEV03570132025, 606-82; B R AT T I BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, ILX6H30, FRMEV03572962025, 606-82; BRUNO DO NASCIMENTO, *.003.156-, IAG2E69, FRMEV03589882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.281/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida