DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no portal https//licitanet.com.br e no site da Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho-Ap, através do endereço eletrônico: https://www.tartarugalzinho.ap.gov.br, a partir da data de publicação do Edital. Tartarugalzinho-AP, 28 de Janeiro de 2026. RAIMUNDO JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO Pregoeiro Oficial ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES AVISO DE PREGAO PRESENCIAL Nº 1/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE PRODUÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVARÃES/AM. Documentação e Propostas: Serão recebidos até às 09h30min do dia 19 de fevereiro de 2026, quando terá início a sessão destinada ao Credenciamento, recebimento dos envelopes da Documentação de Propostas e Habilitação. Local: Na Prefeitura de Alvarães, Sala da Comissão Municipal de Contratações Públicas do Poder Executivo, na Avenida Castelo Branco, Praça da Liberdade, 329 - Centro - Alvarães / AM - CEP: 69.540-000. Informações: O Edital e seus Anexos estarão disponíveis na sede da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, localizada na Avenida Castelo Branco, Praça da Liberdade, 329 - Centro - Alvarães / AM - CEP: 69.540-000, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira (dias úteis ou dias de expediente), podendo ser retirados através do Portal de Transparência , ou gratuitamente em arquivo eletrônico por mídia portátil/removível ou arquivo impresso mediante o pagamento de DAM no Setor de Tributos ou através de endereço eletrônico: [email protected]. JANINE DE ARAUJO FRAZÃO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Adjudicação e Homologação - Pregão Presencial nº 64/2025-SRP - Processo Licitatório nº 128/2025 publicado no Diário Oficial da União no dia 19/01/2026, pag. 196, nº 12. ONDE SE LÊ: CEL ATIVIDADE MÉDICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 23.350.404/0001-00, para o lote I, com o Valor Total de R$ 10.994.000 (dez milhões, novecentos e noventa e quatro mil reais). LEIA - SE: CEL ATIVIDADE MÉDICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 23.350.404/0001-00, para o lote I, com o Valor Total de R$ 10.993.999,92 (Dez milhões, novecentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos.) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2026 Pregão Presencial nº 64/2025 - SRP. Processo Licitatório nº 128/2025. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ: 22.812.960/0001-99, por meio da Secretaria Municipal de Administração. Objeto: Registro de Preço para Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Médicos Clínicos, Especialistas e Exames por Imagem, para Atender as Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Apuí. Vigência: 30/01/2026 à 29/01/2027. Fornecedora(s): CEL ATIVIDADE MÉDICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 23.350.404/0001-00, vencedora do Lote I, conforme os Itens: 001: R$ 33.480,00, Qtd: 12; 002: R$ 33.480,00, Qtd: 12; 003: R$ 33.480,00, Qtd: 12; 004: R$ 33.480,00, Qtd: 12; 005: R$ 33.480,00, Qtd: 12; 006: R$ 133.300,00, Qtd: 12; 007: R$ 66.616,66, Qtd: 12; 008: R$ 66.650,00, Qtd: 12; 009: R$ 20.000,00, Qtd: 12; 010: R$ 20.000,00, Qtd: 12; 011: R$ 20.000,00, Qtd: 12; 012: R$ 31.000,00, Qtd: 05; 013: R$ 31.000,00, Qtd: 12; 014: R$ 31.000,00, Qtd: 12; 015: R$ 179.800,00, Qtd: 12; 016: R$ 43.400,00, Qtd: 12; 017: R$ 17.000,00, Qtd: 12; 018: R$ 17.000,00, Qtd: 12; 019: R$ 45.000,00, Qtd: 12; e 020: R$ 27.000,00, Qtd: 12. Perfazendo o Valor Total do Lote I: R$ 10.993.999,92 (dez milhões, novecentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); e AS CLÍNICA MÉDICA OCUPACIONAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 25.531.739/0001-50, vencedora do Lote II, conforme os Itens: 021: R$ 540,00, Qtd: 1.000; 022: R$ 650,00, Qtd: 300; 023: R$ 650,00, Qtd: 300; 024: R$ 650,00, Qtd: 200; 025: R$ 700,00, Qtd: 200; 026: R$ 690,00, Qtd: 300; 027: R$ 410,00, Qtd: 10; 028: R$ 400,00, Qtd: 10; 029: R$ 400,00, Qtd: 10; 030: R$ 400,00, Qtd: 10; 031: R$ 400,00, Qtd: 10; 032: R$ 410,00, Qtd: 10; 033: R$ 410,00, Qtd: 10; 034: R$ 410,00, Qtd: 10; 035: R$ 400,00, Qtd: 10; 036: R$ 410,00, Qtd: 10; 037: R$ 780,00, Qtd: 10; 038: R$ 410,00, Qtd: 10; 039: R$ 410,00, Qtd: 10; 040: R$ 410,00, Qtd: 10; 041: R$ 400,00, Qtd: 10; 042: R$ 480,00, Qtd: 100; 043: R$ 420,00, Qtd: 60; 044: R$ 360,00, Qtd: 10; 045: R$ 350,00, Qtd: 200; 046: R$ 400,00, Qtd: 10; 047: R$ 500,00, Qtd: 10; 048: R$ 480,00, Qtd: 10; 049: R$ 600,00, Qtd: 10; 050: R$ 360,00, Qtd: 10; 051: R$ 350,00, Qtd: 30; 052: R$ 250,00, Qtd: 10; 053: R$ 350,00, Qtd: 60; 054: R$ 350,00, Qtd: 60; 055: R$ 350,00, Qtd: 60; 056: R$ 350,00, Qtd: 60; 057: R$ 350,00, Qtd: 60; 058: R$ 350,00, Qtd: 60; 059: R$ 410,00, Qtd: 10; 060: R$ 400,00, Qtd: 600; 061: R$ 480,00, Qtd: 50; 062: R$ 500,00, Qtd: 10; 063: R$ 500,00, Qtd: 20; 064: R$ 520,00, Qtd: 20; 065: R$ 500,00, Qtd: 20; 066: R$ 400,00, Qtd: 10; 067: R$ 450,00, Qtd: 10; 068: R$ 430,00, Qtd: 300; 069: R$ 480,00, Qtd: 100; 070: R$ 480,00, Qtd: 200; 071: R$ 450,00, Qtd: 10; 072: R$ 365,00, Qtd: 300; 073: R$ 400,00, Qtd: 50; 074: R$ 350,00, Qtd: 10; 075: R$ 350,00, Qtd: 20; 076: R$ 350,00, Qtd: 200; 077: R$ 400,00, Qtd: 300; 078: R$ 350,00, Qtd: 200; 079: R$ 350,00, Qtd: 200; e 080: R$ 350,00, Qtd: 60. Perfazendo o Valor Total do Lote II: R$ 2.861.300,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil e trezentos reais). Esta ata tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da vigência, podendo ser prorrogado por igual período. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 018/2023, e demais legislações aplicáveis. A ata integral encontra-se disponibilizada para a consulta na SEMAD, Órgão Gerenciador EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2026 Pregão Eletrônico nº 55/2025 - SRP. Processo Licitatório nº 105/2025. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ: 22.812.960/0001-99, por meio da Secretaria Municipal de Administração. Objeto: Registro de Preço para Eventual Aquisição de Medicamentos com Substância Sujeita a Controle Especial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apuí/AM. Vigência: 30/01/2026 à 29/01/2027. Fornecedores: CN DISTRIBUIDORA LTDA -EPP, CNPJ: 58.778.922/0001-04, vencedora dos Itens: 009: R$ 1,27, Qtd: 30.000; 019: R$ 1,60, Qtd: 20.000; 023: R$ 0,53, Qtd: 15.000; 025: R$ 2,04, Qtd: 200; 026: R$ 1,49, Qtd: 8.000; 029: R$ 1,40, Qtd: 10.000; 032: R$ 15,90, Qtd: 4.600; 035: R$ 4,48, Qtd: 5.000; 044: R$ 11,90, Qtd: 2.000; 051: R$ 12,10, Qtd: 950; 052: R$ 3,60, Qtd: 11.200; 054: R$ 0,98, Qtd: 21.500; 062: R$ 12,65, Qtd: 2.000; 063: R$ 11,90, Qtd: 2.000; 064 R$ 10,07, Qtd: 3.000; 072: R$ 10,00, Qtd: 15.000; 088: R$ 18,60, Qtd: 600; 091: R$ 18,95, Qtd: 600; 092: R$ 13,79, Qtd: 1.200; e 097: R$ 8,18, Qtd: 3.600. Perfazendo o Valor Total de R$ 594.439,00. (Quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais); EDVALDO SILVA DOS SANTOS LTDA - EPP, CNPJ: 04.578.807/0001-67, vencedora dos Itens: 006: R$ 0,75, Qtd: 5.000; 017: R$ 3,44, Qtd: 5.000; 020: R$ 19,54, Qtd: 100; 031: R$ 3,15, Qtd: 20.000; 033: R$ 1,86, Qtd: 20.000; 039: R$ 4,33, Qtd: 7.000; 043: R$ 29,38, Qtd: 200; 046: R$ 10,77, Qtd: 600; 053: R$ 15,27, Qtd: 150; 055: R$ 8,31, Qtd: 1.200; 059: R$ 3,26, Qtd: 3.000; 060: R$ 12,71, Qtd: 250; 065: R$ 2,80, Qtd: 6.000; 071: R$ 4,60, Qtd: 10.000; 074: R$ 2,20, Qtd: 5.000; 078: R$ 39,80, Qtd: 1.150; 079: R$ 134,00, Qtd: 350; 094: R$ 52,00, Qtd: 120; 095: R$ 1.190,00, Qtd: 12; 096: R$ 3,60, Qtd: 600; e 098: R$ 22,80, Qtd: 60. Perfazendo o Valor Total de R$ 381.490,00 (Trezentos e oitenta e um mil e quatrocentos e noventa reais); NEILA MEDEIROS SALGADO - EPP, CNPJ: 36.514.912/0001-269, vencedora dos Itens: 002: R$ 4,40, Qtd: 30.360; 003: R$ 33,00, Qtd: 1.150; 014: R$ 1,62, Qtd: 15.000; 016: R$ 2,15, Qtd: 3.000; 040: R$ 38,60, Qtd: 120; 047: R$ 18,00, Qtd: 600; 048: R$ 30,00, Qtd: 450; 050: R$ 2,62, Qtd: 2.000; 058: R$ 2,59, Qtd: 3.000; 066: R$ 2,00, Qtd: 5.000; 070: R$ 2,85, Qtd: 3.000; 073: R$ 2,15, Qtd: 30.000; 075: R$ 2,35, Qtd: 10.000; 081: R$ 4,55, Qtd: 6.000; 082: R$ 2,10, Qtd: 15.000; 084: R$ 5,70, Qtd: 15.000; 085: R$ 5,40, Qtd: 15.000; 086: R$ 11,05, Qtd: 600; 089: R$ 1,70, Qtd: 600; 090: R$ 434,80, Qtd: 12; e 093: R$ 47,50, Qtd: 120; Perfazendo o Valor Total de R$ 594.643,60. (Quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta centavos); RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - DEMAIS, CNPJ: 00.488.689/0001-45, vencedora dos Itens: 001: R$ 3,45, Qtd: 20.000; 007: R$ 2,02, Qtd: 51.000; 013: R$ 0,65, Qtd: 61.200; 015: R$ 1,98, Qtd: 15.600; 027: R$ 2,10, Qtd: 40.000; 042: R$ 2,77, Qtd: 21.200; 061: R$ 10,40, Qtd: 6.000; 080: R$ 5,75, Qtd: 5.600; e 087: R$ 1,03, Qtd: 600. Perfazendo o Valor Total de R$ 480.630,00 (Quatrocentos e oitenta mil e seiscentos e trinta reais); e TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - DEMAIS, CNPJ: 22.085.155/0001-00, vencedora dos Itens: 004: R$ 1,21, Qtd: 15.000; 005: R$ 2,17, Qtd: 15.000; 008: R$ 36,43, Qtd: 550; 010: R$ 2,37, Qtd: 20.500; 011: R$ 18,83, Qtd: 3.000; 012: R$ 1,43, Qtd: 54.000; 018: R$ 1,71, Qtd: 21.500; 021: R$ 10,40, Qtd: 2.000; 022: R$ 1,13, Qtd: 71.000; 024: R$ 1,51, Qtd: 8.000; 028: R$ 3,95, Qtd: 40.000; 030: R$ 2,40, Qtd: 15.000; 034: R$ 3,12, Qtd: 8.000; 036: R$ 0,65, Qtd: 33.000; 037: R$ 0,52, Qtd: 22.500; 038: R$ 6,09, Qtd: 3.400; 041: R$ 5,02, Qtd: 8.000; 045: R$ 2,28, Qtd: 51.000; 049: R$ 36,28, Qtd: 2.000; 056: R$ 1,53, Qtd: 25.000; 057: R$ 3,32, Qtd: 40.000; 067: R$ 24,22, Qtd: 750; 068: R$ 9,40, Qtd: 3.800; 069: R$ 4,16, Qtd: 8.000; 076: R$ 1,87, Qtd: 20.600; 077: R$ 1,03, Qtd: 30.600; e 083: R$ 8,07, Qtd: 4.700. Perfazendo o Valor Total de R$ 1.270.906,50 (Um milhão, duzentos e setenta mil, novecentos e seis reais e cinquenta centavos). Esta ata tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da vigência, podendo ser prorrogado por igual período. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 018/2023, e demais legislações aplicáveis. A ata integral encontra-se disponibilizada para a consulta na SEMAD, Órgão Gerenciador PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Carauari/AM, torna público a realização da Concorrência nº 002/2026, no dia 19 de fevereiro de 2026 às 11h:30min (horário Brasília), com critério de julgamento, empreitada por preço global, tipo menor preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS TIPO 2. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Contratação - CC, localizada na Prefeitura Municipal de Carauari/AM, situada na Rua André Costa Pereira, nº 148, Centro, Carauari/AM, no horário das 8h às 12hs, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis) e/ou consultado na íntegra no Portal de Compras Públicas Eletrônicas https://www.licitanet.com.br/. Portaria nº 011/2025 - GP Carauari/AM, 4 de fevereiro de 2026. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 - CML/PMC A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 14.133/21 e legislação complementar pertinente; CONSIDERANDO a necessidade da Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Serviços de Pavimentação na Sede do Município de Careiro/AM, conforme o Contrato de Repasse nº 964436/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme especificado no Processo Administrativo nº 001/2026 - CML/PMC; CONSIDERANDO a plena regularidade do processo licitatório em questão, com o rigoroso atendimento aos princípios legais e às normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de uma proposta exequível, que atende de forma satisfatória aos interesses públicos e às necessidades do processo, conforme descrito no Processo Administrativo nº 001/2026; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ou questionamento relacionado ao referido processo licitatório, o que dispensa a realização de novas apurações, diligências ou ações complementares para a conclusão do processo; CONSIDERANDO que todos os documentos e justificativas apresentados e anexados aos autos demonstram, de maneira inequívoca, que foram integralmente cumpridos todos os requisitos, procedimentos e ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, garantindo a transparência e a legalidade do processo licitatório; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura, que ratifica a regularidade de todos os procedimentos adotados no âmbito do processo licitatório, garantindo que o mesmo foi conduzido em estrita conformidade com as disposições legais e normativas vigentes. resolve: I - ADJUDICAR à empresa vencedora: 1) M S J SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 50.116.027/0001-12, a qual foi declarada vencedora do item 01, com o valor global de R$ 3.230.506,97 (três milhões, duzentos e trinta mil, quinhentos e seis reais e noventa e sete centavos), com base na análise da proposta apresentada e sua compatibilidade com as exigências do edital; II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do processo administrativo nº 001/2026 - CML/PMC, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 - CML/PMC; III - DETERMINAR ao setor competente da Prefeitura Municipal de Careiro que proceda à convocação formal da empresa M S J SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, vencedora do certame, para assinatura do Termo de Contrato, conforme os termos e condições estabelecidos no processo licitatório e em conformidade com a legislação vigente; IV - PUBLIQUE-SE, em conformidade com a legislação vigente, para garantir a transparência e a devida ciência do ato. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 - CML/PMC A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 14.133/21 e legislação complementar pertinente; CONSIDERANDO a necessidade da Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Serviços de Obras de Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I - "Arthur Virgílio Nogueira", localizada na Comunidade do Brasil - Paraná do Mamori, no Município de Careiro/AM, conforme especificado no Processo Administrativo nº 002/2026 - CML/PMC; CONSIDERANDO a plena regularidade do processo licitatório em questão, com o rigoroso atendimento aos princípios legais e às normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de uma proposta exequível, que atende de forma satisfatória aos interesses públicos e às necessidades do processo, conforme descrito no Processo Administrativo nº 002/2026; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ou questionamento relacionado ao referido processo licitatório, o que dispensa a realização de novas apurações, diligências ou ações complementares para a conclusão do processo; CONSIDERANDO que todos os documentos e justificativas apresentados e anexados aos autos demonstram, de maneira inequívoca, que foram integralmente cumpridos todos os requisitos, procedimentos e ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, garantindo a transparência e a legalidade do processo licitatório; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura, que ratifica a regularidade de todos os procedimentos