DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3I30, FRMEV03618912025, 606-82; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, RBY7A60, FRMEV03590362025, 606-82; FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA, 05.025.328/0001-86, TUA1F84, FRMEV03591142025, 606-82; FYBER SHOW PISCINAS LTDA, 17.580.217/0001-10, IZV4E71, FRMEV03513672025, 606-82; ALESSANDRO TRAN S P O R T ES LTDA, 27.562.235/0001-23, PLF9H99, FRMEV03627682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.312/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, RDA8A32, FRMEV03588512025, 606-82; JAIS ALVES RAIMUNDO & CIA LTDA, 28.254.906/0001-51, OAP4g17, FRMEV03637502025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWP6026, FRMEV03630612025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001- 71, RYF0F19, FRMEV03635442025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, SKL3H87, FRMEV03634882025, 606-82; JDR REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00, RYB0E34, FRMEV03634382025, 606-82; JDW ENERGIA, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 07.800.966/0001-52, QVK2J33, FRMEV03637532025, 606-82; JEANCARLOS DE SOUZA RONDA, .921.501-*, CUA5D07, FRMEV03633072025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXZ6E24, FRMEV03635152025, 606-82; FYT6C35, FRMEV03358342025, 606-82; RYB7J61, FRMEV03359702025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MKV7797, FRMEV03624702025, 606-82; JAMES APARECIDO GONCALVES LEITE, .566.591-, NJU6C20, FRMEV03361922025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, ISO0I79, FRMEV03624682025, 606- 82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV03358772025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TJK2A13, FRMEV03354762025, 606-82; JEAN CARLOS SCHEFFER, .989.290-*, JAN8F15, FRMEV03365262025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF2E16, FRMEV03354442025, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, .868.549-, RAG9C33, FRMEV03628802025, 606-82; JBL10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.976.844/0001-04, QTL2552, FRMEV03628362025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.313/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, .054.673-, EAL4G80, FRMEV03618272025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAW4H17, FRMEV03633992025, 606-82; GILBERTO BLANDINO DA SILVA, .204.401-*, KSQ7D24, FRMEV03633422025, 606-82; GILMAR TAFFAREL, .369.049-, SDY9E17, FRMEV03636752025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRF3E74, FRMEV03639762025, 606-82; GIOVANNA L DE SOUZA SQUARIZI SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 13.041.831/0001-53, AZN8422, FRMEV03630802025, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, JBJ8F52, FRMEV03635082025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV03637952025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, HIA2B58, FRMEV03359812025, 606-82; G4 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.186.479/0001-70, FXM1C56, FRMEV03358682025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIM6D26, FRMEV03359862025, 606- 82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, OKF4A29, FRMEV03359722025, 606-82; GILSON RUFINO DOS REIS, .070.206-*, KQU0J26, FRMEV03362092025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OGF5E90, FRMEV03362482025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SFC9D37, FRMEV03364742025, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, OMI3A79, FRMEV03354662025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, QHI3I47, FRMEV03621172025, 606-82; G.RAMOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 24.623.156/0001-97, HXP9F45, FRMEV03626752025, 606-82; GILSON FULGENCIO DE ALMEIDA, .248.465-, FPO6F97, FRMEV03619512025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FPS3F62, FRMEV03590502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.316/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. C. TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 24.608.062/0001-49, FDB0G11, FRMEV03590132025, 606-82; L M N TRANSPORTES LTDA, 20.401.255/0001-73, QUH5J38, FRMEV03591802025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, IOS6106, FRMEV03588572025, 606-82; LAURA DE ALMEIDA POMPEO, .760.720-, ILC9H01, FRMEV03591122025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ6J83, FRMEV03591442025, 606-82; L ZANINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 37.747.436/0001-59, IVU5I79, FRMEV03359982025, 606-82; LAERTES RAFAEL DA SILVA PINTO TRANSPORTES, 33.073.892/0001-00, GFE6J97, FRMEV03357732025, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, MIW9E63, FRMEV03358422025, 606-82; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, RMN5A32, FRMEV03637752025, 606-82; LANCA - COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.616.961/0001-37, IWQ5083, FRMEV03354412025, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SDV4J01, FRMEV03638762025, 606-82; L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA, 91.975.011/0001-42, IWX9862, FRMEV03633712025, 606-82; LAGOTELA LTDA, 20.368.585/0001-04, OYJ8J93, FRMEV03634942025, 606-82; LAMARCK TRANSPORTES LTDA, 17.211.548/0001-83, RXS2A45, FRMEV03630682025, 606- 82; RLA5F40, FRMEV03630662025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, TQQ3J11, FRMEV03637782025, 606-82; LEANDRO CRISPIM, .036.909-*, ECM5F18, FRMEV03634372025, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA C A M I LO, .349.746-, EGJ9E03, FRMEV03635902025, 606-82; LAERCIO NUNES, .659.989-, AZY2G56, FRMEV03590522025, 606-82; LEANDRO MACHADO DOS REIS, .292.240-*, IKK6C18, FRMEV03628302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.318/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RXL5G64, FRMEV03618442025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BEX6E72, FRMEV03568622025, 606-82; JACSSON MIECZIKOWSKI, 19.942.106/0001-32, SEQ9J10, FRMEV03575252025, 606-82; SFC4C05, FRMEV03575272025, 606-82; ISMAEL FERNANDES, .196.079-, TAP2F27, FRMEV03631332025, 606-82; ITACIR BALANSIN, .114.779-, OHU9B68, FRMEV03630872025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, SXC3E39, FRMEV03588682025, 606-82; J.V.S. TRANSPORTES LTDA, 49.127.479/0001-10, ARA5B37, FRMEV03633152025, 606-82; JAIME CLER HENDGES, .599.831-*, QIL8J92, FRMEV03637002025, 606-82; J. R. CANDIDO TRANSPORTE DE CARGAS, 16.695.352/0001-49, ERR1H35, FRMEV03366362025, 606-82; JACKSON ISMAEL DE SOUZA FREITAS, .304.430-, ITT2C72, FRMEV03358522025, 606-82; ITT2C72, FRMEV03358512025, 606-82; J.A.P. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.013.914/0001-00, CVN1C83, FRMEV03627422025, 606-82; JADIMO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXA4F50, FRMEV03621222025, 606-82; JAIME ANDRADE DOS SANTOS, .951.785-, RCR3D67, FRMEV03357572025, 606-82; JAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 54.112.432/0001-13, TJP7G10, FRMEV03512692025, 606- 82; ITACIR ANTONIO GIRARDI, .948.580-*, ITG1D06, FRMEV03619022025, 606-82; JAB TRANSPORTES LTDA, 50.778.092/0001-03, JAB3C58, FRMEV03628502025, 606-82; JAILSON PEREIRA TRAJANO, .164.339-, IUN1H90, FRMEV03628392025, 606-82; FER N A N D ES MARTINS DE SOUZA NETO, .011.466-, OOF0G63, FRMEV03569532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta