DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO RODRIGO BARRETO LEWIS JUNIOR, 40.655.258/0001-40, IRM8J92, FRMEV03568262025, 606-82; MARCOS JACINTO BEZERRA IZIDORIO, .479.669-*, QHP2E30, FRMEV03575312025, 606-82; MARCOS PAULO DE LIZ, .892.729-, MFA0B85, FRMEV03569332025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IKM7A72, FRMEV03587962025, 606-82; IMT2F39, FRMEV03624832025, 606-82; M A R CO S ANTONIO DA ROLT, .992.129-, IDR1H70, FRMEV03621162025, 606-82; MARCIA DA SILVA GUISSO CABREIRA, .374.159-*, ALL7H15, FRMEV03359312025, 606-82; MARCIO ALVES ARAUJO, .222.899-, AQO7H86, FRMEV03359332025, 606-82; MARCO ANTONIO GUIMARAES VIEIRA, .333.786-, GMY8519, FRMEV03356942025, 606-82; MARCOS M. PONTES, 13.294.968/0001-10, TLA9E47, FRMEV03354932025, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, .463.421-*, QBR1A75, FRMEV03358572025, 606-82; MARGO DENISE DA ROCHA, 10.589.599/0001-02, JAG2D15, FRMEV03354062025, 606-82; MARCIANO F. HOPPE & CIA. LTDA., 30.009.308/0001-69, IPR6E05, FRMEV03639872025, 606-82; MARCIO JOSE GUERREIRO, .220.489-, DKX0H37, FRMEV03633392025, 606- 82; MARCIO ROBERTO MARTINS, 30.929.468/0001-26, RYE6I28, FRMEV03636822025, 606- 82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SPI8A58, FRMEV03634122025, 606-82; QBT7D51, FRMEV03634682025, 606-82; MARGY HOME DECOR LTDA, 40.437.796/0001-69, OYY7G48, FRMEV03637802025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969- , MIZ7E60, FRMEV03628722025, 606-82; MARDEN CESAR PINHEIRO, .210.176-*, RNY9A53, FRMEV03624162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.333/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAL0G64, FRMEV03507752025, 606-82; RRP8B42, FRMEV03508162025, 606-82; QBK8728, FRMEV03508242025, 606-82; SPQ9I05, FRMEV03508372025, 606-82; QCD4921, FRMEV03508522025, 606-82; QBD2488, FRMEV03508822025, 606-82; QCE7752, FRMEV03509152025, 606-82; NJL2G44, FRMEV03590782025, 606-82; RRP8C42, FRMEV03631142025, 606-82; QCT7B83, FRMEV03631372025, 606-82; QBL1B97, FRMEV03631582025, 606-82; SPW7H24, FRMEV03631992025, 606-82; RAY5B95, FRMEV03638012025, 606-82; QCF7C53, FRMEV03631222025, 606-82; RRN6B57, FRMEV03634172025, 606-82; SPM3F60, FRMEV03632242025, 606-82; QCD4J01, FRMEV03639982025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA, 43.563.904/0001-38, IYE5B74, FRMEV03618432025, 606-82; MARIA A.DA SILVA - TRANSPORTES, 29.725.993/0001-40, DPB0A72, FRMEV03588782025, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, .373.489-, QAA5A15, FRMEV03361212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.334/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, QTM0C17, FRMEV03503092025, 606-82; RDY9F03, FRMEV03362672025, 606-82; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, QWU0517, FRMEV03507302025, 606-82; RMH2G93, FRMEV03354502025, 606-82; PATRICK LEANDER DUARTE FERREIRA, .586.681-, OBN2490, FRMEV03506422025, 606-82; PAULO FACCIO JUNIOR, .626.960-*, AKR9288, FRMEV03506242025, 606-82; PAULO ELEMAR BAUMGARDT, .603.200-, MLF5D00, FRMEV03590682025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, DEY2D44, FRMEV03588542025, 606-82; EZX1E83, FRMEV03590472025, 606-82; GIC7I33, FRMEV03356762025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SDY8E85, FRMEV03589262025, 606-82; TAW5E61, FRMEV03591722025, 606-82; TAY3G29, FRMEV03353952025, 606-82; PATRICK INACIO DE JESUS, .809.879-, MAB9A24, FRMEV03589282025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0H78, FRMEV03590482025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCV9E12, FRMEV03358932025, 606-82; BCZ1B39, FRMEV03359742025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV03357232025, 606-82; PAULO AMORIM DE SOUZA, .927.734-*, PEX3H50, FRMEV03354222025, 606-82; PAULO CESAR DE SIMAS, .216.159-, MII2858, FRMEV03358042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.337/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, SVM2B77, FRMEV03507392025, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03, GKL7G83, FRMEV03508552025, 606-82; MORIS ALBERT KIST, .884.310-, EPW0163, FRMEV03504562025, 606-82; MOISES DA SILVA COSTA ., 10.555.517/0001-09, GGP5590, FRMEV03512162025, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-*, QCD6335, FRMEV03358232025, 606-82; SPL3G91, FRMEV03362152025, 606-82; SPL3G81, FRMEV03362202025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCA6J33, FRMEV03357852025, 606-82; TCN6E89, FRMEV03590422025, 606-82; RVU4I49, FRMEV03634402025, 606-82; RMK8C55, FRMEV03634892025, 606-82; RUQ8H13, FRMEV03634902025, 606-82; MICHEL FABIENO ZUCHI AMARAL, .320.779-, FRA9G83, FRMEV03628532025, 606-82; MOACIR PACHECO, .123.099-, MDV8F96, FRMEV03628222025, 606-82; MORLO TRANS P O R T ES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV03628102025, 606-82; MOACIR JOSE DA SILVA, .319.071-*, HRO9I61, FRMEV03638692025, 606-82; JYT1857, FRMEV03636062025, 606-82; MOISES SOARES DA SILVA, .326.258-, BEO3G94, FRMEV03636542025, 606-82; MORGNER & BECKER - SERVICOS DE TRANSPORTE E ENTREGA DE CARGAS LTDA, 12.300.516/0001-30, NCA4E73, FRMEV03633462025, 606-82; ALMIRA TAVARES, .373.704-, ITP0J09, FRMEV03626902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.338/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRS6C82, FRMEV03503752025, 606-82; NELSON SCHNEIDER, .497.211-*, OBK8F91, FRMEV03508282025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, EOJ0C18, FRMEV03509202025, 606-82; GJQ1E75, FRMEV03591232025, 606-82; FXI5D45, FRMEV03632442025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, QJA8C47, FRMEV03618332025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0G76, FRMEV03621752025, 606-82; NELSON SEIJI SUZUKI, .822.176-, HKI2705, FRMEV03568012025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, SXU0A08, FRMEV03357592025, 606-82; NELORACO TRONCOS E BALANCAS LTDA, 12.684.873/0001-40, QMW6A95, FRMEV03354082025, 606-82; NELSON PEREIRA GARCIA, .310.010-, IVF5945, FRMEV03365082025, 606-82; NERISVALDO SOUSA LOPES, .561.491-*, JZX2E64, FRMEV03354642025, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, .563.746-, EJV8B36, FRMEV03628692025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03638152025, 606-82; MOVIGAZ TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 61.045.413/0001-87, HEH3F16, FRMEV03631702025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RAH3333, FRMEV03631272025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, SUL3E33, FRMEV03636172025, 606-82; NCS TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA, 01.574.085/0001-84, MMM5C21, FRMEV03631062025, 606-82; NELCI MIGUEL LIMBERGER, 01.236.473/0001-55, IWH4232, FRMEV03636612025, 606- 82; NELSON VOITENA, .905.479-, AXE4G94, FRMEV03633862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta